A suspensão, na quarta-feira passada, das negociações na Bolsa de Valores de Nova York (Nyse) das ações da Eletrobrás é, até agora, a consequência internacional mais notável dos estragos financeiros causados pela irresponsável interferência do governo do PT na estatal e pelo esquema de corrupção que nela se instalou. Ainda não se conhece a extensão do esquema que desviou recursos das empresas do Grupo Eletrobrás e, em consequência, ainda não pode ser estimado com precisão o custo que os desmandos impuseram aos acionistas e ao País. Na essência, essa foi a razão para a Nyse suspender a negociação dos American Depositary Shares (ADS) relativos a ações ordinárias e preferenciais da Eletrobrás.
A decisão se deve ao fato de a Eletrobrás não ter registrado junto à Securities and Exchange Commission (SEC) – que exerce papel equivalente ao da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – suas demonstrações contábeis e financeiras relativas aos exercícios de 2014 e 2015 no prazo que lhe havia sido concedido. E não o fez porque a empresa contratada para fazer a auditoria independente de suas contas, a KPMG, não concordou em assinar sem ressalvas seu balanço relativo ao exercício de 2014.
Em fato relevante divulgado dias antes da suspensão das negociações de suas ações em Nova York, a Eletrobrás garantiu estar empenhada em cumprir “satisfatoriamente” os procedimentos e metodologias exigidos para o registro de seu balanço na SEC, por meio de um documento conhecido como Formulário 20-F. Alegou que os trabalhos de investigação sobre os atos ilícitos praticados na empresa ou em outras do grupo não foram concluídos, razão pela qual não dispõe das informações necessárias para apresentar suas demonstrações financeiras de maneira que possam ser avalizadas pelos auditores independentes.
Os auditores exigem que, além da contabilização das perdas com os desvios de recursos em obras da Usina Termonuclear Angra III, de responsabilidade da Eletronuclear – e que foram detectados pela Operação Lava Jato –, sejam apresentados também relatórios sobre a situação de todas as empresas e sociedades de propósito específico nas quais a Eletrobrás tem participação. Entre essas sociedades está o grupo responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
As investigações da Lava Jato já levaram à prisão do ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro Silva e ao afastamento de dois diretores da Eletrobrás. Grave por si só, o envolvimento no bilionário plano de desvio de dinheiro do setor público que prosperou durante a administração do PT não é o único problema que a Eletrobrás enfrenta.
A estatal líder do setor elétrico foi também a empresa mais prejudicada pelo desastroso plano de redução tarifária anunciado pela presidente afastada Dilma Rousseff em 2012 e cujos efeitos começaram a ser contabilizados em 2013. Obrigada a reduzir as tarifas e a renovar concessões prestes a vencer em troca de uma indenização subavaliada de investimentos que realizou ao longo do tempo em que deteve essas concessões, a Eletrobrás passou a acumular prejuízos bilionários. As perdas contabilizadas foram de R$ 6,2 bilhões em 2013 e de R$ 3 bilhões em 2014. No quarto trimestre de 2015 registrou prejuízo de R$ 10,33 bilhões e, em todo o ano passado, de R$ 14,441 bilhões.
Há pouco, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou à Eletrobrás a devolução de mais de R$ 7 bilhões que a estatal teria utilizado indevidamente como se fossem seus, mas pertencentes ao fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR), que a própria empresa administra.
O ministro do Planejamento, Romero Jucá, chegou a anunciar que, com a suspensão da negociação das ações na Nyse, a Eletrobrás seria obrigada também a antecipar o resgate dos papéis que estavam no mercado. Isso implicaria a necessidade de reforço do capital da empresa, pelo Tesouro, de R$ 15 bilhões a R$ 40 bilhões, o que tornaria ainda maior o rombo fiscal. A empresa nega que haja essa exigência.