Fórum dos Leitores

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O Estado de S.Paulo

06 Novembro 2016 | 05h00

ADPF 402

Pedido de vista

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista – sofisma jurídico também utilizado para cavilações ou paralogismos – do processo no julgamento em que se decidia se um réu pode ocupar cargo na linha sucessória do presidente da República (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 402). O placar já estava em 5 a 0 a favor do deferimento da ação impetrada pela Rede (tão óbvio era o que se decidia, à luz da Constituição), quando Dias Toffoli (ex-advogado do PT indicado por Lula para o Supremo, reprovado em todos os concursos públicos para juiz a que se submeteu e que não se sentiu impedido para participar do julgamento do mensalão) pediu vista, suspendendo o julgamento. Constrangido, o ministro decano daquela egrégia Corte fez questão de antecipar o seu voto – para consagrar o placar de 6 x 0, maioria absoluta do tribunal –, antes mesmo que a presidente do STF suspendesse os trabalhos em atendimento a Toffoli. Pois é, segundo máxima (ou mínima) de Aparício Torelli, o nosso saudoso Barão de Itararé, “de onde menos se espera, daí mesmo é que não sai nada...”.

RUY TAPIOCA

ruytapioca@gmail.com

Rio de Janeiro

Inutilidade

Por que será que o ministro Dias Toffoli precisa de “vista” do processo que visa a proibir réus de fazerem parte da linha sucessória da Presidência da República? O assunto encontra-se há muito tempo em evidência e é objeto de comentários tanto da imprensa como da população, portanto, com tempo mais que suficiente para juízo de valor. Além disso, o processo é tão claro que até leigo sabe não haver nenhum sentido em um réu estar na linha sucessória do cargo máximo do País. Será que o estudo do ministro Dias Toffoli retornará rapidamente ao STF ou aguardará o fim do mandato da presidência do Senado do sr. Renan Calheiros? Além do mais, a maioria do STF já tinha votado a favor da proibição, com vitória assegurada e tornando inútil o pedido de “vista”.

WALTER LÚCIO LOPES

wll@uol.com.br

São Paulo

Melhor sentar

O meritíssimo dr. Toffoli, conhecido por sua infinita parcialidade e escassa competência, que pediu vista já com 6 votos e maioria firmada, ainda tem dificuldade em decidir se deve ou não impedir que um réu seja presidente do nosso pobre país? Esperemos sentados, pois o que ele fez foi para perder de vista.

NATALINO MARTINS

natalino.martins@uol.com.br

São Paulo

Dúvidas

Gostaria de saber qual é a dúvida do ministro Toffoli. Francamente... eu é que tenho dúvidas, isso sim.

RICARDO LORENZI

ricardo.lorenzi@gmail.com

São Paulo

JUDICIÁRIO

Aumento de salário

Escola aumenta, gasolina aumenta, supermercado aumenta e o salário do juiz não aumenta? Foi o que disse o ministro do STF Ricardo Lewandowski na Bahia, em encontro de magistrados. E foi aplaudido. O que esperar, se uma classe com emprego garantido, mordomias, bons salários pagos sem atraso ainda reclama, mesmo diante das dificuldades por que passa o País? Melhor se mostraria o ilustre magistrado exortando a plateia a fazer um pouco de sacrifício e questionando-a sobre alguma solução para os 13 milhões de desempregados, que não têm como pagar escola, gasolina, supermercado.

MARIO COBUCCI JUNIOR

maritocobucci@gmail.co

São Paulo

Corporativismo

Causa perplexidade que o ministro Lewandowski tenha dito que “juízes não devem ter vergonha de pedir aumento salarial”. Ora, os juízes e promotores de Justiça brasileiros já desfrutam privilégios, mordomias e benesses que ninguém tem, em nenhum lugar do mundo. São 60 dias de férias anuais, mais auxílio-moradia de quase R$ 5 mil mensais, altos salários acima do teto constitucional e uma série de outras regalias, tudo pago com o nosso dinheiro. Não surpreende que o sistema de Justiça do Brasil consuma 1,3% do PIB, ou seja, de seis a oito vezes mais do que nos países desenvolvidos. Fica claro o corporativismo do Judiciário, que é parte do problema, e não da solução.

RENATO KHAIR

renatokhair@uol.com.br

São Paulo

SEGURANÇA PÚBLICA

Realismo é preciso

O editorial A segurança requer realismo (4/11, A3) está coberto de razão. De fato, policiar fronteiras, aumentar o efetivo da Força Nacional, buscar a integração nacionalmente e melhorar as condições do sistema carcerário podem ser um caminho. Mas isso não vai, infelizmente, trazer a sensação de segurança, com efetiva diminuição de crimes nos municípios brasileiros. A integração deve começar nas cidades e regiões metropolitanas, além disso é preciso estimularque os Estados invistam pesadamente nas suas polícias judiciárias. O melhor exemplo é a Polícia Federal, que nos últimos anos vem demonstrando, com a elucidação de crimes, que o País pode e vai emergir da crise moral e financeira. Por isso se espera que o Estado de São Paulo, que tem um governador, em termos administrativos, ao que parece, dos mais confiáveis, porém pecando quanto à segurança pública, venha a tornar-se paradigma para o Brasil, incrementando a inteligência policial, que impõe receio aos marginais e traz a certeza da punição. Oxalá, Geraldo Alckmin se torne um verdadeiro estadista!

RUYRILLO P. DE MAGALHÃES

ruyrillo@ig.com.br

Campinas

Desmilitarização

Preocupado com o apavorante índice de homicídios no Brasil, o sr. Henri Clay, presidente da OAB de Sergipe, o Estado mais violento, defende, a fim de amenizar tal calamidade, a desmilitarização imediata da polícia e sua federalização centralizada. Aparentemente, esquece a responsabilidade dos mecanismos da Justiça, lentos e não confiáveis, na construção do lamentável quadro. Frisa ele também que os Estados, falidos, falharam no combate à violência, mas elide que tal fracasso se dá menos por culpa de suas forças de segurança que de ações ligadas a crimes de corrupção dos políticos de baixíssima qualidade que exercem o poder. Ao esquecer-se de mencionar que a ineficiência das polícias, independentemente do regime a que estão sujeitas, não constitui causa, mas efeito dessas questões mais fundamentais, o sr. Henri parece estar comendo o mingau pelas beiradas, e não interessado em apontar as verdadeiras raízes do mal.

PAULO ROBERTO GOTAÇ

prgotac@hotmail.com

Rio de Janeiro

ALÍVIO GERAL

O julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a linha sucessória da Presidência da República, que questiona a constitucionalidade do exercício do cargo por pessoa que seja ré em ações penais, foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vista para pensar um pouco mais sobre o processo. Esse adiamento trouxe alívio ao Palácio do Planalto, acreditem! Renan Calheiros, na corda bamba, com 11 processos no STF, fica "imexível" até fevereiro de 2017 e o governo não corre risco algum de que Jorge Vianna, petista de carteirinha, assuma a presidência do Senado e atrapalhe a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. Ufa, nós também nos sentimos aliviados!   Até o momento, quatro ministros votaram com o relator, ministro Marco Aurélio Mello, e Celso de Mello, decano do Supremo, fez questão de revelar seu voto, mesmo após a suspensão da pauta, pelo impedimento. De qualquer forma, com ou sem o voto de Toffoli, o impedimento será aprovado e a escolha para as presidências das duas Casas do Congresso, a partir de então, vai ser "uma barra": barra este, barra aquele, enfim, são tantos os metidos em bandalheiras que será difícil de um parlamentar passar pela peneira da idoneidade.      

Sérgio Dafré  sergio_dafre@hotmail.com

Jundiaí 

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SUPREMO

Então o ministro Toffoli "engavetou" um processo importante, pedindo vista para uma obviedade; Lewandowski fatiou um artigo da Constituição federal; e Rosa Weber prestigiou a ilegalidade cometida por Lewandowski. Concluo, portanto, que os ministros do Supremo são os verdadeiros intocáveis do País. Já que deteem tanto poder, que tal serem escolhidos por meio de um concurso de âmbito nacional, e não serem indicados por políticos? Pelo menos seriam certamente de alto gabarito técnico e, principalmente, não deveriam nada a ninguém. Do jeito que está o STF é lamentável...

Ronaldo Gabeira Ferreira rgabeira@terra.com.br

Rio de Janeiro 

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RENAN NO STF

Com o pedido de vistas ao processo sobre a eventual proibição de Renan Calheiros estar na linha sucessória da Presidência da República (caso seja réu), o STF mostra o medo que tem do senador.  Renan, que foi da tropa de choque de Fernando Collor, sabe muito bem como e em que condições cada ministro do STF foi parar lá. Se ele abrir a boca, será um dos mais escandalosos fatos de nossa história recente. Qualquer reforma no Brasil só terá efeito com a necessária e urgente reforma do Judiciário, com regras novas, gente nova e real independência dos Poderes Executivo e Legislativo.

André Coutinho arcouti@uol.com.br

Campinas

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DÚVIDA CRUEL

Até mesmo uma criança de 8 anos há de concluir que um réu  não deva ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República. Qual seria, então, a grande dúvida de Dias Toffoli, posto que pediu vistas ao processo já devidamente chancelado pelos demais ministros do STF? Certamente, não terá sido para agilizar o bom andamento deste caso, convenhamos. Sem ironia, por favor!

Luís Fernando luffersanto@bol.com.br

Laguna (SC)

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ROTINA POLÍTICA

Será que estou enganado ou Renan Calheiros só sairá da presidência do Senado em fevereiro, quando terminar seu mandato? Claro que deverá ser mais uma das incríveis coincidências deste país.

Luiz Frid luiz.frid@globomail.com

São Paulo

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NÃO NOS SURPREENDE

Maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) diz que réus não podem presidir Câmara e Senado, o que é muito lógico, por sinal. Porém o Planalto conseguiu seu intento em adiar o fim do julgamento, com um "pedido de vista" do ministro Dias Toffoli, alegando querer analisar melhor o processo. No Brasil nada nos surpreende mais, pois é o famoso país do jeitinho e o de querer levar vantagem em tudo, né não? 

Angelo Tonelli angelotonelli@yahoo.com.br

São Paulo

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TOFFOLI, O AMIGO DO REI

A conduta do ministro Dias Toffoli em pedir vistas num assunto que nem deveria estar em pauta causa espanto, para não dizer asco. Aqui, se monarquia fosse, os ministros do STF se sentiriam ainda assim acima do rei.  

Elisabeth Migliavacca

São Paulo 

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O AGRADO DO GOVERNO

Acreditei tanto na tecnicidade com que o governo Temer agiu de início. Em pouco tempo, foram dilaceradas minhas esperanças, pois assisti a um chefe de governo acovardado ante a falta a legitimidade colhida nas urnas, e, por inseguro, vai, volta e cede "ao sabor da maré". E, então, além de ilegítimo, firma-se de vez como um governante impopular. Não é por menos: extinguiu e ressuscitou o Ministério da Cultura em poucos dias, nomeou e demitiu o ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório, pela disposição deste em ajuizar ações de improbidade contra responsáveis por desvios; nomeou um sem número de indicados por Eduardo Cunha, "o probo"; colocou Romero Jucá no governo, mas, em razão da pilha de inquéritos correndo contra ele, tirou-o da "tropa de frente", mas já o colocou de volta, agora como líder do governo no Congresso. Abriu os cofres para bancar a megalomania de seus antecessores (sediar uma Copa do Mundo e, em seguida, Olimpíada e Paralimpíada); usou sua residência para jantares com parlamentares "e família", para, ao lado de Marcela, encantar a todos com a PEC 241. Medo de ir explicar ou mandar Henrique Meirelles explicar no lugar devido: o Congresso Nacional? E por aí vai. Agora foi a vez de manter o bom relacionamento com Renan Calheiros, o Rasputin deste governo, então o Planalto articulou com pessoas próximas aos ministros do STF para ver se tinha meios de adiar o julgamento sobre a cassação do mandato de agente político que ocupasse lugar na linha sucessória da Presidência da República e fosse réu em processo penal (importa repetir: Renan). Coube ao ministro Dias Toffoli, do Supremo, interromper o julgamento, pedindo vista dos autos. Não tem prazo para devolver o caso com o seu voto-vista.

Ai, ai, ai. Só nos resta suspirar...

Andrea Metne Arnaut andreaarnaut@uol.com.br

São Paulo

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CAMINHOS TORTUOSOS

Num vídeo, o historiador Marco Antonio Villa, depois de algumas observações, pergunta "quando é que Michel Temer vai despetizar o Brasil?". Bem, depois que vimos as manobras palacianas para desviar o foco de Renan Calheiros e "salvá-lo" com a indefectível providência de Dias Toffoli; depois que vimos, pelo Twitter, a deputada federal petista Maria do Rosário pedindo para que adotássemos um - ou mais - preso entre os 33 mil que receberão indulto de Natal; depois que soubemos que irão fazer um abaixo-assinado para que Lula não seja preso, o mínimo que podemos fazer é coro com Villa. Só não sabemos, ainda, se é isso o que Temer quer fazer, apenas temos certeza de uma coisa: há mais caminhos tortuosos para sair de Brasília do que para chegar lá.

Carmela Tassi Chaves tassichaves@yahoo.com.br

São Paulo

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RUMO À ANARQUIA SOCIAL

O Brasil está em ritmo acelerado à anarquia social. Vários eventos confirmam este fato, talvez já em fase terminal, sem possibilidade de retrocesso: 1) congressistas arquitetam uma anistia plena para crimes de caixa 2; 2) vereadores do Rio de Janeiro apresentam proposta de lei para salário vitalício de R$ 15 mil para vereadores com apenas dois mandatos (12 anos); 3) ministro da Suprema Corte classifica como legítimos atos de interdição de escolas públicas que usurpam o direito constitucional ao acesso à educação de 190 mil estudantes; 4) estudantes invadem, saqueiam e interditam escolas alegando estarem agindo em defesa da educação pública; 5) estudante é assassinado dentro de escola pública em briga por drogas; 6) congressistas apresentam proposta que saqueia 2% do extorsivo Imposto de Renda do contribuinte para fazer campanha eleitoral; 7) Brasil é o país menos seguro para o transporte de valores no mundo; e ainda muito mais, que não cabe numa carta. Alguma coisa está muito irracional no Brasil, sem perspectiva de solução pelos órgãos de "defensoria pública" que parecem ser coniventes com os infratores.

Vagner Ricciardi vb.ricciardi@gmail.com

São Vicente 

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DESCABIDA OCUPAÇÃO

É um absurdo o que está acontecendo com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2016. 240 mil vestibulandos serão prejudicados por causa de ocupações estudantis em centenas de locais de provas. Os estudantes que decidem ocupar escolas e universidades para protestarem contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 e contra as reformas do ensino propostas pelo atual governo federal são inconvenientes, pois estão agindo de forma equivocada. O lugar apropriado para fazer esse tipo de protesto é no Congresso Nacional e nas Câmaras Municipais. Além disso, a atitude inconsequente desses estudantes rebeldes vai ter custos adicionais para o governo.

José Carlos Saraiva da Costa jcsdc@uol.com.br

Belo Horizonte 

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TEMA PARA O ENEM

Se os responsáveis pelas provas do Enem propuserem para a redação o tema "Explique o teor e as razões da PEC 241", com certeza, a grande maioria vai "bombar" na disciplina de Português, que é eliminatória.  

 

Júlio Roberto Ayres Brisola jrobrisola@uol.com.br

São Paulo

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PELA IMPOSIÇÃO

A ocupação de estabelecimentos escolares pelos estudantes em muitas cidades de vários Estados  chama a atenção também pelo fato de atrapalhar as provas do Enem. Mas é uma situação que  merece avaliação. Evidentemente que não se pode incentivar apenas ações agressivas de quem se sente prejudicado, mas não se pode apenas criticar ou identificar os manifestantes como baderneiros. A afirmação de que eles deveriam buscar outras formas de protesto, entre as quais a tentativa de uma  negociação com o governo em relação à repercussão da PEC 241 no sistema educacional, não tem sustentação. Afinal, o atual governo usou a forma impositiva e chegou ao desplante de buscar os votos dos deputados oferecendo lautas refeições no Palácio da Alvorada. Este é o Brasil de hoje. 

Uriel Villas Boas urielvillasboas@yahoo.com.br

Santos

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'QUANTO PIOR, MELHOR'

Passaram-se 13 anos sob o reinado do PT, quando foram cortados R$ 10 bilhões da educação, e não se ouviu nenhum pio dos secundaristas chapa-branca que, a mando do PSOL, PSTU e do PT, ocuparam irresponsavelmente milhares de escolas, prejudicando severamente 240 mil alunos, que não puderam fazer a prova do Enem neste fim de semana. Mais uma motivo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar a o registro dessas siglas, que, após perderem a boquinhas no governo, querem ver o Brasil pelas costas para se vingarem de tudo e de todos, especialmente do atual governo, que deseja pôr ordem na casa aprovando a PEC 241, que limita os gastos públicos sem prejudicar a saúde e a educação. Com o PT, satélites e doutrinados, vale o "quanto pior, melhor".

Paulo R. Kherlakian paulokherlakian@uol.com.br

São Paulo

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PUXADOS PELAS ORELHAS

Presume-se que quem é aluno do ensino médio seja menor de idade. Onde andam os pais e responsáveis desta meninada invasora de prédios públicos? Por que não cumprem sua obrigação de pais e vão buscar seus rebentos, aplicando-lhes um bom corretivo pela traquinagem? Se estes pais não têm nenhum controle de seus filhos, alguma medida há que se tomar. Que sejam chamados às falas, pois ainda respondem pelos atos de seus filhos. Pode-se garantir que, se ameaçados de pagarem os enormes prejuízos que as invasões estão causando, a maioria deles vai correr e trazer seus filhos para casa, puxados pelas orelhas. Quanto aos "professores" que incentivam e monitoram a bagunça, demissão neles! Está mais do que justificado. Quando dói no bolso, qualquer "revolução" acaba. Simples assim. Está na hora de o Brasil tornar-se um pouco sério. Quando um punhado de moleques toma conta do sistema público de ensino, fazendo o que bem entende, é sinal de que a anarquia no País está instalada. Já está ficando ridículo. 

Maria C. Rocha Azevedo crisrochazevedo@hotmail.com

Florianópolis

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É O QUE TEMOS

No Paquistão nasceu Malala, adolescente que quase perde a vida lutando pelo direito de estudar. No Brasil nasceu "Mala", vulgo Beatriz, adolescente que, apoiada pelo "Mala Preta" semianalfabeto, brinca de líder antiestudantil. É o que temos!

Carlos Alberto Roxo roxo_7@terra.com.br

São Paulo

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A CRIMINALIZAÇÃO DAS OCUPAÇÕES

Trabalhei na aplicação do Enem durante muitos anos. Numa dessas aplicações, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) cometeu um erro e alocou na escola mais candidatos do que ela suportava. Tudo foi resolvido de um dia para o outro, passando os excedentes para uma outra escola. Sem prejuízos. A aplicação do Enem é gerida de modo descentralizado. Cada região tem um coordenador responsável, que já tem um plano B, caso uma escola não possa sediar o Enem, devido a fatores climáticos, por exemplo. Além disso, há muitas escolas que não sediam o Enem e teriam interesse em fazê-lo porque é pago um valor à escola, pelo aluguel do prédio, e aos servidores que trabalham na aplicação. E que escola ou servidor não precisam de uma verba extra? Agora me digam o que interessa mais ao governo: realocar candidatos e resolver o problema de maneira prática ou fazer um estardalhaço na mídia, jogando a opinião pública contra os movimentos estudantis? Os estudantes que ocupam escolas estão de parabéns pela coragem em enfrentar tantas adversidades para protestar por causas nas quais acreditam. Entre assistir sentados ao ápice do desmonte da educação pública e resistir nem que seja para dizer "oi, estamos aqui e não concordamos com isso", preferiram a segunda opção. O que é mais importante: estudar aos trancos e barrancos para terminar um ano letivo ou ter a chance de estudar com qualidade e dar seguimento aos estudos com graduação e pós-graduação? O hoje ou o futuro? E é uma pena que outros setores da sociedade não cultivem essa revolta/resistência. São tantas coisas erradas acumuladas em décadas de (des)governos, independentemente de partido político, que o certo seria não sobrar um único espaço público não ocupado pela sociedade civil até que mudanças fossem reais e visíveis. É com orgulho e tristeza, ao mesmo tempo, que afirmo que estes estudantes estão fazendo o que nenhuma organização de professores conseguiu fazer até hoje pela educação. Com toda imaturidade e falta de experiência, próprias da idade, já conseguiram fazer muita gente (re)pensar para que serve uma escola. Sem falar na responsabilidade, no cuidado com o patrimônio da escola - que é deles e de todos - e na autonomia. Fala-se muito em ilegalidade nas ocupações e há muitas pessoas chocadas com as atitudes dos estudantes, porém a mesma comoção não é observada quando tantos milhões são desviados por agentes públicos das mais variadas ideologias. São jovens estudantes que não concordam com um país corrupto e que penaliza os mais pobres por tudo de ruim que acontece. Na educação, quase não há resultados a curto prazo. Por isso, acredito que, mesmo que poucos danos sejam reduzidos agora, poderemos contar com sujeitos mais ativos no que diz respeito aos problemas do País. Os ocupantes me representam.

Rodrigo Klassen Ferreira, professor do IFSul Câmpus Camaquã, ex-professor da rede estadual de ensino rodrigoklassenf@gmail.com

Canoas (RS)

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O ENEM E AS ESCOLAS OCUPADAS: UMA RESPOSTA

Há dez anos prestei a prova do Enem. Na época, ela possuía apenas uma fração da importância que tem hoje na transição de um aluno do ensino médio para o ensino superior. Mas a realidade de dez anos atrás era completamente distinta desta em que nos encontramos, visto que o tema político mais polêmico entre os jovens, a introdução das cotas no processo de seleção dos vestibulares, já é um tópico praticamente ultrapassado ("praticamente" porque ainda provoca a ira de parte da classe média - a parte que paira entre os privilégios de uma condição de vida confortável e a subalternidade às flutuações do mercado). Durante estes dez anos, passamos do consenso quanto ao "politicamente correto" para a penalidade máxima aos que ferem os direitos humanos em suas falas na redação do Enem - provavelmente, uma medida tomada em razão dos discursos radicais que passaram a figurar com real intensidade, tanto na realidade brasileira quanto na mundial. Voltamos a estudar Filosofia e Sociologia e usar esses conhecimentos como matéria argumentativa, uma vez que não só de atitudes práticas requer a sociedade atual. Deixamos de lado também a reprodução de um discurso neutro quando se trata de política, visto que a proximidade que o cotidiano do brasileiro comum passou a ter dos grandes escândalos envolvendo seus governantes exigiu de qualquer cidadão um posicionamento que ultrapasse o "isso é bom"/"isso é ruim". Nestes dez anos me tornei adulta, licenciada e estou prestes a me tornar também doutora. Passei grande parte desse tempo aprendendo sobre linguagem e discurso, mas também estudei sobre o ser humano e o que seria uma formação humanística. Li teóricos e analisei práticas didáticas de intervenção que auxiliassem no despertar da vontade de aprender nos alunos. Por isso, penso que não posso encarar neste momento a prova do Enem como a encarei há dez anos. Não acredito que ela seja apenas a realização de uma avaliação a julgar o que se aprendeu - ou não - durante os anos de estudo no ensino médio. Hoje, o Enem é para mim uma forma de inserção do jovem num espaço de formação no qual ele receberá aparato técnico e desenvolverá, com isso, sua capacidade de ação para contribuir de modo mais significativo em sua sociedade. Pelos mesmos motivos, não posso acreditar que a ocupação das escolas públicas por uma "minoria" de estudantes seja um simples reflexo da manipulação política de "facções" de esquerda, posto que é pelo que provoca a quebra da dinâmica escolar que as ocupações instigam em muitos jovens a consciência sobre questões que se impõem fortemente à vida de todos, problemas que a minha geração apenas leu nos livros ou discutiu nos anfiteatros da faculdade. Hoje sei que provas acontecem. Independentemente do dia, elas sempre acontecem. Isso porque uma prova é, antes de tudo, uma evidência, a tentativa de asserção de uma verdade. E se há uma prova que sem dúvida alguma veremos se levantar neste domingo é a da existência de uma geração descontente com as condições em que se encontra, em que seu país se encontra. Seja qual for o motivo que esteja a gerar tal descontentamento, se ele é significativo o suficiente para sua existência interferir política e juridicamente em nosso cotidiano, isso por si só é uma evidência que não podemos ignorar.

Winnie Woutes winniewouters@hotmail.com

Piraju

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O PRESENTE E O FUTURO

Estudantes são exemplos? Deviam ser... O que eu mais admiro nos estudantes são as seguintes características: determinação, persistência e foco orientado no objeto de estudo. Todo estudante acredita em seu amanhã e que oportunidades sempre estarão à sua espera. Enquanto todos dizem que estudar demais deixa as pessoas loucas, eles estudam calados. Enquanto alguns amigos estão nas baladas, curtindo a vida adoidado, eles estão revisando conteúdos de prova. Enquanto nas festas de família o assunto são os parentes, ou até mesmo eles, eles estão com medo das muitas fórmulas que ainda precisam decorar. A preocupação de todos os estudantes não é o hoje, mas o seu amanhã, e assim será durante a vida inteira destes indivíduos, uma vez que tais características não os deixarão tão facilmente durante a vida. Mas uma coisa boa é que o resultado vem com o tempo, e toda aquela determinação, persistência e foco farão com que estes indivíduos se sobressaem perante os demais, no mundo profissional e na sua vida futura. Para chegar até a faculdade, os estudantes têm de passar por mais de 11 anos de estudos, de matérias diversas, "gerais", que deviam servir de base para a tão difícil escolha profissional. Porém os tempos durante o período escolar e o mercado de trabalho não têm conexão. Ainda existem estudantes que não sabem o motivo de tantos anos de escola. Ou que acreditam que, com o fim do ensino médio, tudo estará consumado, não haverá mais o que estudar. É claro que tal percepção depende muito de quem influencia estes estudantes. É como aquele velho dito popular... Se você quer ser bom, esteja com os bons e aprenda com eles! Concluo dizendo que não há nada melhor do que depois de anos de estudos você ser provado e passar no teste, no exame, esta é uma emoção muito boa de sentir, ainda que seja apenas o começo. Quanto ao questionamento que iniciei este texto, reforço a minha resposta, todos os estudantes deviam servir de exemplos aos que os cercam. Agora, se penso isso de tais indivíduos, imagine o que espero dos que os mantêm no caminho. Todos os professores são para mim eternos estudantes, ou estudantes profissionais. Boa prova, bom Enem a todos!

Pedro Paulo Mendes pdromends@hotmail.com

Americana

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A QUEM PERTENCE A ESCOLA?

O discurso da jovem Ana Júlia na Assembleia Legislativa do Paraná, emotivo e cheio de ondulações na fala, se iniciou com uma interrogação: A quem pertence a escola? Adiantou a oradora que tinha certeza de que todos os presentes sabiam a resposta e que, baseada nessa convicção, queria falar sobre a legitimidade das ocupações. E se, ainda assim, houvesse dúvida quanto a este último quesito, convidava os que a ouviam a observarem o inciso VI do artigo 16 da Lei 8.069. De quem é a escola? Como pública e polo de uma comunidade, é de todos. Portanto, não pode ser considerada como propriedade de um grupo de alunos que não goza de unanimidade entre seus colegas e que interrompem o ano letivo, por questões cujo conteúdo não entendem bem, causando enorme prejuízo, ao não permitir a realização de exames e o funcionamento como zonas eleitorais. Por aí, então, salvo melhor juízo, não transparece de maneira cristalina a legitimidade que a oradora evoca. Aceitei o convite para consultar a lei citada e descobri que se trata do Estatuto da Criança e do Adolescente. Seu artigo 16 refere-se ao direito à liberdade dos jovens e o inciso VI, a um dos aspectos associados a essa liberdade, o da participação na vida política, na forma da lei. Protestar constitui participação, mas estará na forma da lei a ocupação unilateral por uma minoria, de um espaço público, prejudicando a vida de milhares de alunos? Não estará na hora de prevalecer o bom senso e neutralizar uma possível instrumentalização, embora a oradora se tenha sentido insultada com tal alusão?

Paulo Roberto Gotaç prgotac@hotmail.com

Rio de Janeiro

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REPATRIAÇÃO DE RECURSOS

Nova fase de repatriação de recursos terá imposto de 17,5% e deve incluir parentes de políticos. Estava demorando para este descalabro vir à tona. Quando a mulher do ex-deputado Eduardo Cunha solicitou à Justiça a possibilidade de repatriar recursos que ambos desviaram, não foi atendida. Agora vão legalizar a roubalheira. Você rouba, desvia, fica milionário, paga 35% do total da fortuna e fica livre de todas as sanções, tanto fiscais quanto criminais. Absurdo! É o Legislativo criando normas em benefício próprio.

 

José Roberto Niero jrniero@yahoo.com.br

São Caetano do Sul 

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DINHEIRO SUJO

Se existe dinheiro a ser repatriado de parentes de políticos, como deseja o presidente do senado Renan Calheiros, na "nova versão de repatriação de ativos no exterior", que sejam bem-vindos. Mas com depósito integral e irrestrito direto aos cofres públicos. Porque político ou parentes, quando enviam "ativos" ao exterior sem passar pelo Banco Central e pela Receita Federal, é dinheiro de propina, que superfaturou obra, maquiou licitações e recebeu no exterior bem escondidinho, e só se mexem agora por causa do novo acordo entre os países depositários, que denunciarão dinheiro ilícito aos países de origem. Renan sabe disso e por isso mesmo se mexe para aprovar esta excrecência. Se aprovado, queremos divulgação dos nomes de todos os familiares de políticos que repatriaram ativos, para que seus eleitores saibam para onde escorreram seus impostos.

 

Beatriz Campos beatriz.campos@uol.com.br

São Paulo

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CIDADÃOS DESCONFIADOS

Uma imoralidade esta lei de repatriação, e agora vem a segunda leva, que vai socorrer políticos e seus familiares. Existe lá fora dinheiro da corrupção e do tráfico de drogas, mas ninguém será punido por isso. O governo descobriu uma forma mágica de arrecadar, mas o perigo é que o dinheiro que vem fácil vai fácil também. Estamos diante de uma crise gravíssima neste país. Espera-se que o governo, com o montante que vai arrecadando proveniente desta lei imoral, possa pagar as dívidas e honrar seus compromissos, sob os olhares desconfiados de cidadãos que fizeram a sua parte e vão ter de pagar a conta. 

Izabel Avallone izabelavallone@gmail.com

São Paulo

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DINHEIRO SAI, ARMAS DE GUERRA ENTRAM

 

A Lei da Repatriação, que permite a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, rendeu ao governo na semana que passou R$ 50,9 bilhões. Michel Temer gostou tanto, que já negocia com o Senado para reabrir o programa ano que vem. Esta segunda etapa está estimada em R$ 30 bilhões, "uma CPMF", segundo o senador Romero Jucá. Na divisão do bolo, Estados teriam um reforço de R$ 5,5 bilhões e a União, R$ 38,5 bilhões. Esse dinheiro foi enviado ilegalmente ao exterior e preocupa a forma até então fácil de fazer essas remessas. A facilidade com que se envia dinheiro para bancos estrangeiros, verdadeiros paraísos fiscais, envergonha ainda mais o País e coloca as autoridades federais numa saia-justa. Enquanto isso, no ano de 2009 a polícia apreendeu 214 fuzis, armamento de guerra, que entraram no País, penetrando nossas fronteiras ilegalmente. 2016 ainda nem terminou e o número de fuzis apreendidos já atingiu 240. Com esse cuidado que se tem dedicado à vigilância das nossas fronteiras secas e molhadas, policiais continuarão em desvantagem no confronto com a marginalidade.

Jair Gomes Coelho jairgcoelho@gmail.com

Vassouras (RJ)

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A ORIGEM DO DINHEIRO

Dinheiro fácil todo mundo quer, inclusive o governo. A moda agora é repatriar, não importa a origem do dinheiro, o que conta é o montante, a quantia que abastecerá os cofres públicos. Já tem deputado pleiteando repatriar dinheiro de familiares de políticos. Agora, a pergunta que não quer calar: enquanto o governo se beneficiou com uma receita de R$ 50,9 bilhões, oriunda da repatriação, valor correspondente a 30% do total repatriado, o povo quer e precisa saber do seguinte: o governo tem total conhecimento da origem de tanto dinheiro? Esse dinheiro foi ganho licitamente e escondido apenas do Imposto de Renda ou tem treta por trás, como desvio do erário, propina e corrupção?

Arnaldo de Almeida Dotoli arnaldodotoli@uol.com.br

São Paulo

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REGRA ESPECIAL

Inúmeras tentativas foram feitas na Câmara dos Deputados para prorrogar e alterar a Lei de Regularização de Capitais. É óbvio que, se tivesse sido aprovada, haveria enxertos beneficiando políticos, dirigentes de empresas públicas e seus parentes. Como agora já se fala abertamente em reeditar o programa em 2017, devemos ficar vigilantes para que as benesses ora negadas não sejam concedidas. Na verdade, acho que deveríamos admitir a inclusão dos "ora excluídos", mas com uma regra especial: imposto de 50% e multa de 50%, calculados sobre o "filme dos últimos cinco anos", e não sobre a foto de uma data específica. Ganharia o Brasil e perderiam os corruptos e ladrões do erário. "A pior punição para um ladrão é roubar e não poder carregar" (dito popular).

Claudio Juchem cjuchem@gmail.com

São Paulo 

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ALÍVIO NAS CONTAS PÚBLICAS

Com a entrada de R$ 169,9 bilhões, ou quase US$ 53 bilhões - ou, ainda, 2,85% do PIB - com a repatriação de ativos do exterior, que finalmente vão engordar a poupança nacional, o governo federal, com o sucesso deste projeto da Lei da Repatriação, também terá um alívio nas contas públicas ao arrecadar, entre impostos e multas, R$ 50,9 bilhões, ou US$ 16 bilhões.  Deste bolo tributário extra, o alívio também chega para os quase falidos Estados e municípios, que ficam, respectivamente, com 21,5% e 23,5% somente sobre os valores arrecadados dos 15% de impostos, e não sobre os 15% aplicados como multas às 25 mil pessoas físicas e 103 jurídicas que repatriaram seus recursos. Portanto, neste momento de recessão econômica, esta oportuna entrada de recursos aos cofres vazios do Tesouro Nacional, correspondente a 0,85% do PIB, ou R$ 50,9 bilhões, é para ser comemorada. Desde que seja utilizada com responsabilidade pelos nossos administradores públicos.  

Paulo Panossian paulopanossian@hotmail.com

São Carlos 

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PRIMEIRAMENTE

Acadêmicos e analistas econômicos têm tergiversado sobre retomada dos investimentos, crescimento, queda dos juros, etc. Entretanto, há que considerar que Michel Temer, antes disso, tem de desaparelhar o obeso Estado brasileiro herdado das administrações lulopetistas nos últimos 13 anos.

Francisco José Sidoti fransidoti@gmail.com

São Paulo

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A CRISE NA INDÚSTRIA

O editorial de sexta-feira no "O Estado", "Três anos de crise na indústria", enseja a oportunidade de reavaliarmos a política econômica do governo federal no sentido de relançar a atividade industrial com seu efeito multiplicador no resto da economia, para propor soluções nesse sentido, centradas numa reforma tributária que realocaria sua carga entre as respectivas classes sociais. As medidas propostas poderiam ser tachadas de demagógicas pelas classes afetadas, porém estas relevam mais da justiça social e da eficiência tributária e têm mais alcance positivo para a economia que as políticas de assistência social, devido a favorecerem as classes de média e baixa rendas que representam segmento relevante do consumo das famílias.  

Elie R. Levy elierlevy@gmail.com

São Paulo

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DESINDUSTRIALIZAÇÃO

Causa grande apreensão e preocupação a informação do editorial "Três anos de crise na indústria" ("Estadão", 4/11, A3), dando conta de que, somados os porcentuais de queda dos anos 2014, 2015 e da previsão de 2016, a indústria terá amargado uma vertiginosa queda de 19,60% (!), em razão da mais aguda e severa crise econômica e política da história do País. Por ser parte fundamental da geração de empregos, riqueza e impostos, a perda de quase um quinto de sua capacidade é algo absolutamente alarmante, sobretudo tendo em vista as poucas chances da reversão deste quadro num futuro próximo. Como ironia da História, causa espécie constatar que o País chegou a esse lamentável quadro de desindustrialização sob o desgoverno lulopetista, liderado justamente por um ex-operário da indústria.

J. S. Decol decoljs@gmail.com

São Paulo

 

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