Fórum dos Leitores

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O Estado de S.Paulo

17 Outubro 2017 | 03h04

INTERESSE PÚBLICO

Regras de ouro

Há um relato bíblico sobre a salvação de uma cidade desde que se encontrassem nela 50 homens justos. A negociação prossegue até que por um só justo a cidade seria salva. O editorial Interesse público e regras de ouro (15/10, A3) aborda a necessidade imperiosa, amparada na palavra de qualificado especialista, de encontrar no Poder Legislativo alguns homens justos capazes de votar o que interessa ao povo brasileiro. Eu ousaria pedir que também no Judiciário encontrássemos gente justa o suficiente para fazer valer ao menos o teto de seus próprios vencimentos.

MARCO ANTONIO ESTEVES BALBI

mbalbi69@globo.com

Rio de Janeiro

Direto ao ponto foi o editorial Interesse público e regras de ouro. Acompanho o Estadão e suas posições sem meias-palavras acerca do cenário político e econômico do Brasil. A reforma da Previdência é fator fundamental. O Estadão divulgou placar dos ilustres deputados e senadores nos casos do impeachment e das investigações sobre o presidente, pondo foco e pressão, acertadamente, na sociedade e nos parlamentares. Poderia agora iniciar campanha semelhante sobre a reforma da Previdência, com placar dos parlamentares e consultando agentes da sociedade. Assim poderemos ter mais clareza sobre a posição de muitos que mostram concordar, mas agem na direção contrária.

DANIEL CHERMAN

dani.cherman@icloud.com

São Paulo

Prioridades do Brasil

O Brasil vive uma estranha inversão de prioridades: questões importantes são encaradas superficialmente e questões triviais, com seriedade. E isso se vê até nas instituições que deveriam, com sobriedade, indicar os caminhos a seguir. A Corte Suprema do País tentou evitar confronto entre Poderes, em julgamento que deixou ruborizada sua presidente, obrigada a manter a paz com um voto tartamudeado. Enquanto isso, o Senado, tendo ameaçado o STF se este não se “corrigisse”, agora tenta resolver como sair da armadilha de voto aberto ou secreto para decidir o destino do senador Aécio Neves. Este, por sua vez, prefere salvar seu mandato à sua honra e à sua biografia, na contramão de tudo o que deveria ter aprendido com a biografia e a honra de seu avô. Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin não consegue abafar o barulho causado por seu silêncio relativo à estranha busca e apreensão na residência do filho adotivo de Lula. E Lula deve estar refletindo em como sair da armadilha em que ele mesmo se meteu ao apresentar dúbios recibos de aluguéis ao juiz Sergio Moro. Todos esses fatos poderiam estar acontecendo na Macondo de Gabriel García Márquez, mas estão ocorrendo no Brasil, que passará por pleito eleitoral em 2018 – esse, sim, a real prioridade de todos nós.

LUCIANO DE OLIVEIRA

luciano.os@adv.oabsp.org.br

São Paulo

A Nação tem pressa

Será que o Brasil ainda viverá tempos de calmaria na política, permitindo ao presidente governar o País e resolver os inúmeros problemas herdados de Dilma Rousseff, sem acusações e sobressaltos causados pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que só pensava “naquilo”: apear Michel Temer do poder? Que a Comissão de Constituição e Justiça e o plenário da Câmara rejeitem de vez a segunda denúncia contra Temer. Medidas importantes para a Nação não podem mais ficar a reboque de denúncias que comprovadamente são atos de vingança de Janot. O País precisa seguir em frente sem obstáculos ao progresso.

PAULO R. KHERLAKIAN

paulokherlakian@uol.com.br

São Paulo

SINDICALISMO

‘Ganância e ilegalidade’

Sem dúvida, a aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso (Lei n.º 13. 467, de julho de 2017), que entrará em vigor em novembro, é um avanço e tanto para pôr o Brasil na trilha dos países desenvolvidos. O que mais chamou a atenção dessa importante reforma foi transformar o chamado imposto sindical, ou “contribuição sindical compulsória”, equivalente a um dia anual de trabalho, em recolhimento opcional, condicionado à “autorização prévia e expressa” do trabalhador. Diante desse cenário, que causa calafrios nas mais de 15 mil entidades sindicais brasileiras (no Reino Unido são 168; na Dinamarca, 164; na Argentina, 9...), diversos sindicatos já estão realizando assembleias em que conseguem aprovar uma nova forma de contribuição obrigatória, 3,5 vezes acima do valor do imposto antigo, a ser paga por todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, ou seja, contrariando totalmente a Lei 13. 467. E o que falar da recente notícia de que o Ministério do Trabalho está estudando a liberação para os sindicatos de aproximadamente R$ 1 bilhão, dinheiro público, valor recolhido nos últimos anos e que não foi distribuído às entidades? É “ganância e ilegalidade” (14/10, A3) por todo lado.

EDGARD GOBBI

edgardgobbi@gmail.com

Campinas

Pesquisa

Se consultarmos um grupo aleatório de pessoas sobre os reais benefícios de seus sindicatos, para os quais ainda contribuem compulsoriamente com um dia de trabalho por ano, no sentido de melhorar as condições de trabalho e de promover uma razoável assistência aos associados, compreenderemos o temor dos dirigentes dessas entidades de que grande parte dos trabalhadores deixe voluntariamente de aderir, como permite a reforma trabalhista, o que determinará a queda de sua incrível arrecadação – R$ 3 bilhões em 2016!

PAULO ROBERTO GOTAÇ

pgotac@gmail.com

Rio de Janeiro

Sistema S

O nobre senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) afirma que as empresas do Sistema S são cabides de empregos. Ora, ora, e o que serão os sindicatos, o MST, o MTST e correlatos, todos sustentados com dinheiro público, sem a menor transparência?

MILTON BULACH

mbulach@gmail.com

Campinas

GESTÃO DORIA

Indústria da multa

Aplausos para o editorial Mágica com as multas, de domingo. Inacreditável que na terra de Paulo Vanzolini, compositor de Ronda, Volta por Cima e Samba Erudito, que vai com o verso “soltei filipetas pra te dar um Cadillac”, em pleno 2017 vejamos um governo dito moderno pretender faturar fazendo o que se pode chamar de IPO da indústria da multa. Resta ao paulistano que acreditou na agenda de João Doria render-se à última estrofe do samba: “Então como Churchill/ Tentei outra vez/ Mas você foi demais/ Pra paciência do inglês/ Aí me curvei/ Ante a força dos fatos/ Lavei minhas mãos/ Como Pôncio Pilatos”.

LEO COUTINHO

leo.coutinho@uol.com.br

São Paulo

“O presidente da Câmara, que se mostrava pessoa madura para ocupar o honroso cargo, de repente faz ameaças de retaliação, mostra-se vingativo e cai na vala comum dos políticos que só pensam neles, e não na Nação”

WALTER ROSA DE OLIVEIRA / SÃO PAULO, SOBRE AS DENÚNCIAS CONTRA O PRESIDENTE TEMER

walterrosaoliveira@gmail.com

“Não seria surpresa saber que o governador da Catalunha teve aula de ‘lambanças’ com Rodrigo Janot...”

LUCIANO HARARY / SÃO PAULO, IDEM

lharary@hotmail.com

Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br

VAZAMENTO PROGRAMADO

Cumprimento a imprensa que consegue áudios vazados, não se sabe das mãos de quem, e divulga  os da delação de Lúcio Funaro (que está preso) na qual tenta comprometer a imagem do presidente Michel Temer e outros membros do PMDB, por suposto recebimento de propina. O advogado do presidente, Eduardo Pizarro Carnelós, disse que esse vazamento teve "claro propósito de causar estardalhaço" e que esta divulgação, em data próxima à votação (18/10/2017) do relatório de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a segunda denúncia contra o presidente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tem o objetivo de "constranger os parlamentares" da comissão. Ou seja, é como se o vazamento, que o advogado de Temer chama de "criminoso", já estivesse programado para ocorrer. O depoimento de Funaro só pode ter sido liberado por algum membro da Procuradoria-Geral de República (PGR) ou do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologaram a delação de Funaro e deveriam, com responsabilidade, guardar esses áudios. Será que vão investigar esse vazamento?

    

Paulo Panossian paulopanossian@hotmail.com

São Carlos

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MICHEL TREME

O presidente Michel Temer já deixou clara a sua posição contrária à prisão dos políticos criminosos confirmada pelo julgamento de 2.ª instância. Também se rebelou contra o vazamento "seletivo" de vídeos e delações contra sua pessoa. Esse filme já foi visto por todos, especialmente pelos atingidos na ocasião do impeachment de Dilma Rousseff. Agora, como é a sua pele que está na mira da Justiça, Temer treme, pois sabe que, terminando seu mandato, quer queira ou não, vai responder por todas as falcatruas de que participou, e olha que não são poucas!

 

Júlio Roberto Ayres Brisola jrobrisola@uol.com.br

São Paulo 

  

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O QUE TEMER TEME?

Defesa de Michel Temer classifica como "criminoso" o vazamento de depoimento de Lúcio Funaro. Michel, quem não deve não teme.

Virgílio Melhado Passoni mmpassoni@gmail.com

Jandaia do Sul (PR)

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FICÇÃO

Lúcio Funaro é um escritor e romancista, e tudo o que tem escrito e falado é pura ficção. Qualquer semelhança com a realidade e seus personagens é mera coincidência. Fui bem no desenho?

Luiz Frid luiz.frid@globomail.com

São Paulo

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DELAÇÕES E CONFUSÕES

 

As delações, em grande maioria, têm propiciado muitas confusões e celeumas no âmbito nacional, quando deveriam ser tratadas só e simplesmente como parte do conjunto probatório em curso. Dependendo do delatado, encontram meios de que a delação seja propagada por meio de vazamentos inconsequentes, o que determina, praticamente, a condenação da figura almejada, antes do devido processo legal. É uma situação irregular, perigosa e que precisa ser resolvida urgentemente.

José C. de Carvalho Carneiro carneirojc@ig.com.br

Rio Claro

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RECURSOS ILÍCITOS?

Lúcio Funaro firmou acordo para pagar R$ 45 milhões em multa e ressarcimento à Justiça, em dez parcelas, até 2022 (em cinco anos), numa média de R$ 9 milhões ao ano. Ora, qual será a origem (fonte) dos recursos que integrarão esses R$ 45 milhões? A questão é por demais óbvia, porque não consta que Funaro seja um gênio das finanças que opere licitamente, capaz de auferir ganhos milionários. Ou Funaro tem esse dinheiro - proveniente das suas atividades criminosas -, devendo apenas devolvê-lo aos cofres públicos, não se falando de multa; ou o Judiciário quer a tal "multa", pouco importando se a origem dos recursos será ilícita, na prática de "os fins justificam os meios".

Milton Córdova Junior milton.cordova@gmail.com

Vicente Pires (DF)

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COMO CONFIAR?

No Brasil, todos os dias convivemos com situações que nos deixam perplexos, senão vejamos: primeiro, o sr. Lúcio Funaro, bandido contumaz, diz ter usado dinheiro de Joesley Batista para comprar votos pró-impeachment de Dilma, mas Joesley disse ter comprado votos contra o impeachment de Dilma. Segundo: o STF impôs ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) suspensão do mandato, além de proibi-lo de sair de sua residência à noite. Pois bem, em quem acreditar? No STF acredito que não, uma vez que se ele tivesse agido dentro do que rege a Constituição, não teria devolvido ao Senado o imbróglio por ele criado. Concluindo, com todos estes desmandos, nossas leis acabam ficando sem aplicação e permitindo que bandidos continuem a mentir descaradamente, angariando com isso benesses do STF, que abranda em muito com delações fajutas as penas dos crimes por eles cometidos. Enquanto nossos senhores togados continuarem a agir como bem querem, o Brasil jamais chegará ao status de país sério.

Urias Borrasca urias@mercosulrefratarios.com.br

Sertãozinho

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INSTITUIÇÕES FUNCIONANDO

Durante muito tempo venho defendendo o ponto de vista segundo o qual a grande vantagem de nosso país em relação àqueles onde o regime de governo não é a nossa democracia é que, no Brasil, "as instituições funcionam". Ledo engano! Os recentes embates entre Judiciário e Executivo, com os contraditórios votos exarados pelos "dignos" e "ilustres" ministros do Supremo (?), incluindo a presidente da Corte, e culminando com o provável "voto secreto" a ser exarado pelos "dignos" senadores  para que nós - o idiota e ignorante povo - não fiquemos conhecendo os nomes dos que defendem o afastamento ou a permanência de Aécio Neves (PSDB-MG) mostram que, como se dizia na minha longínqua infância: Se isso são instituições que funcionam, meu pai é bonde elétrico... 

Celso Colonna Cretella cpropano@gmail.com

São Paulo

 

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O IMPÉRIO DO PATRIMONIALISMO

A decisão do STF de que cabe ao Senado a palavra final sobre a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares está de acordo com o Direito brasileiro. Os desiguais devem ser tratados como desiguais. Na cúpula do palácio do marajá do Jaipur tremulavam duas bandeiras semelhantes, exceto pelo tamanho: a menor tinha um quarto do tamanho da maior. A desigualdade das bandeiras pautava-se no princípio de que o marajá valia 1 e 1/4 a mais que qualquer outro cidadão do seu marajanato. Como nossos políticos valem 1/4 a mais que qualquer outro cidadão  brasileiro,  o contribuinte  de impostos deve pagar proporcionalmente e calar-se diante de decisões judiciais que valem 1 e 1/4. Enquanto o patrimonialismo imperar na política brasileira e os foros privilegiados seguirem desprezando a honra e a justiça, continuaremos a assistir ao triunfo do mal.

Fernando Greca Greca.fernando@gmail.com

São Paulo

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JUSTIÇA DIVINA

Sobre o artigo de 14 de outubro de 2017 do sr. João Domingos, intitulado "Uma Corte em crise", desejo acrescentar o seguinte comentário: em  nome da independência, o Judiciário curvou-se ao Legislativo e entregou a este o direito de estabelecer justiça a seus pares que da justiça se desviaram. Pode ser, mas o passado permite dúvidas, por isso convém lembrar que o que se associa a quem comete crimes criminoso é, assim, vale lembrar - e é apenas um lembrete sincero e  não uma ameaça - estes seguintes pontos: 1) ninguém é eterno, e um dia todos  fecharemos os olhos para este mundo. 2) Deus existe, embora possamos não acreditar em sua existência (Ele não precisa que acreditemos em sua existência para existir). 3) Sua justiça é perfeita, e a ela prestaremos conta um dia, quer acreditemos, quer não. 4) O inferno também existe. 5) Para a Sua justiça, quem deve condenado está.

José Carlos Piçarra jcpicarra@hotmail.com

São Paulo

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IMUNIDADES PARLAMENTARES 

O Supremo Tribunal Federal julgou, na quinta-feira, os recursos referentes ao senador Aécio Neves, afastado de suas funções parlamentares por decisão da primeira turma do STF. Foi uma excelente  oportunidade para nossa mais alta Corte de Justiça reestabelecer o respeito à Constituição, explicando aos jurisdicionados o que são as garantias conferidas aos detentores de mandato parlamentar. Sejam quais forem as denúncias feitas ao senador Aécio Neves, não cabe à Corte Suprema destituir um parlamentar do mandato que lhe foi outorgado por sufrágio popular. É uma inovação jurisprudencial, que abala significativamente a independência dos Poderes, magnificamente ensinada por Montesquieu e  adotada pelas verdadeiras democracias. Mandato parlamentar não se adquire por meio de concurso público nem por livre nomeação, e não pode ter suas prerrogativas apreciadas impunemente. Por isso a Constituição enfatiza de modo claríssimo o respeito às garantias necessárias ao exercício dos mandatos parlamentares em toda a sua plenitude. Na democracia, a atividade parlamentar é protegida por garantias que permitam assegurar a independência do livre e pleno exercício das funções e impedir que perseguições de qualquer natureza cerceiem os senadores e deputados federais, quando no exercício de suas atividades. Por isso, a Constituição, no art. 53, caput, prevê diversas prerrogativas e garantias aos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, como a imunidade material, a fim de impossibilitar qualquer processo judicial, civil ou criminal contra os parlamentares por conta de suas opiniões, palavras e votos. Outras salvaguardas são previstas para coibir perseguições infundadas. Assim, o mesmo artigo 53, em seu parágrafo 1.º, diz que o parlamentar possui foro por prerrogativa de função e só pode ser processado criminalmente perante o Supremo Tribunal Federal. O parágrafo 2.º do artigo 53 ressalta que, desde a diplomação, os membros do Congresso Nacional "não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável" e, mesmo neste caso, caberá à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal decidir sobre a manutenção  ou não da prisão do parlamentar. Nem o presidente da República detém tal prerrogativa, pois é prevista a possibilidade de sua prisão após a condenação definitiva (quando não mais caibam recursos pela prática de crime, segundo o art. 86, § 3.º, da Constituição). A questão fundamental é: e como fica a situação do senador ou deputado federal condenado, definitivamente, à prisão? Pode ser preso depois de definitivamente condenado? Ou  só  poderia ser preso em flagrante de crime inafiançável? Essa é uma questão sobre a qual não pode pairar qualquer dúvida, pois, se a suspensão dos direitos políticos advindos da condenação criminal (art. 15, III) não acarreta a perda automática do mandato do parlamentar condenado e isso dependeria da apreciação e decisão futura do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados, conforme estabelece a Constituição no art. 55, § 2.º, por conseguinte, enquanto não houver tal deliberação, o parlamentar condenado não poderá ser preso para iniciar o cumprimento de sua pena, pois, segundo preceito constitucional, os parlamentares "não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável". A Carta Magna veda expressamente a execução da sentença penal condenatória proferida contra parlamentar, mesmo quando a condenação seja do Supremo Tribunal Federal. Pela análise estrita do disposto na Constituição, o parlamentar não pode ser preso para cumprir uma pena definitiva, ou prisão-pena. Assim sendo, para ser cumprida a sua pena de prisão, o parlamentar condenado antes deverá deixar de sê-lo, caso contrário, só poderá vir a ser preso em flagrante, o que no direito se conhece como prisão processual, por crime inafiançável, e se a Casa Legislativa a que pertencer ratificar tal prisão. A corrupção vergonhosa das autoridades dos Três Poderes deve merecer um combate vigoroso, mas isso pode e deve ser feito com estrita obediência aos preceitos constitucionais , sob pena de  que  o arbítrio pessoal se sobreponha à lei. Num Estado Democrático de Direito, era o que se esperava do Supremo Tribunal Federal: o respeito à Constituição, da qual ele é o maior guardião. Cabe, agora, ao Senado Federal dar uma resposta à Nação, julgando com total isenção o senador Aécio Neves pelos crimes que lhe são imputados.

 

José Carlos Werneck werneckjosecarlos@gmail.com

Brasília

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O JULGAMENTO DO SENADO

O Senado Federal vai julgar com rigor as falcatruas de Aécio Neves? Ou vão prevalecer o slogan "hoje sou eu, amanhã será você!" e o corporativismo? Porque vendeu a alma para o PT e afins, será o fim do PSDB/2018.

Arnaldo Ravacci arnaldoravacci05@gmail.com

Sorocaba

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HORA DE CORTAR DA PRÓPRIA CARNE

 

Toda vez que há algo importante a votar, aparece algum matreiro propondo votação secreta. É o que aliados de Aécio Neves pedem sobre o Senado aceitar ou não o seu afastamento, decretado pela primeira turma do STF. Espera-se que os senadores, do alto de suas responsabilidades e sem qualquer subterfúgio, analisem o que pesa sobre o colega tomem a atitude prevista nos regimentos e na legislação vigente e, independentemente de terem votado contra ou a favor do seu afastamento, digam ao País quais os motivos que os levaram à decisão. Que isso se dê com todos os acusados de malfeitos. Se a instituição deixar de remover as mazelas e de informar ao povo, a conta será paga por todos, e não apenas pelos culpados ou faltosos. Questão de sobrevivência. É preciso recuperar a imagem do Poder Legislativo para, um dia, o simples fato de exercer um mandato tornar o cidadão alguém acima de suspeitas. A restauração da autoridade e do prestígio perdidos é uma longa caminhada. Acabar com o voto secreto e deixar de varrer a sujeira para baixo do tapete são apenas os primeiros passos. 

Dirceu Cardoso Gonçalves aspomilpm@terra.com.br

São Paulo

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A RAZÃO DE SER DAS INSTITUIÇÕES

Nestes tempos de turbulência na comunicação, quando as ideias são misturadas e colocadas num mesmo saco, o da desesperança popular moveu-me para expressar minha indignação com tudo o que aí está em nossa República. Colocar todos os políticos no mesmo saco não é correto, mas venhamos e convenhamos: fica difícil para o cidadão comum de encontrar um político que não esteja impregnado dos valores emanados por esta corporação distanciada daqueles que os elegeram para representá-los. Gostaria de encontrar nas páginas dos jornais, no noticiário nacional e internacional, que esta classe está buscando de fato uma forma de assegurar aos seus eleitores que tenham a possibilidade de avaliar e definir se têm um desempenho adequado ao cargo eletivo, podendo destituí-los pelo mesmo caminho que lá os levou, no desempenho de seu mandato, e não somente na próxima eleição. Embora tenha ficado 14 horas na frente da TV assistindo a um espetáculo tragicômico e, claro, acompanhado de um dicionário, visto que a linguagem utilizada em nada possibilita ao cidadão comum compreender o que suas excelências do Supremo Tribunal Federal tinham como tese de suas defesas ao voto proferido, contra ou a favor do parecer de outro colega de suprema toga. A mim, confesso que em muitas ocasiões a Constituição foi ferida em sua essência, as manobras com o vernáculo, auxiliados pelo léxico de nossa língua e pelo primor gramatical, foram cortinas de fumaça para justificar que quase tudo em nosso país é para inglês ver e, o que é pior a própria constituição. Ora, o que dizer das denúncias, dos fatos absurdos com os quais somos confrontados diariamente, com as justificativas injustificáveis apresentadas para proclamar a inocência daqueles que sem apropriam dos recursos do povo, através de desvios e de manobras que em nada atendem aos mínimos princípios de gestão do bem público? A democracia em nosso país tornou-se a ditadura daqueles que se arrolam o direito de terem sido eleitos pelo voto, este, como sabemos, em sua maioria, depositado nas urnas por uma sociedade sem maturidade para escolher os seus representantes (basta acompanhar as eleições nos municípios brasileiros), numa continuidade do corporativismo político das nossas instituições, legislativas e executivas, do "é dando que se recebe". Esta deficiente educação política de nossa gente faz com que as eleições se tornem sinônimo de auxílio disto, daquilo, dentaduras, festas de batizado, de casamento, para custear enterros e outras tantas necessidades verdadeiras ou criadas, para tirar algum. São fatos conhecidos, repetidos à exaustão, e nada realmente acontece nos corredores da Justiça, esta mais uma instituição carcomida, voltada para si, interessada em si mesma e em sua casta de favorecidos, distante da realidade da nossa República. O maior mal em nosso país há muito encontra-se na  razão de ser das instituições, qual seja, atender Aos interesses de quem as compõem. A nossa Constituição deveria ter somente alguns artigos, iniciando pelo art. 1.º: nenhuma instituição deverá atender os seus próprios interesses, em detrimento do povo, sob a pena de ser extinta.

Vittorio Gilbertro Zottino vittoriogz@hotmail.com

Vinhedo

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PRÓXIMO PASSO

Após enfiar as mãos pelos pés, o STF deu munição ao Legislativo para tentar mais uma saída à salvação dos "nobres"... Agora não a eles, mas sim ao Supremo, caberá passar o rodo da prisão após segunda instância e adequar nosso país à necessidade do povo. Ah, nenhum anzol, senhores ministros, deve ser deixado para que se possa ficar tudo do mesmo jeitão, não é? Parem de brincar com a justiça e julguem!

Ricardo Muniz  ricmuniz45@icloud.com

São Paulo

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PRISÃO APÓS 2.ª INSTÂNCIA

Em manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do governo, esse órgão defende a revisão da prisão em segunda instância sob o argumento de que, "em nosso regime constitucional, a presunção de inocência e direito fundamental", devendo o cumprimento de pena só ser executada após o trânsito em julgado e esgotados todos os recursos possíveis. Em outras palavras, isso significa o mesmo que impunidade, pois não precisa muito para chegar a essa conclusão, e é um grande negócio para os advogados, principalmente para a nata dos advogados que fatura honorários eternamente, dada a enormidade de recursos convenientes que o Código Penal brasileiro permite. A sensibilidade dos membros do STF, que devem julgar esse recurso, e a praticidade da execução penal serão fundamentais para que a impunidade não impere mais no Brasil, pois então vejamos apenas alguns exemplos dessa impunidade  coberta de presunção de inocência: os ministros do STF deveriam se sensibilizar com o tempo excessivo de quase 30 anos que o STF demorou para julgar o caso do deputado Paulo Maluf; e ainda não terminou, pois cabe mais recurso. Deveriam, também, se sensibilizar que o ex-senador Luiz Estevão só começou a cumprir a sua pena mais de dez anos após a sua condenação em segunda instância; deveriam, srs. ministros, se sensibilizar com a quantidade de políticos corruptos denunciados na Operação Lava Jato, sem que um único político tenha  sido julgado no STF até o presente momento. Deveriam se sensibilizar também que a sociedade brasileira almeja acabar com esta sensação de impunidade da Justiça brasileira, que não julga nem pune e muito menos prende esses corruptos. A Lava Jato, em primeira instância, tem dado essa resposta à sociedade brasileira de julgar, condenar e prender estes corruptos e está gerando uma tremenda oportunidade de o Brasil ser passado a limpo e gerar um pouco de esperança quanto ao futuro do nosso país. E o que menos precisamos é de que a composição da Suprema Corte seja insensível aos anseios da sociedade brasileira e ainda levante novamente a bandeira da impunidade, da prescrição de penas e da demora excessiva para que os condenados em primeira e segunda instâncias um dia paguem pelos seus atos. Por fim, não existe precedente nas Constituições dos países mais avançados no mundo desse direcionamento pretendido pela AGU, países que demonstram a total observância dos direitos constitucionais do indivíduo. Existe, sim, na sua grande maioria, o cumprimento de penas após decisão da primeira e segunda instâncias, preservado naturalmente o direito do condenado de recorrer a todos os recursos possíveis, porém cumprindo a sua pena.

Carlos Sulzer csulzer@terra.com.br

Santos

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TRÁGICO

É hilário, se não fosse trágico: o governo de Michel Temer, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), que não passa de um papagaio de pirata deste mesmo governo, defende que não haja prisão após condenação em segunda instância. Fica claro que não passa de um trabalho a favor de Temer e seus ministros, a maioria deles, inclusive Temer, encrencada com a Justiça. Trabalhar em causa própria, como faz a AGU neste momento, demonstra, assim como na votação dos "nobres deputados" na segunda denúncia contra Temer,  bem como naquela (votação secreta, pois ninguém quer mostrar a cara) para entregar de volta, de mão beijada, o mandato a Aécio Neves, o que mais esperar? Se temos de aguentar este governo espúrio, como disse o famoso rei francês Luis XV, "depois de mim, o dilúvio", nós, pobres brasileiros, não temos mais nada a que nos apegar, pois as esperanças de um país melhor já foram para o brejo.

Henrique Schnaider hschnaider4@gmail.com

São Paulo

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COM A POLARIDADE ERRADA

Na decisão do STF sobre o aval do Senado para prender Aécio, o que mais se ouviu foi "imunidade não significa impunidade". Trazer de volta a decisão sobre a prisão em segunda instância tem tudo a ver com impunidade, uma doença crônica que está matando o Brasil. Literalmente! Sou septuagenário e nunca vi a criminalidade e a corrupção chegarem às barbáries que se estão cometendo impunemente! Os cidadãos estão em estado de choque por ver triunfarem as nulidades, como dizia Rui. Ninguém consegue compreender como não se faz nada contra esse estado de coisas. Chega a ser incompreensível a resistência que as ditas "autoridades" judiciais ou entendidos no assunto apresentam contra o endurecimento das leis. A AGU diz que a  "presunção de inocência" é um direito fundamental... No Brasil republicano, esse tal direito tornou-se um defeito fundamental, que precisa acabar. O correto é não haver presunção nenhuma! Cumpra-se imediatamente a ordem do juiz, que não é juiz por acaso, e puna-se o condenado. Se houver recurso, com provas, julgue-se o juiz e não liberte-se o condenado até se condenar o juiz. O Brasil está com a polaridade errada. Vai queimar o fusível!

Gilberto Dib gilberto@dib.com.br

São Paulo

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UMA AFRONTA

Como pode um réu condenado em 1.ª e em 2.ª instâncias, com as provas analisadas por juízes concursados, ainda gozar da presunção de inocência? É um descaramento, é uma afronta ao povo brasileiro. Convenhamos, um corrupto após ser condenado em 1.ª e em 2.ª instâncias ter o direito ao manto da "presunção de inocência" cabe na cabeça de alguém? É claro que não, este corrupto deveria estar sob o crivo da "presunção da culpa", e não da "inocência". Teori Zavascki decidiu que, após decisão colegiada em 2.ª instância, não há mais análise de fatos e provas por instâncias superiores. Ora, se o recurso para 3.ª e 4.ª instâncias não é para reanalisar as provas, o que existe de tão importante que justifique manter em liberdade um corrupto condenado? Nenhum país do mundo após o julgamento de 2.ª instância permite que a execução de uma condenação fique suspensa, aguardando eventual referendo de um tribunal superior (Teori Zavascki); só no Brasil isso acontece. Por quê? O réu, advogados e a OAB pretendem o julgamento a posterior pelo STF, por juízes sem concurso, nomeados por políticos, sob a alegação do "transitado em julgado". A quem interessa, nesta altura do campeonato, deslocar a prisão para a 3.ª instância, ou para o STF?

Alpoim da Silva Botelho alpoim.orienta@uol.com.br

São Paulo

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OS RIGORES DA LEI

Não sou advogado, mas leio com preocupação que, se  o STF recuar e votar contra a prisão após condenação em segunda instância, beneficiará uma corja de políticos e empresários ladrões mais que culpados, mas graças a este recurso até então legal começam a sentir os rigores da lei, diferente do tal trânsito em julgado, que permite a eles meios para enrolarem processos até seu esquecimento e até caducarem. Rapidez nas decisões daqueles togados que lembram urubus, emproados e com beiços de desprezo, vale apenas para nós, mortais comuns. É a imagem que passam.

Laércio Zanini spettro@uol.com.br

Garça

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CONCLUSÃO

Com suas últimas ações, decisões, discursos, etc., chega-se a uma conclusão muito importante sobre o STF: que ele não serve para nada e é uma entidade nociva ao País.

André Luis Coutinho arcouti@uol.com.br

Campinas

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PODER JUDICIÁRIO

O Judiciário é o maior obstáculo ao desenvolvimento: muito papo e pouco resultado; não julga, ou, melhor, não faz jus aos seus vencimentos. Este problema se acentua quanto mais importante a instância analisada, tendo como ápice nossa gloriosa Suprema Corte. Como dizia um matuto meu conhecido: "Cala a boca mai mió". Julguem, por favor.

Itamar Carlos Trevisani itamartrevisani@gmail.com

Jaboticabal

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EXPORTANDO CORRUPÇÃO

Os tentáculos da corrupção durante o período lulopetista cruzaram as fronteiras do País e chegaram a vizinhos como a Venezuela. O Brasil havia ficado pequeno para uma corrupção em efervescência. Em vídeo postado no Twitter pela ex-procuradora-geral da Venezuela Luisa Ortega Díaz, um executivo da Odebrecht afirma ter pago US$ 35 milhões para financiar a campanha presidencial de Nicolás Maduro em 2013, como parte de um pedágio cobrado pelo chavista em razão do volume de obras realizadas pela empresa naquele país. Lula não só criou uma S/A da corrupção no Brasil, como, em parceria com a Odebrecht, resolver exportá-la para países ideologicamente alinhados, segundo delação do próprio marqueteiro João Santana, que revelou ainda que aliados de esquerda latina como Venezuela, Argentina, Honduras e El Salvador adotaram o mesmo esquema montado no Brasil com empreiteiras financiando candidatos com recursos de caixa 2. Lula poderia ter se tornado uma celebridade mundial, não fosse o advento da Lava Jato e do juiz Sergio Moro, que freou as pretensões do apedeuta em transformar a América Latina numa grande pátria da corrupção movida a cleptocracia. Se não for condenado nos sete processos em que é réu nem privado de liberdade, o ex-presidente pode lançar sua campanha eleitoral de 2018 com o slogan: como influenciar amigos, ficar muito rico e jamais ser preso.

Paulo R. Kherlakian paulokherlakian@uol.com.br

São Paulo

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REPORTAGEM ESPECIAL

Sobre a reportagem "Justiça tira bebês de famílias em 'situação de risco'" ("Estadão", 15/10, A14), os filhos arrancados de suas mães ao nascer por um juiz, qualquer que seja ele e em qualquer estado que isso aconteça, é a maior violência que se pode perpetrar contra uma criança. Não há argumentos que justifiquem tal arbitrariedade. A criança já nasceu. Se necessitava de proteção antes, o juiz não garantiu. Se necessita de proteção depois, o juiz ignorou. Retirou a criança da mãe - seja ela drogada, moradora de rua, etc. - retirou-a da família. Usurpou da criança o direito de viver no ambiente em que nasceu, com a família que lhe coube, e com a proteção que o Estado lhe deve. Uma das chamadas da matéria "Estratégia divide especialistas", na página A15, espero que não passe de equívoco do jornalista. A proteção às crianças, adolescentes e suas famílias não é questão de estratégia, é política pública. Juiz não foi eleito. Não tem de definir "estratégias". Tem de seguir a lei. Se tem conhecimento e propostas para aperfeiçoar a lei, tem de colocar as propostas no Legislativo. Para que, em amplo debate público, se transforme, ou não, em lei. Não pode, não deve, não tem direito de decidir qual a mãe que o filho deve ter.

Edneía M. Machado edneiamariamachado@yahoo.com.br

Londrina (PR)

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VIOLÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

A comunidade da Rocinha, na capital fluminense, que voltou a sofrer com tiroteios no fim de semana, é apenas um exemplo entre as centenas de locais espalhados neste imenso Brasil dominados pelo tráfico de drogas. Esse é, sem dúvida, o negócio mais lucrativo do planeta. Essas quadrilhas são muito bem organizadas. Esta turma tem muito poder e dinheiro, de tal forma que possui armamentos pesados, de último tipo, que nem o Exército brasileiro tem. O mercado consumidor cresce a cada dia, tornando quase impossível a extinção dessa praga de nossa sociedade. Enquanto isso, os cidadãos "caretas" continuam apavorados, trancados em suas casas e carros, morrendo de medo de se tornarem vítimas desses bandidos.

José Carlos Saraiva da Costa jcsdc@uol.com.br

Belo Horizonte

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'BOA GENTE'

Ao acompanhar pelo rádio um debate no qual os comentaristas participantes, reunidos em mesa redonda, debatiam sobre a necessidade ou não de a Guarda Municipal do Rio de Janeiro portar armas não letais, como é a intenção da Prefeitura a partir do próximo ano, foi uma surpresa ouvir do mediador a opinião contra a iniciativa, sob a justificativa de que já há armas demais na cidade, esquecendo-se ele, porém, de acrescentar que a maior e melhor parte delas está em mãos de contraventores. É o instinto brasileiro de sempre desejar ser "boa gente" e ignorar o lado real do problema. 

Paulo Roberto Gotaç pgotac@gmail.com

Rio de Janeiro

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DIA DOS PROFESSORES

A crônica de Leandro Karnal em homenagem à professora Heley de Abreu Silva Batista ("Uma cidade sem letras", "Estadão", 15/10, C7) é tocante e esclarecedora. Sobre este dia 15 de outubro, quero deixar registrados meus parabéns ao professor Karnal, à professora Heley e a todos os professores que fizeram e fazem parte da vida de todos nós. Que o Brasil se dê conta de que o professor "é o único que pode esvaziar a cidade iletrada", a cidade que não consegue pensar. É o único que pode nos salvar da violência, dos assaltos, latrocínios, assassinatos sem fim. Pois, ao possibilitar que os impulsos ganhem palavras e pensamentos, deixarão de ser impulsos... Quando o impulso pode se tornar pensamento e reflexão, a solução dos problemas adquire outro patamar, temos a possibilidade de sair da barbárie e entrar na civilização. 

Patricia Leirner Argelazi patricialeirner@icloud.com

São Paulo

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HOMENAGEM

Minha homenagem é para todos os professores, que, se morassem na Alemanha de Ângela Merkel, doutora em Física, teriam os maiores salários do País. Então, faço a homenagem por intermédio de duas professoras: Heley de Abreu Silva Batista, que doou sua vida em prol de salvar seus alunos da tragédia de Janaúba (MG), e da dra. Janaína Paschoal, que brilhantemente defendeu o impeachment, livrando-nos de outra tragédia, o desgoverno Dilma.

Tania Tavares de Mattos taniatma@hotmail.com

São Paulo

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O CANTO DO CISNE

Simplesmente brilhante, e sem papas na língua, o artigo do professor Denis Lerrer Rosenfield ("O refúgio da esquerda", "Estadão", 16/10, A2). Seus escritos expressam com fidelidade o sentimento de repulsa da sociedade nestes tempos de "arte moderna", quando os limites dos valores morais há tempos vêm se esgarçando sem freios em defesa da tal "liberdade de expressão". Ditadura de fato é querer impor goela abaixo este lixo cultura em que a esquerda agora se agarra com unhas e dentes como uma derradeira tentativa de sobrevivência no cenário político. É o canto do cisne.

Sérgio Luiz Corrêa seluco@uol.com.br

Santos

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'O REFÚGIO DA ESQUERDA'

Milhares de leitores, como eu, tiveram a alma lavada pelo artigo do professor Denis Lerrer Rosenfield, "O refúgio da esquerda" (16/10, A3). Foi a primeira voz que se levantou contra o ataque infame de ditadura do "politicamente correto" e do "progressismo" neste prestigioso jornal "O Estado", porque até hoje o que se viu foram apenas defesas entusiasmadas das ditas "exposições de arte", como o artigo do professor Eugênio Bucci de 14/9. O professor Rosenfield teve a coragem do colocar o dedo na ferida dessa ditadura que a mídia prefere ignorar. Seria perfeito o texto, se houvesse umas poucas palavras sobre o crime de vilipêndio de símbolos religiosos cometido na exposição Queermuseu, visto que não só as crianças foram ofendidas de forma vil, mas todos os adultos, mesmo não religiosos, como eu, que se sentiram profundamente feridos com a exposição horrenda da figura do Cristo, porque veem na imagem do homem santo crucificado, barbaramente judiado, a perpetração da maior injustiça de que se tem conhecimento. Além de escarnecer a imagem de Maria de Nazaré, tão venerada pelos brasileiros. Que o professor Denis, com sua palavra firme e justa, continue nos ajudando a crer na humanidade, apesar do mal que se espalha pelo Brasil e por toda a Terra. 

Edméa Ramos da Silva paulameia@terra.com.br

Santos  

 

 

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