Falta de seriedade

Que é preciso encontrar meios para reduzir o subsídio ao serviço de ônibus da capital, não há a menor dúvida. Este ano ele chegou às alturas de R$ 1,6 bilhão, situação insustentável mesmo a curto prazo, pois acaba engolindo recursos necessários a outros setores igualmente importantes da administração municipal. Mas as soluções aventadas até agora na Câmara Municipal por representantes de partidos que compõem a base de apoio ao prefeito Fernando Haddad são de má qualidade, quando não inviáveis.

O Estado de S.Paulo

16 Março 2014 | 02h05

Vereadores situacionistas aproveitam a discussão do projeto de revisão do Plano Diretor da cidade para lançar a ideia de criar uma fonte permanente de recursos para o setor de transportes, lembrando que isso já existe nos casos de educação e saúde, embora, é claro, não seja razão para justificá-la. Se vingasse essa tentativa de misturar alhos com bugalhos, ela iria colaborar para engessar ainda mais o orçamento. Como se isso não bastasse, as propostas para atingir esse objetivo, que estão sendo discutidas na Comissão de Política Urbana, pecam principalmente pela falta de seriedade.

É o caso de uma "municipalização" da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre combustíveis. Como a contribuição é federal, a proposta não faz o menor sentido. Mesmo assim, quem primeiro levantou essa ideia foi Haddad. Ou ele não sabia disso - o que é grave para quem governa a maior cidade do País - ou age assim por demagogia. Mas o prefeito não só continua a insistir nela, como faz discípulos na Câmara, como o vereador Nabil Bonduki (PT), relator do projeto de revisão do Plano Diretor, que considera a mirabolante "municipalização" da Cide "a solução mais adequada, social e ambientalmente".

Outra proposta é aumentar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e destinar parte dele, que é estadual, para as cidades. Essa ideia tem parentesco com a anterior, pois tenta resolver um problema da Prefeitura paulistana à custa de outro nível de governo, sobre o qual ela não tem, evidentemente, como impor sua vontade. É, portanto, tão inviável quanto a outra.

As duas outras sugestões, embora por razões diferentes, não são menos duvidosas. Uma é a instituição do pedágio urbano. Nesse caso, Bonduki adota uma posição sensata. Diz ele que, além de impopular, o pedágio pode ter "efeitos colaterais imprevisíveis" e negativos para a cidade: "Se você instalar (o pedágio)nas principais avenidas, os motoristas vão buscar outras alternativas e congestionar ainda mais as vias locais".

Há ainda a ideia da criação de uma taxa extra a ser cobrada dos estacionamentos, que, segundo seus defensores, além de ajudar a financiar o serviço de ônibus, também reduziria o fluxo de veículos. Ela só reduziria esse fluxo, se fosse muito elevada - tornando o custo do estacionamento proibitivo - para dar uma ajuda significativa aos ônibus. Mas traria de volta, assim, a velha questão do que fazer com os paulistanos impossibilitados de usar o carro, já que todos os meios de transporte coletivo estão superlotados.

A verdade é que o ponto mais importante a respeito de todas essas propostas é a falta de seriedade com que os que as formularam tratam os problemas de São Paulo. Talvez ajam assim porque não querem enfrentar a realidade do custo da tarifa de ônibus. Não há como fugir à responsabilidade - e isso vale também para o governo do Estado, responsável pelo Metrô e pela CPTM - de aumentar a tarifa do transporte coletivo. Manter a sua redução, forçada pelas manifestações de junho do ano passado, é insustentável. A alternativa seria continuar a aumentar o subsídio, mas isso é igualmente insustentável, dado o valor que já atingiu no caso dos ônibus. Além de injusto, porque o conjunto da população - no qual se incluem os que não usam esses meios de transporte - não tem a obrigação de sustentá-los acima dos níveis de antes de junho.

A solução desse problema não é fácil. Exige medidas corajosas, que certamente serão impopulares, mas enfrentar tais situações é obrigação dos governantes. É para isso que eles foram eleitos.

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