Fórum dos Leitores

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O Estado de S.Paulo

26 Outubro 2017 | 03h04

CORRUPÇÃO

Mãos Limpas x Lava Jato

Ao se estabelecer a comparação entre as duas operações apenas sob o ponto de vista dos efetivos resultados alcançados, deixa-se em segundo plano o contexto social de cada país. Por mais que os ilustres magistrados italianos insistam em negar o sucesso da Operação Mãos Limpas, causando até certo ressentimento do juiz Sergio Moro, é inegável que ela alcançou seus objetivos e seria uma falácia achar que um dia se acabará com a corrupção não só na Itália e no Brasil, mas no planeta. A corrupção está disseminada e sempre esses dois países vêm à baila, pois foram os únicos que de fato empreenderam esforços, por meio das citadas operações, para combatê-la. Na verdade, o que se observa é que em muitos outros países ditos de Primeiro Mundo os casos de corrupção ganham menos destaque e relevância. Por fim, faz parte da cultura italiana subestimar as qualidades e superestimar os defeitos do seu país, apesar das fantásticas conquistas sociais e do bem-estar que a população alcançou após a 2.ª Guerra Mundial.

ANGELO VATTIMO

angelovattimo@gmail.com

São Paulo

Delações premiadas

Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo, respectivamente promotor e juiz nos feitos da Operação Mãos Limpas, na Itália, alertam os responsáveis pela nossa Lava Jato sobre o perigo que as delações premiadas encerram. Porque o delator pode revelar somente parte dos fatos e omitir o que lhe interessa, até para sua própria carreira política. Daí que ainda mais ressaltado fica que a delação premiada, por si só, não constitui prova, mas depende da complementação de outras para o aperfeiçoamento do livre convencimento do magistrado. O debate proporcionado pelo Estadão foi de extrema importância para todos os que realizam ou acompanham a Lava Jato e desejam que atinja os seus objetivos em benefício do País.

JOSÉ C. DE CARVALHO CARNEIRO

carneirojc@ig.com.br

Rio Claro

O crime compensa mesmo?

Será que o crime compensa? Assim como Cesare Battisti vem sendo há décadas atormentado por seus crimes cometidos na Itália e perseguido pelos fantasmas de suas quatro vítimas, o ex-presidente Lulla, que mesmo em campanha descarada não passa de seus minguados 35% de aprovação, deve ter em seu calcanhar muitos fantasmas, entre eles Celso Daniel e Toninho do PT. Na última pesquisa Datafolha 72% dos entrevistados afirmaram que o principal problema do País é a corrupção, e como Lulla já está condenado por corrupção, quando, em 2018, começarem as campanhas eleitorais dentro da lei, 72% do eleitorado não dará seu voto aos corruptos. Porque corrupção também mata e cria seus fantasmas. Ninguém escapa da lei do retorno. Ninguém. Isso é atávico!

BEATRIZ CAMPOS

beatriz.campos@uol.com.br

São Paulo

MPF-PR

Esclarecimento

Em resposta ao editorial O partido da Lava Jato (24/10, A3), a força-tarefa da Operação Lava Jato, esclarece: 1) É equivocada a afirmação de que a Lava Jato se está transformando em partido político. O editorialista confunde a defesa do regime democrático, função constitucional do MP (artigo 127, caput, da Constituição), com o exercício de atividade político-partidária, que é vedado a seus membros (artigo 128, § 5.º, II, e). 2) Dentre os pilares da democracia está a igualdade de oportunidades entre os partidos e políticos nas eleições e o respeito à regra do jogo. Isso implica a obrigação dos poderes públicos de coibir o abuso do poder econômico como fator de injusto desequilíbrio da disputa democrática, em especial quando esse poder econômico decorre de corrupção e desvio de recursos públicos. 3) As investigações da Lava Jato apontam que a corrupção pública se tornou sistêmica e uma causa central desse mal são campanhas político-eleitorais extremamente caras. A arrecadação de propinas permite que líderes de esquemas de corrupção nos diversos órgãos e empresas da administração pública federal, dos Estados e municípios dominem as máquinas partidárias e garantam a reeleição de corruptos. 4) O MP não pode fugir de suas responsabilidades constitucionais como advogado da sociedade de prestar informações sobre os fatos descobertos e de defender a democracia, inclusive no tocante a reformas necessárias para restabelecer o equilíbrio do jogo democrático. 5) Assim o faz em situações similares, como, por exemplo, em campanhas de esclarecimento sobre trabalho escravo, direitos das crianças e dos adolescentes e outros temas de grande importância. 6) Nesse sentido, informar a população da necessidade do voto consciente, ou seja, de um voto que contribua para a integridade da democracia, com a redução da corrupção como fator de desequilíbrio do jogo eleitoral, é apenas o exercício pleno das atribuições que foram determinadas ao MP pela Constituição federal. Na mesma direção, a Justiça e o Ministério Público Eleitorais promovem com regularidade campanhas para ampliar a consciência eleitoral e cidadã. 7) Isso tudo, ao contrário do que o editorial pretende afirmar, não é, nem de longe, exercício de atividades político-partidárias por membros do MP, pois não se está de maneira alguma indicando preferência por este ou aquele partido, ou por este ou aquele candidato. O que se faz é, sim, informar e promover valores constitucionais no contexto da defesa da democracia. 8) Tal atividade está plenamente alinhada não apenas com o dever constitucional do Ministério Público Federal (MPF), mas com sua missão, que inclui “promover a realização da justiça” e “a defesa do Estado Democrático de Direito”. Alinha-se ainda com a visão do MPF que se volta para alcançar a “excelência na promoção da justiça, da cidadania e no combate ao crime e a corrupção”. Harmoniza-se, por fim, com os valores da instituição, que incluem iniciativa, efetividade e ética. 9) Tentar calar o MP em seu dever de informar a população e promover a democracia é tentar impor, sem sustentação legal ou constitucional, uma mordaça a seus membros. 10) Por fim, falar sobre os grandes temas nacionais, dentre os quais estão o fenômeno da corrupção e sua infiltração no aparelho político, é direito de todos os cidadãos, em que se incluem os membros do Ministério Público. Promotores e procuradores, salvo a restrição estrita de não poderem exercer política partidária, não são castrados de seus direitos como cidadãos.

ANTÔNIO CARLOS WELTER, mais 12 assinaturas de integrantes da força-tarefa do MPF-PR

prpr-ascom@mpf.mp.br

Curitiba

IN MEMORIAM

Oliveiros S. Ferreira

Meu agora saudoso amigo Oliveiros, com seu cativante talento, sabia como ninguém refrear minhas inclinações “udenistas”. Fará falta a todos nós e, principalmente, ao Brasil. Forte e solidário abraço à família.

MANUEL ALCEU A. FERREIRA

manuel.alceu@affonsoferreira.com.br

São Paulo

“Até quando a Justiça vai deixar-se tripudiar por Lula da Silva?”

LUIZ FRID / SÃO PAULO, SOBRE A CAMPANHA ABERTA FORA DO CALENDÁRIO ELEITORAL DO JÁ CONDENADO POR CORRUPÇÃO

luiz.frid@globomail.com

“Meirelles pôs o bode na sala”

GUSTAVO GUIMARÃES DA VEIGA / SÃO PAULO, SOBRE O ALERTA DO MINISTRO DA FAZENDA DE QUE SEM REFORMA DA PREVIDÊNCIA O GOVERNO PODE TER DE SUSPENDER ABONO SALARIAL

ggveiga@outlook.com

Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br

OS AUSENTES

Às l6h30 de ontem, dia da votação da denúncia contra Michel Temer, a Câmara dos Deputados ainda não tinha conseguido 60 deputados para o quórum mínimo. Essa atitude covarde dos faltosos demonstra a ausência de um interesse pelo povo, que, além, de sofrer com o desemprego, é vítima da criminalidade, da precariedade da saúde, etc. Uma outra hipótese é de que eles, em caravana, seguiram para São Paulo a fim de apreciarem a História da Sexualidade no Masp. 

Jose Millei millei.jose@gmail.com

São Paulo 

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SEM VERGONHA

A dívida pública federal bate recordes todos os meses; os juros estão nas alturas; vários Estados estão quebrados; faltam recursos para os hospitais e escolas; e falta vergonha na cara dos parlamentares, que não executam as atividades para as quais foram eleitos para ficarem negociando vantagens pessoais para defender o presidente da República, denunciado pelo Ministério Público. O Congresso está parado e os assuntos de interesse da população foram completamente esquecidos. O grande lance, neste momento, é aproveitar a transmissão da sessão da Câmara ao vivo pelas principais redes de TV e utilizar o plenário para fazer as campanhas eleitorais gratuitas para 2018. Detalhe: tudo dentro da Constituição!

José Carlos Saraiva da Costa jcsdc@uol.com.br

Belo Horizonte

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NO BRASIL, VALE TUDO

Enquanto a população sofre com 13 milhões de desempregados, os combustíveis ultrapassando R$ 4 por litro, além do aumento do gás de cozinha e da energia elétrica - não bastasse o absurdo que pagamos, farão um novo reajuste em novembro -, o Planalto gasta R$ 32,1 bilhões liberando emendas a partidos e parlamentares em geral para garantir e obter votos suficientes contra dar prosseguimento à segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça. Tal atitude não pode ser interpretada como corromper? 

Angelo Tonelli angelotonelli@yahoo.com.br

São Paulo

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POLÍTICOS INSANOS

A concessão de R$ 32,1 bilhões a deputados federais para o presidente manter-se no poder demonstra a insanidade política reinante neste país. Além do futuro, roubam-nos investimentos públicos e a sensação de dever cumprido por pagarmos em dia nossas obrigações tributárias. A última esperança está em 2018. Que os eleitores brasileiros tenham sanidade de remover do poder estes obtusos políticos (sic).

Honyldo Roberto Pereira Pinto honyldo@gmail.com

Ribeirão Preto

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CRISE?

Trinta e dois bilhões de reais no "toma lá, dá cá" político. A crise no Brasil é de falta de vergonha na cara.

Ricardo C. Siqueira ricardocsiqueira@globo.com

Niterói (RJ)

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A AGENDA DO CONGRESSO

Vejo muitos leitores e articulistas culpando o Congresso Nacional pelo atraso na votação da agenda de reformas. Mas a verdade é que desde maio a agenda do Congresso foi sequestrada pela gangue de Rodrigo Janot, com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF).

William N. Guimarães Gama williamnazare.gama@gmail.com

São Paulo

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O EFEITO JANOT

Quando o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot resolveu dividir a denúncia contra o presidente Michel Temer em duas, certamente não pensou, ou simplesmente se lixou para as consequências que sua decisão custaria ao País. Quiçá por viver, então, no país da fantasia em que se transformou Brasília. Não tinha como ignorar as prerrogativas que o cargo de presidente da República põe à disposição de seu titular e muito menos a sagacidade e a vivência política do atual presidente. Era evidente a estratégia que o presidente adotaria para conseguir que a Câmara dos Deputados não autorizasse o seu julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, ou seja, a barganha do apoio dos deputados, em troca de emendas parlamentares, cargos no Executivo, portarias, decretos e leis que favoreceriam tão probos representantes do povo. E graças a Janot, em duas ocasiões, eles estão usando e abusando de tão oportuna situação. Conseguiram aprovar uma verba pública bilionária para que possam contratar marqueteiros, ainda que disfarçados de assessores, para nos enganar com falsas promessas em 2018, como sempre aconteceu. O decreto do presidente liberando área na Amazônia para a mineração e a portaria dificultando o enquadramento daqueles que praticam o trabalho análogo à escravidão são dois dos absurdos que o presidente, enfraquecido, já cometeu. O decreto foi possível de ser revertido apenas porque os parlamentares se acovardaram, já pensando nas próximas eleições, ante a revolta da população, externada em artigos de jornais e nas redes sociais. E a tal portaria foi suspensa pela ministra do STF Rosa Weber, mas Temer parece que pretende mantê-la, apesar disso. Também, por oportuno, cumpre comentar as vexaminosas declarações que os inúmeros parlamentares fazem questão de dizer durante a proclamação de seu voto. Por vexaminosas, nos envergonham perante as demais nações. Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça, que aliás não serviu para nada, pois a decisão que vale é a do plenário da Câmara, os participantes se esmeraram em agredir nossos ouvidos. Os custos - que não são poucos, muito pelo contrário - das sessões de votação que se prolongam desnecessariamente e as verbas fartamente distribuídas pelo presidente ficarão, obviamente, por nossa conta. Como o ex-procurador-geral não tinha como ignorar tais implicações, deveria também responder pelos seus atos na medida dos prejuízos que proporcionou fatiando as acusações.

Gilberto Pacini benetazzos@bol.com.br

São Paulo

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NO PACOTE DE TEMER, O REFIS

Toda vez que leio sobre juros de dívidas em atraso sendo perdoados,  prazos  sendo dilatados para que os devedores possam quitar em prestações suaves, me bate uma sensação de haver sido imbecil ao sempre pagar tudo no prazo certo.

Maria do C. Zaffalon Leme Cardoso zaffalon@uol.com.br

Bauru

  

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COFRES ABERTOS

Para escapar ileso da segunda flechada envenenada de Janot e garantir a sobrevida até 2018, o governo Temer abriu os cofres, as gavetas e as pernas. Como se sabe, todo homem tem seu preço...

J. S. Decol decoljs@gmail.com

São Paulo

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COMPRA DE VOTOS

Senhor presidente, se o senhor é inocente como diz, por que comprar votos? Seria mais apropriado colocar-se à disposição para ser investigado e, finalmente, provar a sua inocência, não acha? Mas o senhor se comporta como um verdadeiro culpado, comprando sua defesa com o dinheiro do povo. R$ 12 bilhões. Por quê?

Cristina H. Braun ch.braun@globo.com

São Paulo

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A PRIVATIZAÇÃO DE CONGONHAS

O presidente Michel Temer, para se safar das denúncias e de olho nos votos na Câmara contra ação que sofre por corrupção e formação de quadrilha, desistiu de privatizar o Aeroporto de Congonhas a pedido do "mensaleiro" Valdemar Costa Neto, do PR, porque seus cupinchas estão instalados no comando da Infraero no aeroporto mais rentável e movimentado do País. Costa Neto detém mais de 30 votos na Câmara e, para tanto, Temer busca agradar até o diabo para continuar no poder. Já houve denúncia de que a tropa de Valdemar Costa Neto também manda na Ceagesp, onde corre solta toda malandragem. Se a imprensa investigar a Ceagesp, vai encontrar coisas do arco da velha. Que custo pagaremos para que Temer fique mais um ano no poder?

Beatriz Campos beatriz.campos@uol.com.br

São Paulo

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INDIGESTO!

Assistimos de camarote ao horroroso espetáculo protagonizado por nosso presidente da República, que, para arquivar a denúncia do Ministério Público, vendeu a alma, desviou dinheiro de nossas principais necessidades para acomodar aliados em cargos rendosos - aliados como Valdemar Costa Neto. Enfim, Temer se colocou em postura de refém da classe política, pondo, consequentemente, o Brasil de joelhos. O que pensam Suas Excelências, os ministros do Supremo Tribunal Federal, de toda esta articulação em prol de manter no poder a corrupção gerada nesses conluios? Com pessoas nefastas ao País, as mesmas de sempre, muitas sob novas investigações! Quando, pelo amor de Deus, porão em julgamento no plenário o foro privilegiado? Sustentarão a prisão após  condenação em segunda instância? Ou continuaremos a conviver degradantemente com os agentes mais perniciosos, mais nocivos, mais torpes da nossa República no comando da Nação?

Myrian Macedo myrian.macedo@uol.com.br

São Paulo

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ÚLTIMAS EXIGÊNCIAS

Após privatizar o Aeroporto de Congonhas, vendido ao PR de Valdemar Costa Neto, Temer deve anunciar as concessões aos 200 deputados federais da bancada ruralista: restauração da escravidão; devolução das capitanias hereditárias; retorno da monarquia; instauração da Inquisição; direito divino dos reis e presidentes interinos; direito da "primeira noite"; Senado vitalício e câmara de tortura aos adversários do rei; retorno de iluminação a velas e lampiões, para poupar energia; e a realeza de Brasília poderá usar perucas e sapatos de seda. Banhos? Nunca mais!

          

Paulo Sérgio Arisi paulo.arisi@gmail.com

Porto Alegre

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QUAL A EXPLICAÇÃO?

Pré-sal está barato, diz estudo da Câmara dos Deputados. A explicação seria que, agora, a propina foi reduzida ou a pressão da classe política ficou menor, pelo receio de ser pega com a boca na botija?

Claudio Juchem cjuchem@gmail.com

São Paulo

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A PORTARIA SUSPENSA

O presidente Michel Temer faz qualquer coisa para conseguir os votos necessários e arquivar a segunda denúncia no Congresso. Como não há mais recursos para distribuir à politicalha, restou a famigerada portaria que impede a fiscalização contra o trabalho escravo, para agradar à bancada ruralista. Mas não teve sorte: a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber concedeu liminar suspendendo os efeitos dessa maléfica empreitada. Só falta Temer entregar a própria mãe para atingir seus objetivos. Isso é muito feio, Temer!

Júlio Roberto Ayres Brisola jrobrisola@uol.com.br

São Paulo

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NA VELOCIDADE DA LUZ

A ministra Rosa Weber concedeu a liminar no que tange à portaria ou decreto do trabalho escravo na velocidade da luz. Justamente no dia que antecedia a votação na Câmara a respeito da segunda denúncia contra o presidente Temer. É do conhecimento geral que a "imparcial" ministra foi indicada por quem (?), por quem (?). Não, não, ela é uma julgadora imparcial. Parabéns. O PT agradece a retribuição da indicação.

Antônio Carlos Tuta de Oliveira esctuta@uol.com.br

Avaré

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DURA LIÇÃO

Depois da humilhação perante o mundo, fruto de chantagem da bancada ruralista do Congresso - que o presidente Temer jamais deveria aceitar -, agora o Palácio do Planalto deve estar respirando aliviado com a decisão da ministra do STF Rosa Weber, que, a pedido da Rede Sustentabilidade, concedeu liminar suspendendo a portaria excrescente que dificultava as regras de combate ao trabalho escravo. Agora, resta ao plenário do Supremo a decisão final sobre sua inconstitucionalidade. Este evento configura uma dura lição para Temer. E total vexame também para a bancada ruralista, que representa no Congresso o setor dos mais reverenciados no mundo por sua alta produtividade e qualidade, o agronegócio.

Paulo Panossian paulopanossian@hotmail.com

São Carlos

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JUÍZO

A ministra do STF Rosa Weber concedeu uma liminar (provisória) para suspender a portaria do Ministério do Trabalho que alterou os critérios de classificação do trabalho escravo. Ainda bem que em nosso país temos pessoas que têm juízo.

Virgílio Melhado Passoni mmpassoni@gmail.com

Jandaia do Sul (PR)

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AI, QUE PREGUIÇA!

 

É notória a síndrome de Macunaíma que se abate sobre o STF. Os meritíssimos togados gozam de 60 dias de férias, drasticamente diferente dos simples mortais que têm a felicidade de se manterem empregados. Além desse descanso afrontoso, ainda se reservam o direito de terem cinco feriados a mais do que os fixados em lei. Não satisfeita com tanta inércia relaxante, a Corte acaba de transferir o feriado do Servidor Público, que neste ano cai no sábado, 28/10, quando não há expediente, para o dia 3/11, uma sexta-feira, quando o trabalho seria normal. Com esta vergonhosa medida, estica-se a comemoração de Finados, ou seja, no dia 1.º de novembro não se trabalha por ser feriado oficial do Judiciário, dia 2/11, quinta, também não, por ser Finados, e, completando a descarada "ponte", o famigerado dia 3/11, que seria um dia normal, agora é um dia a mais no descanso dos notórios trabalhadores do Supremo. Sem dúvida, Mário de Andrade e o seu Macunaíma gargalhariam diante de tanto despautério.

Luís Lago luis_lago1990@outlook.com

São Paulo

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TRABALHAR?

Supremo muda feriado do Judiciário de sábado para sexta. O STF deve ser filiado ao PT. Trabalhar que é bom mesmo...

José Roberto Niero jrniero@yahoo.com.br

São Caetano do Sul 

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EM QUE BRASIL ELES VIVEM?

Como cidadão brasileiro que luta para se manter informado, leio com consternação a decisão do STF acompanhada pelo Superior Tribunal de Justiça de "transferir" o feriado de 28/10, porque cai num sábado, para 3/11, para emendar um fim de semana prolongado de nossos juízes e servidores públicos. Se vivêssemos num país onde os processos judiciais andassem bem e a falta de atendimento em todo o setor público não os deixasse empilhados sem solução à vista, seria até uma recompensa para estes valorosos funcionários que devem atender ao povo em primeiro lugar. Mas a realidade é outra: comemorar o dia do Judiciário como feriado em 1/11 mereceria como comemoração uma decisão de fazer sessões extras para ajudar a liberar os processos parados. Transferir o dia do servidor público para não "perder" a oportunidade de descansar um dia a mais parece escárnio. Talvez o único feriado merecido seria o de Finados, para mostrar para nós, povo, quem é que morreu: o respeito de nossas autoridades pelas necessidades do povo, num país onde o STF deveria estar adiantando decisões sobre os cerca de 250 políticos denunciados na Lava Jato; resolvendo a vergonha do foro privilegiado, que torna alguns cidadãos mais "iguais" que outros; não deixando os poderosos sonharem com a impunidade, com nunca serem presos, pois o dinheiro que desviaram pode pagar bancas de advogados que retardam os processos na Justiça, enquanto ladrões de galinha vivem em presídios superlotados controlados pelo tráfico. Será que nossa classe jurídica e servidores públicos realmente não têm mais o que fazer?

Frederico Krejici f.krejici@terra.com.br

São Paulo

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PRAXE?

Parece até gozação, mas é sério: não consegui acreditar no que li na "Coluna do Estadão" de ontem, dia 25, que o STF, nosso maior órgão de Justiça, transferiu o Dia do Servidor Público, que cairia no dia 28, sábado, para o dia 27, sexta-feira, dia útil - claro, senão perderiam o feriado. Também o STJ acompanhou a Corte Suprema, afinal, ninguém quer ficar de fora. A desculpa, dizem, é praxe na Corte para agradar aos servidores. Como o exemplo vem de cima, nada como copiar, né não? Deve ser por isso que a produtividade desses órgãos faz inveja a japonês.

Laércio Zanini spettro@uol.com.br

Garça

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BULLYING

Sofro bullying todos os dias dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Chamam-me de palhaça com suas decisões. Mas, mudando o feriado, o STF nos arrasou!

Tania Tavares taniatma@hotmail.com

São Paulo

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A FÓRMULA É SIMPLES

A confiança dos brasileiros na Justiça e na Operação Lava Jato aumentaria exponencialmente, se houvesse como resultado prático a prisão daquele político que esteve no topo da cadeia de comando do País por 13 anos e, mesmo condenado em primeira instância a mais de 9 anos de prisão, continua livre em sua campanha difamatória pelo Brasil contra a Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro. Justiça que não prende bandido perde credibilidade. Quando o principal artífice do aparelhamento do Estado e mentor da ditadura da corrupção estiver atrás das grades, a Lava Jato estará a salvo e terá cumprido sua maior missão, com a retomada da fé dos brasileiros na Justiça e na lei.

Paulo R. Kherlakian paulokherlakian@uol.com.br

São Paulo

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A CULTURA DA CORRUPÇÃO

 

O procurador Deltan Dallagnol anunciou, no evento de "O Estado" "Fórum Mãos Limpas & Lava Jato", que entidades da sociedade vão se mobilizar para que o Senado, a Câmara dos Deputados e os governos tenham eleitos candidatos melhores do que os atuais. Oxalá esse objetivo seja atingido, embora tenhamos de admitir que o povo tem pouco interesse em votar bem. O número de corruptos que se elegem e reelegem é prova disso. A corrupção não está apenas nas negociatas milionárias. Ela é encontrada em todos os níveis e está mais próxima do que imaginamos. A simples gorjeta ou o pequeno presente para que alguém nos faça algo que é de sua obrigação já são corrupção. O mesmo ocorre em dar propina para evitar multa ou o simples furar de uma fila. Pior que a corrupção sempre fez parte do dia a dia brasileiro. Já derrubou governos e cada dia parece maior. A única esperança de combatê-la com alguma possibilidade de sucesso está no severo cumprimento das leis - hoje enfraquecidas pelas brechas e má execução das penas - e na educação das futuras gerações. O corrupto já formado culturalmente só deixará de sê-lo pelo medo de a lei o alcançar. Por isso, além do fortalecimento da Lava Jato e suas similares, precisamos de ampla reforma de conceitos e atuação junto aos jovens para, um dia, as pessoas - desde a mais simplória até a mais categorizada - se libertarem da cômoda e desumana cultura de levar vantagem em tudo. Deixar de eleger corruptos é apenas uma partícula da monumental luta que, cedo ou tarde, teremos de travar.

 

Dirceu Cardoso Gonçalves aspomilpm@terra.com.br

São Paulo

 

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INEFICÁCIA, NEGLIGÊNCIA OU CUMPLICIDADE

Resumindo o que foi dito pelos participantes do espetacular "Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato", conforme notícias publicadas ontem (25/10) no primeiro caderno do jornal promotor, a conclusão é a seguinte: "(...) não se resolvem problemas de corrupção somente com processos judiciais" (Moro); "(...) o combate à corrupção vai muito além da questão jurídica (...)" (Colombo e Davigo); e "(...) cobram a aprovação de reformas políticas, estruturais e de educação (...)" (protagonistas da investigação na Lava Jato, representados por Dallagnol). Tudo isso é uma verdade absoluta, entretanto, o processo começa com a justiça que deve investigar, processar e condenar todos os corruptos, empresários e políticos, afastando-os das posições que se encontram e que permitem suas tenebrosas transações. E o que vemos, conforme ilustra muito bem os "Balanços" (página A11). No que diz respeito aos empresários corruptos nota-se que a primeira instância, a Lava Jato em Curitiba, acusou criminalmente 282 pessoas e condenou 176, não políticos. Já a Operação Mãos Limpas, na Itália, investigou 6.059 pessoas entre empresários, administradores, parlamentares e primeiros-ministros, que foram julgados por 3.700 ações que resultaram em 700 condenados. Quando chegamos, porém ao STF, encarregado das ações contra políticos que detêm foro privilegiado, verifica-se que lá correm 185 inquéritos, contra 603 investigados e 95 acusados que levaram a pífias 6(seis) ações penais e, pasmem, 0 (zero) condenações. Com o perdão de suas excelências ministros do Supremo Tribunal Federal, essa situação só pode decorrer de uma das três causas apontadas no título deste comentário. O que assusta mais é a possibilidade da terceira e última causa apontada ser a principal.

José Claudio Marmo Rizzo jcmrizzo@uol.com.br

São Paulo

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A CORRUPÇÃO É SISTÊMICA

Todos nós sabemos que a corrupção é sistêmica, sempre existiu e sempre existirá, nem por isso nós devemos nos conformar com essa desgraça. O poder corrompe. Por mais que deseje um presidente, governador ou prefeito agir honestamente, ele, para poder governar, precisa de apoio do Poder Legislativo e seus ocupantes, para nele se manter, precisam satisfazer seus eleitores e seus financiadores da campanha eleitoral. Por exemplo: em troca de votos do PR para barrar a segunda denúncia criminal a que responde, o presidente Michel Temer prometeu ao ex-deputado Valdemar Costa Neto retirar o Aeroporto de Congonhas da lista de privatizações. Condenado no mensalão, Costa Neto ainda é influente no partido, que tem 37 deputados, 4 senadores e recebeu importantes cargos no setor de transportes e tem poder de pressão nessa área. Congonhas é o aeroporto mais lucrativo da Infraero. Depois de muita insistência do Ministério da Fazenda, que precisa reforçar o caixa e aliviar o rombo no Orçamento, o Ministério dos Transportes e a Infraero precisavam pôr Congonhas à venda. Caso fosse privatizado, o Tesouro Nacional iria receber nada menos que R$ 5,6 bilhões.

José Carlos de Castro Rios jc.rios@globo.com

São Paulo

                         

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'APRENDIZADO PARA A LAVA JATO'

Refletindo sobre o excelente editorial "Aprendizado para a Lava Jato" (25/10, A3), creio que a base maior sobre a qual temos muito a aprender e aplicar com coragem está na frase "o respeito à lei é a garantia de que o combate à corrupção não é arbítrio, mas manifestação do Estado Democrático de Direito". A começar pelo grau de seriedade de nossas leis e o nível de tolerância no cumprimento delas. Levamos a sério o que determina a Constituição quanto à garantia de igualdade e justiça para todos de forma fraterna? Por que ao cidadão comum é exigido viver dentro de um orçamento com receita claramente definida e aplicação rigorosa da lei, e a classe dos "poderosos" não está sujeita a essa restrição? Será que para eles não valem os limites da remuneração oficial? Daí vem a frouxidão nas leis que permitiu Getúlio Vargas responder com chacota ("Lei? Ora, a lei") e todos acharem graça; ou, na campanha política de Adhemar de Barros, ser declarado abertamente  "rouba, mas faz", sem perder votos; e Paulo Maluf, que sempre havia declarado não ter contas em bancos no exterior, pouco sofrer politicamente, mesmo quando banco suíço enviou  cartão de assinaturas com sua assinatura bem legível (sendo publicado em toda a mídia). E por aí vai nosso desprestígio das leis... A verdade que todos veem e muitos aceitam é que a lei que devia ser igual para todos é sempre mais igual para os que controlam o dinheiro público. Será arbítrio impor rigorosamente esses limites a todos, se uns, irresponsavelmente, não os respeitam? Ninguém se declara corrupto nem assina recibo de corrupção.  Todos usam pseudônimos, como ficou bem comprovado no processo Odebrecht. Ninguém emite cheque ou faz depósito bancário, como foi o caso de aparecerem "misteriosamente" (sic) R$ 51 milhões em dinheiro vivo em apartamento emprestado ao sr. Geddel Vieira Lima. Todos sabem, mas ninguém consegue provar, com nossas leis que favorecem a impunidade de quem pode pagar um bom advogado.  Nos países orientais, onde a honra e a decência envolvem não só a pessoa, como a família e antepassados, o político pego em corrupção se suicida diante de programa de TV. Aqui, todos, cinicamente, se declaram inocentes, nada sabendo e garantindo que não passa de injustiça que será desvendada. Tudo fica na mesma e pouco se resolve. Concordo com a posição do jovem procurador Deltan Dellagnol. A aplicação rigorosa da lei e do bom senso não é arbítrio, é o caminho que teremos de trilhar para superarmos as operações de "limpeza superficial de mãos temporariamente limpas", para a higienização da cultura da impunidade, da malandragem, do jeitinho, levar vantagem e do "deixa para lá para ver como é que fica". Lei forte aplicada a todos já na segunda instância não é arbítrio, é sobrevivência do Estado Democrático de Direito e garantia de mais paz e justiça social para todos. "Dura lex sed lex" neles! 

 

Silvano Corrêa scorrea@uol.com.br

São Paulo

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PROCESSO QUE NÃO SE ESGOTA

O debate sobre a Lava Jato pode ser resumido num editorial ("Aprendizado para a Lava Jato", 25/10, A3). Porém, o processo político democrático jamais se esgotará, como a Revolução Russa - vide artigo de ontem na página ao lado (25/10, A2). Exatamente porque nas democracias procuram-se as soluções e nos outros sistemas elas já vêm prontas.

Eugênio José Alati eugenioalati13@gmail.com

Campinas 

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MANIFESTAÇÃO INÚTIL

Mais uma vez um grupo de artistas e políticos protagonizou, nas ruas do Rio de Janeiro, uma manifestação inútil e cansativa pedindo a saída do presidente Michel Temer. E, de quebra, ainda atraíram a presença de mascarados que não perdem a oportunidade de provocar violência e tumulto, seja por qual motivo for. Com a proximidade cada vez maior das eleições de 2018, está mais que na hora de estes manifestantes começarem a pensar não em Temer, mas em quem ocupará a Presidência da República em 2019, que poderá ser bem pior do que o atual presidente. 

Luciano Harary lharary@hotmail.com

São Paulo

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NÃO AGUENTAMOS MAIS

Nenhum brasileiro consciente e responsável suporta mais ouvir de petistas e seus seguidores apelarem para o discurso do "Fora Temer", do "golpe", do presidente "sem voto", apesar de ter sido eleito com 54 milhões de votos como vice da chapa de Dilma Rousseff. Eles tiveram a oportunidade de se apresentarem como salvadores da Pátria e, no entanto, arrasaram com ela. A decepção deles é que não esperavam que Temer, com competência, está conseguindo realizar melhorias para o bem do Brasil, o que eles não conseguiram em 13 anos de desgoverno e corrupção. Um dos recentes editoriais do "Estadão" sinaliza bem a estratégia do PT: "(...) cria-se um inimigo - Temer - para que o País esqueça quem é o verdadeiro responsável pela atual tragédia nacional, isto é, o lulopetismo".

José Wilson de Lima Costa jwlcosta@bol.com.br

São Paulo

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'A GRANDE TRANSFORMAÇÃO'

O artigo de Alberto Aggio "A grande transformação" ("Estadão", 25/10, A2) relata o que vários articulistas vêm dizendo, em especial Almir Pazzianotto: os fatos não suportam mais as normas que os regem, isto é, à sociedade não cumpre se adeque ao Direito, ela o precede, e nenhuma norma jurídica é capaz de conter a evolução social (utilizando aqui o termo social em todos os seus aspectos, incluindo as ciências). Então, ante as constatações feitas, também pelo editorial do "Estadão", ao assustar-se com o comportamento contra-legem de juízes e procuradores do trabalho que em grande número organizaram-se contra a aplicação da reforma trabalhista. Aqueles que deveriam estar despertos à grande transformação, vivem dissociados da realidade factual, extra muros dos tribunais trabalhistas. Urge uma séria mudança que limpe o ranço protecionista do Direito laboral, pois, como bem assinalou Alberto Aggio, "o que está em curso afeta por inteiro a humanidade". E nós não somos daí excluídos.

Andrea Metne Arnaut andreaarnaut@uol.com.br

São Paulo

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MORTE DE INOCENTE NA ROCINHA

A imprensa noticia a morte da turista espanhola Maria Esperanza, atingida por um tiro de fuzil desfechado por policiais militares na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. Dois erros graves são a causa da morte da turista: o primeiro, praticado pela empresa de turismo que programou a ida à favela, local conhecido pela violência e pela prática de muitos crimes além do tráfico de drogas. O outro fato grave foi praticado por dois militares que desfecharam tiros de fuzil no veículo que transportava a turista e mais quatro passageiros, também turistas. O ato praticado por esses militares merece e deve ser investigado e eles devem ser punidos pelo ato criminoso que praticaram, causando a morte de uma pessoa inocente. A família da turista deve acionar judicialmente o Estado do Rio de Janeiro pelo ato irresponsável e criminoso de seus agentes. É claro que a ação judicial não vai devolver a vida da vítima, mas servirá de lição contra estes atos criminosos.

Marcos Tito marcostitoadvogados@gmail.com

Belo Horizonte

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INADMISSÍVEL

Não é plausível admitir que a empresa de turismo que levou a turista espanhola à Favela da Rocinha não soubesse que estava fazendo um passeio em território deflagrado, com riscos explícitos e com grande possibilidade de acontecer uma tragédia. O policial que atirou no carro, com películas escuras nos vidros, sem a possibilidade de saber quem eram os passageiros e sob forte estresse advindo dos tiroteios constantes que ocorriam no local, atirou no veículo aparentemente desobediente à ordem de parada na blitz. Quem regula as visitas de empresas de turismo, especialmente em visitas à favelas? Difícil de julgar a responsabilidade ou o crime do policial. Faltam bom senso, prudência e juízo dessas empresas que, no mínimo, estão atrás de dinheiro a qualquer custo.

 

Mário Negrão Borgonovi marionegrao.borgonovi@gmail.com

Rio de Janeiro

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SOMA DE IRRESPONSABILIDADES

O infeliz assassinato da senhora espanhola Maria Esperanza Ruis, no Rio de Janeiro, foi causado em especial pela irresponsabilidade da agência de turismo que levou os turistas a passeio na Favela da Rocinha, um local, como todos sabemos, que não tem a mínima segurança, que tem enfrentado tiroteios diários, além da falta de treinamento dos policiais, que agem, por total falta de estrutura (preparação), automaticamente, sem a devida análise real da situação. Qualquer fato diferente é motivo para atirar instintivamente. Como resultado, este triste acontecimento: assassinato.

Laert Pinto Barbosa laert_barbosa@globo.com

São Paulo

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ATÉ A PRÓXIMA MORTE

Vamos ver no que vai dar. Eu acho que em nada. Não foi o primeiro caso nem será o último. O tiro disparado pelo tenente contraria procedimento, manual, orientações, etc. Se o motorista não parou na blitz, deve haver outros meios de interceptá-lo. Quantos turistas já foram vítimas? Mancha a imagem da cidade e do País? Sim, mancha. Mas vocês acham que alguém está preocupado com isso? Os parlamentares de Brasília mancham muito mais e estão aí, no poder. Enquanto o assunto estiver na mídia, haverá cobrança, noticiário, etc. Aos poucos, o assunto vai esfriando, esfriando, até cair no esquecimento. Será mais um caso nas estatísticas. Até o próximo turista ser vítima. E assim continuará este país onde o turismo finge estar numa Ilha da Fantasia. Essa empresa que levou estes turistas à Rocinha deveria ser processada. Levar turistas à Rocinha sabendo como está a situação naquela comunidade é um total nonsense. Devem oferecer passeio ao Chapadão também, não?

Panayotis Poulis ppoulis46@gmail.com

Rio de Janeiro

 

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