Fórum dos Leitores

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O Estado de S.Paulo

04 Abril 2018 | 03h00

JUSTIÇA E IMPUNIDADE

Supremo dilema

Depois que a fila dos pedidos de habeas corpus foi atropelada para que entrasse em pauta o que tenta livrar o chefão maior da prisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu salvo-conduto inédito e mais 13 dias de sobrevida ao já condenado por 3 x 0 pelo Tribunal Federal da 4.ª Região (TRF-4) e com pedido idêntico negado por 5 x 0 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Hoje a Suprema Corte vive um dilema: ou mantém o que havia decidido em 2016 em súmula vinculante, permitindo a prisão após decisão colegiada em segundo grau de jurisdição, regra seguida em quase todos os países democráticos e também como pediram mais de 5 mil juízes, procuradores e promotores brasileiros em carta apresentada nesta semana; ou se curvará aos ricos condenados e/ou criminosos, acatando os apelos dos mais bem pagos advogados, que com seus eternos recursos protelatórios levam ao caminho da prescrição do crime.

ÉLLIS A. OLIVEIRA

elliscnh@hotmail.com

Cunha

Casuísmo é golpe

Só teremos justiça se o condenado, seja quem for, tiver sua prisão decretada após condenação em primeira ou segunda instância, como acontece em todos os países do mundo, e, uma vez preso, ele tenha o direito de continuar apelando. Afora isso é casuísmo, é justiça sob encomenda para livrar da cadeia todos os bandidos poderosos que tenham dinheiro para recorrer indefinidamente, sem jamais serem punidos, como temos visto aqui, no Brasil. O que revolta numa decisão do STF nessa linha será o incentivo à impunidade desses criminosos, além do tratamento diferenciado com relação aos menos abonados, que jamais poderão sustentar o mesmo privilégio. E, ainda por cima, revoltante é sabermos que os caríssimos advogados desses criminosos de colarinho branco, que recorreriam ad aeternum, são muitas vezes pagos com dinheiro da corrupção, fruto do que foi roubado do povo. Se essa for a decisão do Supremo que vai prevalecer hoje, será algo inacreditável, de proporções devastadoras para esta nação, com consequências imprevisíveis.

ELIANA FRANÇA LEME

efleme@gmail.com

Campinas

Esses brilhantes advogados de malfeitores ricos que querem a prisão dos condenados só após esgotados todos os recursos, em todas as instâncias possíveis, estão pensando no Brasil?

EUCLIDES ROSSIGNOLI

clidesrossi@gmail.com

Ourinhos

Por um novo Brasil

No artigo O STF e o tribunal da opinião pública (31/3, A2), Francisco Ferraz relata com propriedade os equívocos cometidos pelo Supremo na polêmica sessão realizada em 22/3. Segundo o autor, “cuidou-se do periculum in mora” (perigo da demora), mas se foi leniente com o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), os dois pressupostos essenciais à concessão de toda e qualquer medida cautelar. E o advogado e ex-ministro do STF Carlos Veloso (2/4, A6) diz que “o entendimento no sentido de se aguardar o trânsito em julgado contribui para a impunidade”. Por essas e outras razões de peso, cabe ao STF demonstrar que não deixou de ser a instância máxima de Justiça do País, por sua importância e responsabilidade, devendo agir eficaz e seguramente hoje, 4/4, confirmando a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Só assim contribuirá para o fim da corrupção e pela permanência do Estado de Direito.

MARIA LUCIA RUHNKE JORGE

mlucia.rjorge@gmail.com

Piracicaba

Criminoso tem de ser preso em qualquer instância. Hoje temos a impunidade como o maior mal deste país, destruindo valores morais e éticos e acabando com qualquer esperança de dignidade e honestidade. E o STF, ao que parece, concorda que continuemos sendo uma mera republiqueta de décimo mundo.

JOSÉ ROBERTO NIERO

jrniero@yahoo.com.br

São Caetano do Sul

Estado de Direito

O verdadeiro Estado de Direito não admite impunidade. Esperar todos os infindáveis recursos só conduz à impunidade e à prescrição das penas.

LÍLIA HOFFMANN

liliahoffmann@yahoo.com.br

São Paulo

Serenidade x seriedade

A ministra Cármen Lúcia pediu serenidade. O povo quer seriedade. Isso para uma Corte em que espancar a Constituição virou rotina e legislar se tornou um direito divino. Votem e não se arrependam. As consequências estão batendo à porta do STF.

JAIR NISIO

jair@smartwood.com.br

Curitiba

PRIVILEGIATURA

Não se trata de Temer

Com o fracasso da reforma da Previdência e a improvisada intervenção no Rio de Janeiro indo pelo mesmo caminho, o governo Temer já estava fadado a acabar antes do fim, não fossem as iniciativas do Ministério Público, respaldadas pelo STF, digo, Luís Roberto Barroso, de investigar o presidente da República, quebrando de forma amplamente contestada o sigilo de Michel Temer, e de prender várias figuras de seu círculo pessoal, medida já revertida pelos mesmos agentes que a ordenaram. Com Temer praticamente na posição de pato manco, sem mais condições de reformar ou mudar qualquer coisa, ou de mexer em qualquer privilégio, parece estranho que as baterias daquela que o sempre brilhante Fernão Lara Mesquita chama de privilegiatura, a ditadura do privilégio, se tenham voltado de novo e com tal contundência contra o presidente. Daí a conclusão de que não se trata de Temer, mas de uma marcação de território, como na selva, de uma sinalização para aquele que for eleito presidente em outubro de quem é que realmente manda no País e de como será sua vida se fizer o mínimo gesto no sentido de mexer numa só vírgula da longa lista de privilégios da casta que hoje domina o País, usurpando até mesmo as atribuições do Legislativo e do Executivo. A privilegiatura não se importa um mínimo com o País real, aquele que trabalha duro para sustentar a casta e seus altos salários e imorais penduricalhos, seus recessos de 60 dias, suas Páscoas de 14 dias, tudo com remuneração integral e em grande parte isento de Imposto de Renda. Não atenta nem mesmo para o fato de que reformas como a da Previdência são uma questão de sobrevivência nacional, terão de ser feitas num prazo relativamente curto e, se não o forem pela via da política e do diálogo, acabarão por sê-lo pela força. É a democracia brasileira que a privilegiatura põe em risco. Fica em parte explicado o crescimento das tendências autoritárias para as eleições deste ano.

JORGE MANUEL DE OLIVEIRA

jmoliv11@hotmail.com

Guarulhos

Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br

 

PARA O INGLÊS VER?

 

Como milhões de brasileiros, estou preocupadíssimo com o resultado da próxima sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje será votado pela terceira vez assunto superado para a ministra Cármen Lúcia, ou seja, a execução da pena depois de encerrados os recursos na segunda instância. Há sério risco de reverter a decisão anterior o que abre o caminho da impunidade, via uso excessivo recursos judiciais (e transcrição da pena) na opinião de Carlos Velloso, ex-presidente do STF (2/4, A6). Além de Lula (réu em outros seis processos) a revisão da decisão abre o mesmo caminho para uma corja de corruptos, traficantes, estupradores, e por aí vai. Afinal, a imponente estátua da Justiça (cega, surda e muda) em frente do prédio do STF é para valer, ou para o inglês ver!

 

Omar El Seoud ElSeoud.USP@gmail.com  

São Paulo

 

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4 DE ABRIL DE 2018

 

Na sessão de 4 de abril de 2018, o STF julgará muito mais do que a liberdade de um delinquente condenado nos estritos termos da lei. Da decisão que vier, a sociedade brasileira saberá se vivemos em uma democracia de 220 milhões de cidadãos ou em uma ditadura de uns poucos milhares de criminosos.

 

Sergio Saraiva Ridel sergiosridel@yahoo.com.br

São Paulo

 

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DIA ‘D’

Dia quatro de abril do ano em curso será o nosso dia “d”. Que decidirá rumos ao País. A decisão a ser tomada colocará em jogo: democracia, constituição, supremacia jurídica, economia e sensatez política, conjunto de fatores que demandam cuidados com a população e a alma nacional. O esperado dia “d” estará `a mercê de um colegiado de 11 membros que dá mostras de desarticulação em estado crítico, crise existencial e equilíbrio preocupante. Tais condições, talvez, levem à desditosa necessidade de se impor a todos um caminho determinado por uma só pessoa, a quem rogamos inspiração e sabedoria divinas, para que venha propiciar, com seu voto desempatador, caminhos seguros à Nação.

 

Ligia Maria Venturelli Fioravante lmfiora@uol.com.br

São Paulo

 

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DIA HISTÓRICO

 

O Brasil acorda hoje para viver o dia mais importante, desde a sua redemocratização. Está na mão da ministra Cármen Lúcia a fatídica tarefa de impedir que os ministros Gilmar Mendes, Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli, nitidamente para favorecer um ex-presidente, forcem uma alteração no entendimento atual da prisão em segunda instância, beneficiando bandidos, assassinos, corruptos e golpeando de morte, em plenário, a Lava Jato. Ao vivo e a cores para todo o País. Que a ministra Cármen tenha sabedoria, tenacidade e pulso forte para barrar a manobra de hoje, já que em breve Toffoli assumirá o STF. Assim vai evitar que os juízes do mal vençam os do bem.

 

Abel Rodrigues abel@knn.com.br

Rio de Janeiro

 

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QUESTÃO

A questão colocada é: após 4 de abril o que nosso Judiciário vai inventar para manter o impune de Garanhuns solto?

 

Francisco José Sidoti fransidoti@gmail.com

São Paulo

 

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DIA DO STF E DIA DO FICO

 

O dia do STF, 4 de abril 2018, fica na História do Brasil como um divisor de águas semelhante ao Dia do Fico, em 9/1/1821.

 

Luciano Mendes de Aguiar luciano.mendes@aguiar.com

Santana do Parnaíba

 

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UM OU OUTRO

 

Quarta-feira, 4 de abril de 2018 será o dia em que se sepultará o ex-presidente ou a Lava Jato. Ou seremos um país sério ou será o caos definitivo.

 

José Sergio Trabbold jsergiotrabbold@hotmail.com

São Paulo

 

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VAI OU RACHA!

 

É chegado o dia... Se Lula não for preso, o País vai rachar. Fico no Brasil e o resto que leve consigo Brasília e a máfia do STF. Danem-se!

 

Gilberto Dib gilberto@dib.com.br

São Paulo

 

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STF SOB PRESSÃO

Ao chegar o dia da decisão sobre o habeas corpus de Lula, STF sofre pressão de todos os lados. A maioria do povo quer prisão a partir da segunda instância, para não prejudicar a Lava Jato. Juízes e promotores também a favor da manutenção da decisão anterior, para minimizar a entrada de recursos que só servem para acumular processos. Enquanto os advogados pedem a prisão após esgotar os recursos, lógico, para aumentar a chance de defesas que rendem ganhos aos profissionais de nome. Tendo em vista a divisão do STF, o resultado é imprevisível, mas como magistrados da alta Corte, defensores do interesse do País, devem votar para o bem da Nação, ficando ao lado da maioria da população.

 

Toshio Icizuca toshioicizuca@terra.com.br

Piracicaba

 

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OS 11 MINISTROS DO STF

 

Será que 11 ministros do STF têm o direito de frustrar toda uma sociedade, votando contra a prisão em segunda instância, concedendo habeas corpus para favorecer um condenado pelo Tribunal Federal Regional da 4.ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro? Já a liminar não deveria ser concedida para impedir que Moro expedisse a ordem de prisão contra o petista. Além de desapontar e chocar os brasileiros de bem, essa medida vai alterar punições de todos os condenados, de vários crimes, inclusive de violência doméstica, cujas penas não são elevadas, que certamente vão prescrever, tendo em conta a conhecida demora nos tribunais superiores, incentivando a violência contra mulheres e outros delitos.

 

José Wilson de Lima Costa jwlcosta@bol.com.br

São Paulo

 

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TEORI

Que o ectoplasma do saudoso ministro Teori Zavascki assombre os 11 integrantes do STF por toda a eternidade!

 

Ricardo Martins rctmartins@gmail.com

São Paulo

 

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GILMAR: BEBÊ CHORÃO

 

O ministro Gilmar Mendes disse que o julgamento do demiurgo de Garanhuns “ajuda a pacificar o País”. Com cara de bebê chorão que fez traquinagem, dá pouca importância à sua própria atuação nesse julgamento. Ora, para pacificar o País, até os ácaros do Supremo sabem que só com a prisão de Lula da Silva!

 

Júlio Roberto Ayres Brisola jrobrisola@uol.com.br

São Paulo

 

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GILMAR MENDES, SEMPRE ELE!

 

Gostaria de saber por qual crivo moral, ético e jurídico vive o ministro Gilmar Mendes do STF. Numa entrevista dada em Portugal ele afirmou que “a prisão do ex-presidente ‘Lulla’ mancharia a imagem do Brasil no exterior”. Engraçado que temos visto ex-presidentes pela América do Sul e Central, sendo punidos pelo mesmo motivo de “Lulla”, corrupção pela Odebrecht e não vimos a imagem desses países serem manchadas, pelo contrário. Vimos a imprensa estrangeira elogiando e apoiando combate à corrupção. Porque todo país desenvolvido já passou por essas experiências e foi através de uma Justiça imparcial e capaz, que pouco ou nenhum político hoje se atreve a se corromper. Fora prisão sem direito a benefícios bonzinhos como fazem aqui no Brasil. Realmente Gilmar Mendes já está para lá “um ponto fora da ética”, porque o que afeta realmente a imagem do Brasil é a complacência com um ex-presidente condenado por corrupção.

 

Beatriz Campos beatriz.campos@uol.com.br

São Paulo

 

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IMAGEM MANCHADA

 

A declaração de Gilmar Mendes que a prisão de Lula mancha a imagem do Brasil é a coisa mais estúpida que li nos últimos tempos. O que mancha a imagem do Brasil é ter na sua Corte Suprema gente como Gilmar, Toffoli, Lewandowski, entre outros.

 

Fernando Fenerich ffenerich@gmail.com

São Paulo

 

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DECLARAÇÃO DE GILMAR

 

Não ministro Gilmar Mendes, o que mancha o Brasil é a corrupção e a impunidade!

 

José Eduardo Zambon Elias zambonelias@hotmail.com

Marília

 

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MANCHA

 

Temos que conviver com absurdos de um juiz do STF ao dizer que a prisão de Lula mancha a imagem do País. O que mancha a imagem do País são os absurdos ditos por tal juiz. Deveria ouvir as palavras do rei Juan Carlos da Espanha: “Por que não te cala?”

 

Laerte de Paiva Filho laertepaivaf@gmail.com

São Paulo

 

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IMAGEM MANCHADA

 

O ministro Gilmar afirmou que a condenação de Lula mancha a imagem do País. Data vênia, o que mancha é a impunidade de criminosos e as sucessivas libertações de presos promovidas por sua excelência, mesmo quando deveria se declarar impedido de julgar.

 

Sérgio Cortez cortez@lavoremoveis.com  

São Paulo

 

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IMPUNIDADE

 

Data vênia, a vossa opinião de além-mar, ministro Gilmar Mendes, não é a condenação de Lula que mancha a imagem do País, mas sim a sua impunidade.

 

José Pili Cardoso pili@cardoso.adv.br 

Bauru

 

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200 MILHÕES DE JURISTAS

 

Discordo radicalmente da declaração do ministro Gilmar Mendes de que temos no País 200 milhões de juízes. Nem no próprio STF temos 11 juízes. Existem advogados que foram nomeados para atuar como juízes.

 

Claudio Juchem cjuchem@gmail.com

São Paulo

 

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DECLARAÇÃO DE CÁRMEN LÚCIA

 

O pronunciamento da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pedindo serenidade e condenando a violência foi procedente, exata e oportuna. Entretanto, as reiteradas cenas de agressividade e decisões incoerentes protagonizadas recentemente por ministros do STF, não são exatamente aquilo que se pode tomar como exemplo de serenidade e tranquilidade. Ao contrário, a falta de placidez e de lógica por parte da Suprema Corte não deixam de ser uma violência, a que a sociedade, sem alternativa, responde com igual barbaridade. Portanto, as bem vindas e necessárias palavras da ministra precisam ser compreendidas pela Nação, a começar pelos demais 10 ministros da Corte maior.

 

Luciano Harary lharary@hotmail.com

São Paulo

 

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SERENIDADE?

 

Impossível, Cármen Lúcia. Depois do passa-moleque que Lewandowski aplicou no Brasil durante o processo do impeachment de Dilma, depois das estripulias perpetradas diariamente pelas excelências togadas, depois dos bate-bocas de botequim em plenário e ante a ameaça iminente de um advogado do PT, ex-assessor de Dirceu e reprovado por duas vezes em concursos para a magistratura, vir a ocupar a Presidência de STF, o cenário está montado para que haja todo tipo de violência imaginável. Devemos agradecer aos membros do STF o nível de revolta que toma conta do povo brasileiro.

 

Nelson Penteado de Castro pentecas@uol.com.br

São Paulo

 

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CÁRMEN E A SERENIDADE

 

D. Carminha, num discurso balbuciado, conclamou o povo manter a serenidade, respeitar as diferenças e blá, blá, blá... Perfeito, desde que ela tivesse conseguido apaziguar seus pares, dia desses, num quase pugilato, com palavras não republicanas, mostrado ao vivo e a cores para os brasileiros e o mundo todo. Uma vergonha para quem deveria dar exemplos, não?

 

Aparecida Gaziolla aparecidagaziolla@gmail.com

São Caetano do Sul 

 

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BRASILIDADE E SERENIDADE

 

O sentimento de brasilidade e serenidade pregado em seu discurso pela ministra Cármen Lúcia, deveria ter sido adotado pelo STF quando do julgamento do habeas corpus de Lula em março passado. Se isso tivesse acontecido e não houvesse omissões por falta de tempo pelos ministros para continuar o julgamento, isto não teria ocorrido. Não será novidade se algum deles (que nós já sabemos quem são) pedir vista ao processo, dando seguimento a omissão. Tudo isso é ridículo e desnecessário, pois poderiam ter seguido o que a maioria da Corte já decidiu: a prisão após o julgamento em segunda instância.

 

Darci Trabachin de Barros darci.trabachin@gmail.com

Limeira

 

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CLIMA DO BRASIL

 

Vale lembrar à sua excelência, que o clima de tensão e insegurança tem sido alimentado principalmente por ministros de sua Corte, os quais insistem em tomar decisões polêmicas, incoerentes, e que muitas vezes afrontam a lei e o bom senso.

 

Elie Barrak egbarrak@gmail.com

São Paulo

 

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RESUMO

 

Resumindo o discurso da ministra do STF Cármen Lúcia, com tantos pedidos de serenidade: “Concedei-nos Senhor, a serenidade necessária para aceitar as coisas que não podemos modificar, coragem para modificar aquelas que podemos e sabedoria para distinguir umas das outras.”

 

Leônidas Marques leo.marquesvr@gmail.com

Volta Redonda (RJ)

 

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APENAS SUPOSIÇÕES

 

Qual um número de trapezistas, a sincronicidade das ações do ministro Barroso contra o que chamam de “quadrilhão” sempre são perfeitas. Tudo acontece na melhor hora para desestabilizar Temer que, a cada sinal de conquista em seu governo recebe uma puxada de tapete da procuradora Raquel Dodge e do ministro Barroso, relator do inquérito que apura se houve pagamento de propinas portuárias em troca de um decreto assinado por Michel Temer. Como o ministro Gilmar Mendes, muito sensibilizado, suspendeu o sistema de condução coercitiva para colher depoimentos depois que a Lava Jato usou deste expediente para ouvir Lula, a Justiça agora se viu “obrigada” a prender todos os aliados de Temer para tal fim. Nenhum era réu, tudo se passa ainda no plano das investigações, mas foram presos na suposição de que poderiam destruir provas, coisas que, se existissem, já estariam destruídas há muito tempo. Na verdade, o que interessava agora era por em prática uma medida coercitiva indireta destinada a pressionar psicologicamente o presidente Temer e desgastá-lo ainda mais perante a opinião publica. E porque tudo isso? Bom, a Justiça parte da suposição de que Temer é culpado nesta e em outras questões. Nada comprovado ainda. E eu parto da suposição de que o ministro Barroso não vai sossegar enquanto não interromper o mandato de Temer, o famigerado “golpista”, antes que ele chegue ao seu final natural, apenas para dar uma satisfação a Dilma e aos petistas em geral, sedentos de vingança. Estarei supondo demais?

 

Mara Montezuma Assaf montezuma.scriba@gmail.com

São Paulo

 

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IMPEDIMENTO DO MINISTRO TOFFOLI?

 

Quando chegar o momento final de o STF julgar o pedido de habeas corpus de Lula, vem a pergunta inevitável: o ministro Toffoli não estaria juridicamente impedido de participar da votação? A questão me parece válida, afinal, o ministro Toffoli esteve ligado ao PT e Lula desde 1995 até 2009, quando foi nomeado para o STF pelo ex-presidente. Não se trata de discutir sua honestidade, mas apenas uma questão jurídica, afinal, seus ministros cheios de salamaleques legais adoram discutir, então, ponham este no plenário para discussão!

 

Laércio Zanini spettro@uol.com.br

Garça

 

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TRÂNSITO EM JULGADO

 

Para a Constituição, trânsito em julgado é definitivamente consignado na segunda instância. Está claro para todos, exceto para alguns ministros do STF, que com a condenação confirmada na segunda instância, o réu não tem mais como reverter sua pena – simplesmente porque nos tribunais superiores não se discute mérito, mas apenas e exclusivamente questões formais do Direito. O trânsito em julgado, como previsto na Constituição, se completa na segunda instância. E não poderia ser diferente, imagine se todo e qualquer julgamento, tivesse reavaliação de provas, refação de testemunhos, etc., em quatro instâncias; o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o STF teriam que se desdobrar cem vezes! Seria então decretada – de uma vez por todas – a inexistência da Justiça no Brasil, especialmente para criminosos ricos; e o País se transformaria no paraíso dos advogados e operadores da “Justiça”. Que pessoa de bem haveria de querer um cenário desses para sua própria pátria?

 

Olímpio Alvares olimpioa@uol.com.br

Cotia

 

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DECISÃO SURREALISTA

Os nossos sábios e impolutos ministros do STF vão, nesta quarta-feira, se reunir para decidir se mantêm ou alteram o que já haviam decidido em 2016! Suprema Corte, com devida vênia, nos poupe. Corta essa...

 

Nivaldo Ribeiro Santos nivasan1928@gmail.com

São Paulo

 

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INVERSÃO DA ORDEM

 

O STF, que é um tribunal constituído na maioria por advogados indicados, decide hoje se o trabalho e o tempo gastos por procuradores juízes e desembargadores concursados valeram a pena. Já que a ordem está sendo invertida, o STF deveria atuar no começo do processo, decidindo quem pode ser processado e julgado. Assim, além de a Justiça brasileira economizar tempo e dinheiro, a primeira e segunda instância não ficariam sujeitas ao menosprezo em relação ao seu trabalho e dedicação, o que ficará caracterizado, caso o STF adie a prisão do condenado.

 

João Carlos Melo jca.melo@yahoo.com.br

São Paulo

 

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CONIVÊNCIA NO STF

 

Caso os 10 ministros do STF não relembrem ao sr. Dias Toffoli que ele foi advogado do PT e assessor do hoje condenado José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula e, por esse motivo deveria se julgar impedido no caso do julgamento do habeas corpus de Lula, os 10 ministros serão coniventes.

 

Alpoim S. Botelho alpoim.orienta@uol.com.br

Pirituba

 

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PRESUNÇÕES

Presunção de culpa deveria ocorrer quando esgotadas todas as investigações que possam provar a inocência do réu. É justamente isso que boa parte dos ministros de nosso STF não quer. Ministros do STF querem, sim, que o réu seja solto antes de esgotadas as investigações que o remeteriam à cadeia, embora comprovada a autoria do crime. Presunção de Justiça é a decisão que o povo brasileiro espera de um STF que coloque na cadeia o réu definitivamente condenado em segunda instância.

 

Roberto Twiaschor rtwiaschor@uol.com.br

São Paulo

 

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A QUE PONTO CHEGAMOS

 

A atitude de integrantes do Judiciário se mobilizando com abaixo-assinado para pressionar os integrantes do STF a manter a possibilidade de prisão do ex-presidente Lula em segunda instância mostra uma situação inaceitável. A decisão dos ministros da Corte Suprema tem de levar em conta aspectos legais e não interesses político-partidários. A que ponto chegamos!

 

Uriel Villas Boas urielvillasboas@yahoo.com.br

Santos

 

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MANIFESTO

 

Houve dois manifestos entregues ao STF: um dos juízes e membros do Ministério Público (MP) e outro de advogados principalmente ligados a crimes de colarinho branco, entre eles Zanini e Kakay, defensores de Lula e Maluf, respectivamente. O primeiro visa defender o Brasil, vítima crucial do desvio de dinheiro público, enquanto o outro pensa somente no enriquecimento dos seus integrantes, em face de diversos recursos que seus clientes almejam.

 

Felipe Schittini fschittini@gmail.com

Rio de Janeiro

 

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RETRATO DA JUSTIÇA

 

A foto publicado pelo “Estado de São Paulo” (3/4, A4) é o retrato fiel da Justiça brasileira. De um lado, advogados das bancas mais caras e famosas do País que clamam pela presunção da inocência para unicamente manter o status quo: longos e caros processos que se arrastam até caducarem, tornando-os cada vez mais ricos; do outro lado, juízes e procuradores conscientes de seu dever ético, moral e constitucional de fazer Justiça. Há muito tempo nossa educação e nossa saúde privilegiam os ricos – nada mais justo que legalizar constitucionalmente a imoralidade de uma Justiça para os ricos e poderosos e outra para pobres. O próprio fórum privilegiado é um escárnio à Justiça ao ferir constitucionalmente o princípio pétreo de igualdade dos cidadãos perante as leis. Tratar os iguais como desiguais constitui a semente do ódio e da intolerância.

 

Fernando Hintz Greca greca.fernando@gmail.com

Curitiba

 

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ABAIXO-ASSINADO

 

Dr. Kakay, advogado milionário, acostumado a defender clientes ricos e poderosos, liderando comitiva de advogados para pedir ao STF que reconsidere o entendimento da prisão após segunda instância. Chega a ser patético...

 

José Roberto dos Santos Vieira jrdsvieira@gmail.com

São Paulo

 

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FARSA SOFISTA

 

Em países com real democracia, juízes são discretos, não se dirigem ao público e muito menos como se fossem políticos. Cármen Lúcia preside um processo que alhures nem existiria, pois sequer haveria dúvida que condenado em segunda instância cumpre a pena julgada. Não há dúvidas sobre a legalidade da condenação e muito menos haveria a retórica sofista de “presunção” de inocência. Trata-se de uma cena de teatro do absurdo que descortina o adiantamento da subversão de uma instituição em instrumento para a perpetuação no poder e de interesses inconfessáveis. Habeas corpus de Lula é uma farsa sofista.

 

Harald Hellmuth hhellmuth@uol.com.br

São Paulo

 

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SEM VOOS

 

Seria muito prudente ao abrir a sessão do STF para julgar o habeas corpus de Lula, a presidente de o tribunal conferir se não tem algum ministro com voo marcado por questões mais importantes, isto para não ser adiada a sessão.

 

Wolney Alvim wolneyalvim@hotmail.com

Machado (MG)

 

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MÉRITO

 

Culpado! Ridículo este julgamento do habeas corpus! O “cara” já deveria estar preso! Não se discute mais o mérito!

 

Alessandro Lucchesi timtim.lucchesi@hotmail.com

Casa Branca

 

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HOJE TEM ESPETÁCULO?

 

Quando subirem os panos da Ópera-bufa, cujo tema, desta feita, será “O julgamento do habeas corpus de um condenado ex-presidente”, nada de novo se revelará, exceto um incremento substancial de lantejoulas e purpurina nas velhas fantasias dos 11 tragicômicos atores.

 

Luís Lago luis_lago1990@outlook.com 

São Paulo

 

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TERRA EM TRANSE

 

O julgamento pelo STF sobre a manutenção ou não da prisão após decisão de segunda instância, faz lembrar o filme de Glauber Rocha, “Terra em transe”.

 

José de Anchieta Nobre de Almeida josedalmeida@globo.com

Rio de Janeiro

 

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O QUE SE DIRÁ DO FUTURO?

 

O inciso LXI do artigo 5.º da Constituição Federal (CF) prevê que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”. Ou seja, excetuando-se os casos de transgressões ou de crimes militares, qualquer um pode dar voz de prisão quando se tratar de flagrante delito, prisão essa que deverá ser comunicada imediatamente ao juiz competente (inciso LXII do artigo 5.º da CF). Nos demais casos de prisão não militar, é necessário que haja ordem escrita e fundamentada de autoridade judicial competente. Ora, se por um lado alguém realiza uma conduta descrita como delito, sem nenhuma excludente de ilicitude (como legítima defesa, por exemplo) e, por outro lado, esse alguém, ao realizar a conduta, tem ou é maior de dezoito anos, está em pleno gozo de suas faculdades mentais, tem consciência de que essa conduta é ilícita, pode agir de forma diferente, mas assim não o faz, não teria o juiz motivo suficiente para aplicar a pena prevista em lei? A prisão se for o caso? Por que se haveria de esperar o trânsito em julgado para prender alguém? O inciso LVII do artigo 5.º da CF prevê que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Não consta que ninguém poderá ser preso até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou que ninguém será preso, exceto em flagrante delito, até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Faz-se referência somente ao fato de alguém ser considerado culpado. A prisão, inclusive, não é uma consequência necessária da sentença penal condenatória: há penas alternativas, como se sabe. Mas da sentença condenatória transitada em julgado decorre a inscrição do réu no rol dos culpados (o artigo 393 do Código de Processo Penal, atualmente revogado, previa que isso se desse logo após a sentença de primeira instância), com efeitos sobre reincidência ou antecedentes. O definitivamente considerado culpado perde seus direitos políticos (não só o de ser candidato, mas também o de poder votar ou de filiar-se a um partido político, por exemplo) enquanto a pena não for cumprida. Pode, conforme o crime e a pena, ser afastado do serviço público e por aí vai. Ademais, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade das prisões temporária e preventiva, ambas provisórias, isto é, antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, desde que decorrentes de ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. Isso posto, não há por que se considerar inconstitucional a decretação de prisão sequer por um juiz de primeira instância na situação descrita acima. Muito menos se alguém tem sua ordem de prisão confirmada pela segunda instância. Se alguém é condenado penalmente em primeira instância e essa sentença é confirmada em segunda instância, sob os olhos da Justiça não há mais dúvidas da ocorrência de conduta caracterizada como delituosa nem de quem a realizou. Nesse sentido, o enunciado sete da súmula do Superior Tribunal de Justiça: “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial” e o enunciado 279 da Súmula do Supremo Tribunal Federal: “para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”. De toda forma, se no Brasil até o passado é imprevisível, o que se dirá do futuro?

 

Lúcia e Valter da Cunha Sales dacunhasales@gmail.com

São Paulo

 

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PIZZA

 

Nota-se que o STF profere sentenças, ou muda-se as leis, de acordo com o “freguês”! Criam-se novas jurisprudências como uma pizzaria monta uma pizza! Muda-se uma vírgula aqui... Quando se pede massa fina... Cria-se um adendo acolá... Quando se pede borda recheada! Quando a ocasião é especial, monta-se a “pizza” a muitas mãos, com vários sabores para agradar a todos os “comensais”! Pena que essas mãos estão sujas! Vai uma pizza aí? O STF prepara a seu gosto e a seu bel prazer!

 

Lauro Fujihara laurofujihara@gmail.com

Araçatuba

 

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CONSTITUIÇÃO

 

Inacreditável que um cidadão, especialmente se for um advogado, possa entender que um inciso de qualquer artigo possa prevalecer sobre o Caput do mesmo artigo. Pior, ainda o considere como cláusula pétrea. Quer dizer que o Caput não é cláusula pétrea? Os 30 anos da nossa Constituição comprovaram que a obediência ao 57.º inciso do artigo 5.º, que quer garantir liberdade de um criminoso até esgotarem-se todos os recursos, aniquilou o enunciado principal do artigo 5.º: todos são iguais perante a lei. Ficou absolutamente comprovado que somente os endinheirados e os “amigos do rei”, jamais cumprirão pena alguma se voltar a prevalecer essa excrescência. Continuaremos vendo na cadeia apenas aqueles que não tiverem recursos suficientes para contratar milionários advogados. É essa injusta sociedade que queremos? Continuaremos subsidiando com nossos escorchantes impostos essa camarilha de ladrões dos recursos e da alma do brasileiro de bem?

 

Antonio Carlos Gomes da Silva acarlosgs9@gmail.com

São Paulo

 

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PEDRO ALEIXO

 

Os péssimos exemplos do STF fazem lembrar o eminente jurista Pedro Aleixo que advertiu: “Não tenho medo dos generais, mas sim do guarda da esquina”.

 

José Eduardo Bandeira de Mello josedumello@gmail.com 

Itu

 

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CABARÉ

 

O poder político no Brasil assemelha-se à porta de entrada de um cabaré de bandidos. Cívica hipocrisia de última hora engrossa vozes aflitas dos Três Poderes: temem o cárcere para eles próprios e para amigos patifes; pedem respeito à Constituição, às leis; exortam a prática da virtude. Parolagem cínica. São peixes poderosos – do atual a ex-presidentes da República, de parlamentares, empresários a executivos e publicitários famosos – os fisgados no espinhel da Lava Jato. Senadores, deputados federais, ministros do Supremo Tribunal Federal, paus-mandados de Temer, todos estão se lixando para a Constituição, para um STF – que não respeita as próprias jurisprudências guardião de patriotas aos quais se referia Samuel Johnson. O objetivo obsessivamente perseguido é esmagar a Operação Lava Jato e dela livrar a lula mais gorda: Luiz Inácio Lula da Silva, sucessivamente condenado e nenhuma de inocência presumida.

 

José Maria Leal Paes tunantamina@gmail.com

Belém

 

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‘PAS QUESTION’

 

Essa expressão é muito usada pelos franceses quando querem dizer que não há dúvida sobre determinado assunto, que não há o que discutir. Trazendo esse tema ao nosso dia a dia, fica difícil entender qual é a dúvida que os preclaros ministros do STF encontram para julgar o habeas corpus que pretende livrar da prisão o maior criminoso político que este país já viu, condenado duas vezes, em primeira e segunda instância. Cabe ao STF fazer cumprir a Constituição Federal e toda a legislação decorrente. Essa mesma Corte, em 2016, estabeleceu por maioria (passou a ser lei) que condenados em segunda instância podem ser presos. “Punto y basta”, diriam os espanhóis! Logo, é só cumprir o que eles mesmos estabeleceram. Enquanto essa disposição legal não for alterada (fala-se que vai ser revisada e revertida, mas ainda não foi) vale o que ela determina. No entanto, parece que a vaidade, a vontade de aparecer de certos ministros do STF faz com que eles busquem inventar interpretações totalmente infundadas, descabidas, absurdas. A maior parte dos brasileiros espera que esse time de 11 ministros, derrote com goleada por 7 a 4 essa pretensão das grandes bancas de advogados que defendem unicamente os interesses de ricos e poderosos na busca da impunidade, sem se importar o mínimo pelo interesse maior da Nação.

 

José Claudio Marmo Rizzo jcmrizzo@uol.com.br

São Paulo

 

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TRÂNSITO EM JULGADO

 

Esse tal de trânsito em julgado é como o trânsito na cidade de São Paulo, em que todos ficamos permanentemente angustiados com a sensação de não chegar a lugar algum, e, quando isso se dá, chegamos atrasados.

 

Pedro Paulo Prado pedropauloprado@instale.eng.br 

São Paulo

 

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CAIXA DE PANDORA

 

Se confirmar o salvo-conduto, o STF dará ao País um presente de grego. No bojo do jegue de Garanhuns, a caixa de Pandora...

 

Ademir Fernandes standyball@hotmail.com

São Paulo

 

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ATÉ QUANDO?

 

Até quando, Supremo Tribunal Federal, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há de zombar de nós a tua loucura? A que extremos se há de precipitar a tua audácia desenfreada? (...) Nem os temores do povo, nem a confluência dos homens honestos, neste local protegido da Justiça, nem a expressão do voto destas pessoas, nada consegue te perturbar? Não percebes que teus planos foram descobertos? Não vês que tua conspiração foi dominada pelos que a conhecem? Quem, entre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, onde estiveste a quem convocaste que deliberações foram as tuas? O tempora, o mores! Oh, tempos, oh, costumes! Livre adaptação do discurso de Cícero no Senado Romano contra o senador Lúcio Sérgio Catilina, um exemplo claro de como o discurso da presidente do STF, Cármen Lúcia, é um pedido de prevaricação de seus pares e um tapa na cara da sociedade brasileira.

 

Paulo César Pieroni pcpieroni@hotmail.com

Campinas

 

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POVO NA RUA

 

Tudo é muito diferente nesta nossa terra. O povo precisa sair às ruas para impulsionar o Poder Legislativo, no caso o STJ, que deveria zelar pela Justiça, para que este crie coragem e a faça cumprir. Os que lá estão parecem indiferentes ou envolvidos com o crime, especialmente quando se trata de mandar prender o maior ladrão, trapaceiro, mentiroso e imoral figura, que este país conheceu.

 

Carlos Eduardo Barros Rodrigues ceb.rodrigues@hotmail.com

São Paulo

 

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SHAKESPEARIANO

 

Lula shakespeariano: “Ser ou não ser, eis a prisão”.

 

Vidal Santos vidal.santos@yahoo.com.br

Guarujá

 

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JOGO DE IMITAÇÃO

 

A corrupção tomou conta do País porque muitos políticos e agentes públicos imitaram o Lula!

 

Eugênio José Alati eugenioalati13@gmail.com

Campinas

 

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A LÓGICA DO ELEITOR DE LULA

 

Enquanto Lula não for preso, seu eleitor ainda permanecerá em dúvida se ele é mesmo culpado. Se fosse, iria preso. E, se não vai, é por que não é tão culpado assim. E, apesar de já saberem que ele não é inocente, prevalece a convicção de que nenhum político presta mesmo. E um que não presta, mas dá bolsa para os pobres ainda é bem melhor do que um que só não presta mas não ajuda nada.

 

Jorge Alberto Nurkin jorge.nurkin@gmail.com

São Paulo

 

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QUEM SERÁ?

 

No passado fizeram o diabo pra ganhar as eleições. Agora fazem o mesmo pra livrar “o cara”. Hoje veremos se Deus é brasileiro ou diabo.

 

Moisés Goldstein mgoldstein@bol.com.br

São Paulo

 

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QUE FAÇA COMO PROMETIDO

 

Espero que Lula cumpra a promessa de quando for preso levar junto o STF. Para nós brasileiros será um sonho ficarmos livres ao mesmo tempo de Lula e STF.

 

Carlos Roberto Gomes Fernandes crgfernandes@uol.com.br

Ourinhos

 

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A DEMOCRACIA EM PERIGO?

 

Nesses últimos dias temos observado que a mídia brasileira, com repercussão internacional, tem exageradamente divulgado que o crime cometido contra a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, bem assim as perfurações causadas por disparos de arma de fogo contra um ônibus da caravana política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, constituem séria ameaça contra a democracia brasileira. Tenho por certo que caso o deplorável atentado terminasse apenas com a morte do motorista Anderson Gomes, a repercussão não ultrapassaria de mais uma simples notícia. Com a devida vênia aos jornalistas que tanto falam sobre o assunto e abonam a tese de atentado à democracia, sugiro que procurem avistar um pouco mais além desses dois episódios, pois a precariedade da saúde; a deficiência da segurança pública; a carência na educação; o assustador desemprego; a ausência de moradia e condições sanitárias, os parcos recursos pagos aos beneficiários da previdência social; a anêmica Justiça que muitas vezes não julga, apenas faz de conta, o alarmante assalto ao erário federal, estadual e municipal, praticados por políticos que foram eleitos para trabalhar em favor do sofrido povo desta Nação; além de outras dezenas e mais dezenas de malefícios, estas realidades, sim, são verdadeiros atentados à democracia.

 

Waldir Pereira walper.indaia@gmail.com

Vinhedo

 

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VASSALOS ATÉ O FIM

 

Em seu editorial do último domingo, “Limites ao Poder Judiciário” (1/4, A3), o “Estadão” conclui que o Senado é parcialmente culpado pela atual crise institucional que vivemos, porque deveria fazer melhor o seu trabalho na sabatina de candidatos a ministro do STF. Na realidade, o buraco é mais embaixo. Em primeiro lugar, é preciso que se explique que o Senado não faz uma sabatina como se deve em função de relação de vassalagem que tem com o Executivo, que nomeia seus homens de confiança, e nunca simplesmente pessoas de inquestionável conhecimento constitucional, para ocuparem os cargos na Suprema Corte. Em segundo lugar, o “Estadão” esquece que essa relação de vassalagem continua viva na medida em que o Senado também tem a ferramenta para destituir um ministro do STF que desonre a toga, mas não a exerce: o impeachment. O exercício efetivo desse mecanismo deveria ser uma ameaça boa o suficiente para colocar freios no comportamento dos ministros do STF. Mas a vassalagem do Senado combinada com uma relação simbiótica entre Executivo e STF acabam por produzir o espetáculo de instabilidade jurídica a qual o País assiste em horror. Ou seja, o que precisamos é de um Legislativo que honre as calças.

 

Oscar Thompson oscarthompson@hotmail.com 

Santana de Parnaíba

 

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‘OS RISCOS DA RECAÍDA’

 

É uma pena o “Estadão” online, ao contrário do que faz no caso de artigos assinados por colunistas, não permitir comentários sobre os textos assinados na página A2. Assim, peço vênia para fazê-los aqui. Irretocável o texto “Os riscos da recaída”, de Bolívar Lamounier (3/4, A2). Além de esclarecer a questão do contrato social, que protege a sociedade e permite a vida em coletividade livre da barbárie generalizada, o cientista político diz, sem peias, e com absoluta propriedade, que Lula da Silva e Dilma, usando de má-fé, instalaram no Supremo uma maioria facciosa, que cria obstáculos ao combate à corrupção. Com certeza, aquela parcela da sociedade que consegue enxergar a realidade, sem deixar-se ofuscar pela bruma do pensamento radical, nem pelo populismo que nos assola, há muito já perdeu a confiança naquela Corte.

 

Luiz Leitão da Cunha luizmleitao@gmail.com 

São Paulo

 

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FAKE NEWS

 

As fake news são um dos assuntos mais debatidos no momento, mas são somente efeitos de causas mais profundas: fake news só proliferam em “fake societies”. Sociedades conformam Estados, marcados, entre outros aspectos, pela tripartição de Poderes. O Brasil possui um Legislativo falso, que legisla em causa própria e de seus abonados. Exemplo: o presidente do Senado Federal possui empresas avaliadas em R$ 450.000.000,00, contratadas e pagas por inúmeros órgãos e empreendimentos públicos e privados. Observando o número de deputados presos, cassados ou processados na Câmara Federal nos últimos anos, compreende-se que os brasileiros mantém um “fake congress”. Não há nada mais falso que instituições assim. O Brasil tem também um falso Judiciário, bastando observar a precária governança existente atualmente no Supremo Tribunal Federal e os penduricalhos e benefícios recebidos por juízes. O País apresenta ainda um falso Executivo, que administra o presidencialismo de coalizão há anos e deixa rastro de presidentes cassados, acusados ou processados. Instâncias mais falsas que essas são difíceis de encontrar. Nações habitam territórios, e também nesse aspecto o Brasil é um “fake country”. Grande parte das terras brasileiras é de propriedade de pessoas e empresas estrangeiras. Outra grande parte é exportada como commodity em troca de produtos, tecnologias, serviços e artefatos que o País não consegue produzir. O País mais desenvolvido do mundo exibe a Disneyland; o Brasil apresenta a “Fakeland”. Nações são também formadas por populações e também nesse quesito o Brasil é constituído por “fake people”, pessoas que aceitam o descrito anteriormente, pouco vão às ruas, raramente lutam por seus direitos e, em alguns casos, fogem para o exterior enquanto retiram seu sustento da terra natal. Esses argumentos levam à possível conclusão de que o Brasil e os brasileiros são “fake fakes”, ou seja, falsos-falsos, não no sentido de verdadeiros, pelo contrário. Somos um país que nega verdades, um país negativo, em realidade. Melhor dizendo, uma nação pouco positiva, menor, ligada ao menos em contraposição ao mais. Em linguagem informática, um povo mais próximo ao zero que ao um, pouco unificado, distante da luz, apagado, vivendo de buraco em buraco. Países, povos e nações que preferem debater fake news a olhar mais detalhadamente para suas “fake faces”, são destinadas ao fracasso. Como sou servidor público, cercado por “fake workers”, escrevo sob pseudônimo ou “fake name”, para evitar represálias.

 

Caef Nameless

São Paulo

 

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JORNALISMO SÉRIO

 

Parabéns ao “Estadão”, que organiza junto com a agência Momentum, uma ação no centro de São Paulo, para ajudar a conscientizar o eleitor brasileiro, de quem são os maiores prejudicados pela corrupção no País. Não somente na Praça da Sé, estará funcionando esta ação, mas, também pelas redes sociais! Com primordial objetivo de o eleitor se preparar melhor para depositar seu voto na urna, no pleito de outubro próximo. E esta consciência somente será alcançada com jornalismo de qualidade, como do “Estadão”. Já que, não falta, e a tendência é crescer com a proximidade da eleição, as ações espúrias de partidos, ou candidatos que patrocinam blogs fajutos para emporcalhar as redes sociais com noticias falsas, ou do tal fake news. E esse ótimo exemplo do “Estadão”, deve ser seguido...

 

Paulo Panossian Paulopanossian@hotmail.com

São Carlos 

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