Excessos tolerados

Voltou a ser de grande tolerância a atitude das autoridades brasileiras em relação às medidas prejudiciais à economia do País tomadas pelo governo argentino. Desrespeitando normas do comércio internacional e as regras do Mercosul, o governo da presidente Cristina Kirchner está impondo novas restrições à entrada de produtos brasileiros em seu país. Mas a nota divulgada há dias pelo Ministério do Desenvolvimento (MDIC), em resposta a queixas de exportadores brasileiros contra essas restrições, não deixa dúvidas de que, quaisquer que sejam os problemas criados pela Argentina e suas consequências nocivas para as empresas brasileiras, por enquanto nada será feito.

O Estado de S.Paulo

02 Outubro 2011 | 03h06

Em resposta à denúncia de que a Argentina está retendo na alfândega 3,4 milhões de pares de calçados por prazo de até 210 dias, quando o máximo permitido pelas normas da OMC é de 60 dias, o MDIC informou que está fazendo esforços para que a liberação dos produtos "ocorra nos prazos mais curtos possíveis" e que "seguirá empenhado em resolver todos os casos". Ou seja, não fará nada diferente do que tem feito. Isso significa que também a Argentina terá toda a tranquilidade para continuar a fazer o que já faz - dane-se, por isso, a empresa brasileira.

As perdas não são poucas. De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), os calçados retidos na alfândega argentina à espera de licença para entrada no país valem US$ 33,8 milhões e representam metade do que o Brasil exportou para seu principal sócio no Mercosul nos sete primeiros meses de 2011.

Faz tempo que a Argentina tenta conter a entrada de calçados brasileiros. Acordo firmado em 2009 limitou a 15 milhões de pares o total das exportações anuais brasileiras. No passado, foram exportados 14,1 milhões de pares. Neste ano, com as dificuldades impostas pelo governo Kirchner, o volume será ainda menor. Como a produção argentina não é suficiente para cobrir essa diferença, ganham os exportadores de outros países, em particular os chineses.

Na tentativa de explicar sua condescendência em relação aos excessos protecionistas do governo Kirchner, a nota do MDIC tentou mostrar que o Brasil está sendo até bem tratado pela Argentina. "A Argentina, um dos principais destinos de produtos manufaturados brasileiros, tem feito exigências a todos os seus parceiros comerciais", segundo a nota. "As licenças de importação para produtos brasileiros, inclusive, têm sido concedidas em menor tempo do que para outros países."

De fato, a Argentina vem impondo dificuldades crescentes à entrada de produtos estrangeiros de todas as procedências. Agora as restrições incluem até livros - estima-se que haja 1 milhão de volumes retidos na alfândega -, um fato espantoso num país com índice de leitura tão alto como a Argentina.

Mas a justificativa não pode ser aplicada a produtos brasileiros. Ao utilizá-la, o governo brasileiro ignora o fato de que Brasil e Argentina - com Uruguai e Paraguai - integram o que, formalmente, é uma união aduaneira, que permite a livre circulação de mercadorias e serviços entre seus integrantes. O Brasil não está sendo tratado como parceiro do Mercosul, mas como qualquer outro país fora do bloco.

O Brasil tenta manter as aparências de uma sociedade feliz no Cone Sul da América do Sul. Da criticada imposição do aumento do IPI sobre automóveis importados anunciada há pouco, o governo brasileiro excluiu os carros argentinos. Essas atitudes discrepantes tornam a sociedade esquisita. Compreende-se a irritação do presidente da Abicalçados, Heitor Klein, diante da benevolência do governo brasileiro em relação às medidas tomadas pela Argentina. Não há razões econômicas que justifiquem tal atitude, que Klein atribui a interesses políticos. Ele acredita que o governo brasileiro age desse modo "para não criar problemas para a presidente Cristina Kirchner". Ela é candidata à reeleição, no dia 23 de outubro. Até lá, pelo visto, nada mudará.

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