Exigência óbvia, mas tardia

Diante de tantas demonstrações práticas de incapacidade gerencial do governo do PT, que resultam em atrasos frequentes e encarecimento contínuo de obras e programas públicos, fica-se tentado a aplaudir quando, nesse campo, algum membro da equipe de Dilma Rousseff diz coisas sensatas, ainda que óbvias.

O Estado de S.Paulo

02 Julho 2012 | 03h05

Há algum tempo, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, anunciou que sua pasta passará a exigir que todas as obras de mobilidade urbana sob sua responsabilidade sejam licitadas somente depois de concluídos os projetos executivos de engenharia. O objetivo é evitar que, depois de assinado o contrato com base no projeto básico, a empresa contratada alegue necessidades não previstas para exigir aditamentos, justificar atrasos ou a simples paralisação do trabalho. É o caso de perguntar: ao contratar uma obra, o governo não deveria saber exatamente o que será feito? Deveria, mas, na grande maioria dos casos, não sabe.

Aguinaldo Ribeiro, deputado federal pelo PP da Paraíba, assumiu o cargo em fevereiro, em substituição a Mario Negromonte, envolvido em denúncias de irregularidades durante sua gestão à frente do Ministério das Cidades. Muitas obras de responsabilidade do Ministério, especialmente as ligadas à Copa de 2014, estão atrasadas. Além dessas, há obras na área de mobilidade urbana para 22 cidades, anunciadas em abril pela presidente Dilma Rousseff. É para a contratação dessas obras que o Ministério exigirá a apresentação do projeto executivo. A mesma exigência passará a ser feita por outros órgãos e empresas do governo, entre as quais a Valec, estatal responsável por grandes projetos no setor ferroviário.

A regra tem sido a contratação a partir do projeto básico, que não contém o detalhamento da obra, como, no caso de uma rodovia, o traçado exato, as pontes, viadutos e alças ao longo do traçado, as especificações técnicas e o tipo de material a ser utilizado, as necessidades e os custos da mão de obra e serviços complementares, entre outros itens.

Como, geralmente, o critério de escolha do vencedor da licitação é o menor preço, a empresa comprime sua oferta para derrotar os concorrentes e, assinado o contrato, começa a pedir correções de preços. Pode alegar, por exemplo, inadequação do projeto básico em relação às exigências da obra, tanto em termos de tipo de material como de quantidade. Em caso de paralisação das obras por greves dos trabalhadores, pode argumentar igualmente que os valores básicos da licitação não atendem às necessidades do mercado de trabalho.

Obras contratadas de acordo com essas regras têm sido embargadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por terem sido reajustadas de maneira irregular ou por não atenderem aos requisitos da licitação. Em seus relatórios sobre as contas da União, o TCU tem apontado frequentemente as dificuldades técnicas do governo para administrar "grandes obras de engenharia e projetos complexos" - um problema típico dos governos do PT - e, nas obras de infraestrutura, especialmente as incluídas no PAC, a baixa qualidade dos projetos básicos.

Projeto malfeito provoca revisões durante as obras "e, por conseguinte, afeta seu cronograma e custo", diz o TCU na avaliação da prestação de contas de 2011 do governo Dilma.

Esses problemas são particularmente notáveis nas obras de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), mais frequentemente apontadas como irregulares pelo TCU. Mas são observados também em outras obras, como as de transposição do Rio São Francisco, muitas paradas porque há necessidade de se rever, ou simplesmente elaborar, os projetos executivos.

Acelerar a contratação de obras não significa realizá-las mais rapidamente - em muitos casos, significa o contrário. Por isso, nada justifica a pressão do governo para que seja estendido às obras do PAC o regime diferenciado de contratação que pode ser utilizado nas obras da Copa do Mundo e da Olimpíada. Isso só facilitaria a vida de um governo que administra mal seus projetos e programas, sem nenhuma garantia de benefícios à população.

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