Fazer negócios continua difícil

O curioso no relatório Doing Business 2012 do Banco Mundial (Bird), há pouco divulgado, não é a constatação de que a burocracia no Brasil tem aumentado. Isso não chega a ser novidade. O que chama a atenção do Bird, como exemplo de melhora, é "o sistema de informação sobre crédito, ao permitir que as agências privadas coletem e divulguem dados positivos". Trata-se do cadastro positivo, já regulamentado por lei e que, felizmente, é opcional. As empresas e os cidadãos que se submeterem ao cadastro positivo têm de abrir mão de sua privacidade, ficando seu histórico financeiro à disposição de toda a rede bancária, com risco de invasão por pessoas inescrupulosas. Para os bancos, o cadastro positivo pode concorrer para aumentar a rentabilidade, mas para os clientes, que têm de preencher formulários e aguardar aprovação, não há benefício algum, uma vez que, como as próprias instituições financeiras afirmam, os bons pagadores não fazem jus a taxas mais baixas de juros ou a tarifas menores por serviços prestados.

O Estado de S.Paulo

29 Outubro 2011 | 03h06

O que realmente importa é que o Brasil caiu, no relatório do Bird, da 120.ª posição para 126.ª entre 183 países. O grande empecilho para fazer negócios no mercado brasileiro continua sendo o tempo gasto para pagar impostos, considerando o número de tributos, o número de horas necessário para completar os procedimentos contábeis, preparar as declarações e, finalmente, fazer o recolhimento. No ranking mundial desse quesito, o Brasil ocupa o 150.º lugar, estimando o Bird que as empresas nacionais levam 2.600 horas por ano, em média, para ficar em dia com suas obrigações tributárias. Na América Latina em geral, são 382 horas, enquanto nos países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) não passam de 186.

Tem havido um certo avanço, com o Simples Nacional, que vem facilitando a vida de muitas micro e pequenas empresas, mas o universo contemplado pelo sistema ainda é relativamente pequeno. Um dos grandes objetivos de uma reforma tributária, como as entidades empresariais defendem há anos, é justamente reduzir o número de tributos e contribuições e torná-los de fácil compreensão. Mas entra governo e sai governo e essa reforma não progride, principalmente por falta de acordo entre a União, os Estados e os municípios sobre o quinhão de cada um sobre as receitas.

Em alguns quesitos, o Brasil melhorou, ainda que pouco, como o número de dias que os empreendedores levam para abrir uma firma, item em que o Brasil subiu 5 posições ficando agora na 120.ª. Esse prazo no Brasil agora é, em média, de 119 dias (quatro meses), muito acima do exigido por países da América Latina (54 dias) e pelos países da OCDE (13). Ao todo, são necessários 13 procedimentos para abrir uma empresa no Brasil, uma boa parte dos quais poderia ser dispensada, sem perda de arrecadação e sem risco à segurança. Contudo, em um estado cartorial como ainda é o Brasil, a formalização de empresas não pode passar sem certos carimbos. Essa burocracia é, certamente, um dos fatores que contribuem para que muitos empreendedores prefiram trabalhar na informalidade, sem pagar impostos. E, apesar dos controles, existem burlas até em contratos com o governo, como mostram empresas fantasmas que frequentam o noticiário.

Os critérios utilizados pelo Bird podem ser discutíveis sob alguns aspectos, como "proteção aos investidores", em que o Brasil aparece em 79.ª posição, o que, aparentemente, não reflete a percepção dos investidores internacionais. Deve-se reconhecer, contudo, que aquela instituição internacional vem trabalhando para aperfeiçoar sua análise. No relatório deste ano, por exemplo, foi introduzido mais um critério para avaliação do ambiente de negócio em um país - "obtenção de eletricidade". Nesse quesito, o País obteve a sua melhor colocação: a 51.ª.

O Brasil, contudo, diz a coordenadora do relatório, Sylvia Solf, está "na direção correta" e que tudo "é uma questão de tempo". E de vontade política, vale acrescentar.

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