Explosiva falta de investimentos

Entre janeiro de 2010 e julho de 2011 ocorreram 28 explosões de bueiros no Rio. Em apenas 18 dias, no mês passado, houve 6 explosões. Em 29 de junho de 2010, dois turistas norte-americanos ficaram gravemente feridos quando a tampa de um bueiro na esquina das Rua República do Chile e Avenida Nossa Senhora de Copacabana foi para os ares. As explosões decorrem da falta de manutenção de equipamentos subterrâneos, sobretudo das redes de gás da Companhia Estadual de Gás (CEG) e das tubulações por onde passam os cabos elétricos da Light, mas só no mês passado a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor assinou Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com a Light e a CEG, que pagarão multa de R$ 100 mil por explosão que resulte em morte, lesão corporal ou dano ao patrimônio público ou privado.

, O Estado de S.Paulo

06 Agosto 2011 | 00h00

A Light, privatizada em 1996, tem uma rede subterrânea de 5.700 km no Rio e pouco investiu nos últimos 30 anos. A CEG pertence a um grupo espanhol e também investiu menos do que o necessário nos seus 4.000 km de dutos, dos quais 5% são de ferro - e enferrujam. As redes subterrâneas são compartilhadas com concessionárias de telecomunicações, água e esgoto. Além das intervenções necessárias, há casos de depredação da infraestrutura, alagamento, entupimento ou obstrução de bueiros e tampas.

Uma das causas mais frequentes de explosão é o vazamento de gás da CEG. Uma bituca de cigarro ou uma fagulha elétrica podem provocar uma explosão, como a que levantou uma tampa de duas toneladas a quatro metros de altura, em abril, destruindo um táxi. Mas, até há pouco, a CEG negava a responsabilidade pelos vazamentos de gás. O presidente da CEG, Bruno Armbrust, diz que só neste ano 165 danos aos dutos da empresa foram causados por terceiros. A CEG só assinou o TAC depois de a Light ter admitido as próprias falhas.

Segundo reportagem do jornal Valor, o secretário municipal de Conservação e Serviços Públicos do Rio, Carlos Osório, afirmou: "Temos uma concessionária de distribuição de energia elétrica com problemas e uma concessionária de distribuição de gás canalizado também com problemas". Mas os poderes públicos não mostraram responsabilidade: o subsolo não é completamente mapeado pela prefeitura e o cromatógrafo, que identifica a origem do gás encontrado após as explosões, pertence à CEG - que assim se obriga a produzir provas contra ela própria. O Rio é um dos sete Estados que não assinaram convênio de fiscalização com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por isso, a Aneel também não assinou convênio com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), acusada de não ter independência em relação ao governo carioca. A Agenersa multou a CEG em R$ 16,5 milhões, em 60 processos abertos desde 2007, mas só recebeu R$ 2 milhões.

A Light admitiu que opera, desde 2009, acima da sua capacidade nominal. "Senão, era apagão", disse seu presidente, Jerson Kelman, ex-diretor-geral da Aneel. Mas parte da culpa pela falta de investimentos - da Light e das demais concessionárias, em todo o País, caso da Eletropaulo e da CTEEP, em São Paulo - é atribuída por Kelman à política de modicidade tarifária do governo federal. "Como regulador, proibi investimentos", disse ele.

Kelman explicou que as empresas de eletricidade pedem licença à Aneel para investir e depois transferem para as tarifas os investimentos autorizados. E a Aneel não autorizava os investimentos, que provocariam aumento nas tarifas e iriam contra a política de modicidade tarifária do governo. Os investimentos eram vistos pelo regulador como pressuposto básico da concessão: as concessionárias não deixariam de investir, pois neste caso não ofereceriam um bom serviço. Mas, para manter a "modicidade tarifária", os investimentos não foram feitos. Kelman admite que errou. A confissão de Kelman não pode ser ignorada quando a falta de investimentos provoca prejuízos e, sobretudo, ameaça a integridade física das pessoas.

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