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Falta de transparência

O Estado de S.Paulo

28 Agosto 2014 | 02h 05

O governo do Estado de São Paulo contratou, sem licitação, os serviços de uma empresa que fará auditoria nas contas da Santa Casa de São Paulo, que atravessa difícil situação financeira. Trata-se de uma medida despropositada, pois a Santa Casa já está sendo suficientemente fiscalizada, por diversos órgãos públicos e consultorias. As razões dessa decisão, portanto, são tão obscuras quanto a destinação dada pelo governo paulista a parte dos recursos repassados pela União que deveriam financiar o hospital.

A mais recente crise da Santa Casa ficou explícita em julho, quando o hospital fechou as portas de seu pronto-socorro, o maior da cidade, por 28 horas, em razão da falta de dinheiro para pagar fornecedores de materiais. Essa dívida - pequena parte do débito total da entidade - chegou a R$ 50 milhões, resultado da defasagem entre as necessidades do hospital e os recursos transferidos pelo poder público para o atendimento de emergência.

Para que o pronto-socorro voltasse a funcionar, o governo estadual concedeu ajuda emergencial de R$ 3 milhões, suficientes para cobrir menos de um mês de operação, mas condicionou o socorro a uma auditoria, com o objetivo de avaliar a real situação da instituição e os eventuais problemas de gestão. O provedor da Santa Casa, Kalil Rocha Abdalla, disse fazer questão de que a fiscalização seja a mais profunda possível, pois isso lhe dará um "atestado de capacidade e honestidade".

A auditoria, em andamento desde o final de julho, está sob responsabilidade de uma comissão formada por representantes do Estado, da União e do Município, além do Ministério Público. O prazo para a entrega dos resultados é 29 de setembro. Graças à mobilização do poder público para resolver sua situação, a Santa Casa conseguiu um empréstimo de R$ 10 milhões para manter o pronto-socorro funcionando até aquela data. Duas reuniões já foram realizadas pelo grupo com diretores da Santa Casa, e o hospital informa que já entregou diversos balanços e documentos para comprovar que o problema não é de gestão, e sim de falta de recursos - o provedor diz que os repasses dos governos federal e estadual, hoje na casa dos R$ 20 milhões mensais, não cobrem os custos dos atendimentos do SUS, em torno de R$ 34 milhões.

No auge da discussão sobre as responsabilidades pelo fechamento do pronto-socorro da Santa Casa, naturalmente pautada pelo clima de disputa eleitoral, o governador Geraldo Alckmin acusou o governo federal de sucatear a saúde ao não reajustar a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Em resposta, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, acusou o governo paulista de reter R$ 74,7 milhões em recursos que deveriam ter sido destinados à Santa Casa.

O secretário estadual de Saúde, David Uip, reagiu dizendo que as contas apresentadas pelo Ministério continham "erros grosseiros". Em nota, a Secretaria da Saúde disse também lamentar que "o Ministério da Saúde esteja se utilizando do SUS para fazer valer seus interesses político-eleitorais no Estado de São Paulo".

Foi em meio a esse embate pouco republicano que a Secretaria da Saúde do Estado decidiu abrir licitação para contratar uma empresa para fazer uma auditoria independente na Santa Casa. No último dia 20/8, o governo paulista dizia que o processo já estava quase concluído. Uma semana depois, porém, a Secretaria informou, por meio do Diário Oficial, que a BDO RCS Auditores Independentes estava contratada, por R$ 584 mil, para realizar o serviço. Segundo a Secretaria, a licitação foi dispensada em razão do "caráter de urgência" da auditoria.

Considerando-se que já há uma auditoria em andamento, que a Santa Casa é rotineiramente fiscalizada para receber os recursos públicos a ela destinados e que as contas da instituição são auditadas habitualmente pela Deloitte, a decisão do governo paulista de contratar mais uma auditoria serve apenas para ampliar a sensação de que essa gana fiscalizadora se presta mais a confundir do que a esclarecer.

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