Fórum dos Leitores

1º DE MAIO

O Estado de S.Paulo

01 Maio 2012 | 03h04

Comemorar o quê?

Hoje, Dia do Trabalhador, o que há para comemorar? Os shows e os sorteios. Vivemos sob a imposição do imposto sindical, que nos obriga a sustentar sindicatos que não representam a verdadeira vontade e as necessidades dos trabalhadores. Um grupo de pelegos que usufruem a legislação arcaica, editada em 1943, em benefício pessoal, de grupelhos e até de partidos políticos.

LUIZ NUSBAUM

lnusbaum@uol.com.br

São Paulo

GOVERNO DILMA

Ministério do Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego, desde a saída do defenestrado pedetista Carlos Lupi, envolvido em escândalo de corrupção, até o convite presidencial ao também pedetista Brizola Neto para assumir a pasta, permaneceu quase cinco meses sem titular. Tal situação de precariedade e desdém oficial paralisou a condução de projetos relevantes por esse ministério e desnudou a insignificância da classe trabalhadora para o governo da presidente Dilma Rousseff. Pelo visto, a classe trabalhadora foi, e é, tão somente massa de manobra para execução do projeto de poder perpétuo e totalitário dos partidos da base governista, especialmente PT e PDT. Para os atuais faustosos petistas e pedetistas, a porta de fábrica é apenas um "retrato na parede" e nada mais.

TÚLLIO MARCO S. CARVALHO

tulliocarvalho.advocacia@gmail.com

Belo Horizonte

Refém

Por se sentir coagida a consultar o indigitado Carlos Lupi sobre o que quer que fosse, mais ainda sobre o novo ministro do Trabalho, a presidente Dilma mostrou-se refém de informações pouco republicanas detidas pelo político outrora ocupante do cargo, constantes de algum "dossiê rosa"...

CAIO AUGUSTO BASTOS LUCCHESI

cblucchesi@yahoo.com.br

São Paulo

Ele manda

A imprensa noticiou que na semana passada a dona Dilma se encontrou com o sr. Lula, ocasião em que ele recomendou que ela indicasse um novo ministro do Trabalho antes do 1.º de Maio. Não é que ontem, dia 30/4, confirmando o noticiário, dona Dilma nomeou Brizola Neto? E ainda há gente do governo e do PT que insiste em dizer que ele não manda nada. Então, tá bom.

MAURÍCIO LIMA

mapeli@uol.com.br

São Paulo

CORRUPÇÃO

Aloprados, de novo!

Tendo em vista recentes intentos de aloprados, cabe desconfiar das peças produzidas pela Polícia Federal, sob o comando dos "amigos do poder", denunciando oposicionistas, no exato instante em que o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar os mensaleiros do PT.

LEONARDO MOLINAR

leonardo.molinar@terra.com.br

Ribeirão Preto

Mais um motivo

O senador Demóstenes Torres, pelo seu passado, está dando mais um motivo para o STF julgar rápida e exemplarmente os culpados pelo mensalão do PT. A visível impunidade está estimulando e expandindo a corrupção de forma intolerável. A Justiça tem de ser dura com esses desavergonhados criminosos, sejam de que partido forem. Afinal, os impostos que pagamos estão saindo, literalmente, "pelo ladrão" do caixa do governo e não sobra dinheiro para nada.

WILSON SCARPELLI

wiscar@estadao.com.br

Cotia

Geografia

O rio Impunidade nasce no Planalto Central, nas proximidades do Lago Paranoá. Em seu caminho até a foz passa mansamente pelo Distrito Federal até se juntar com as águas barrentas do rio Mensalão, onde dizem proliferar certa espécie singular de molusco, formando assim, a partir desse ponto, o rio Corrupção, que em seu trajeto até o delta passa por inúmeras cachoeiras, chegando, finalmente, ao mar de lama que envergonha a maioria dos brasileiros.

JOSÉ CARLOS DEGASPARE

degaspare@uol.com.br

São Paulo

COTAS RACIAIS

Mérito e competência

Lamentável a aprovação pelo STF das cotas raciais para estudantes negros nas universidades públicas do País. Pura demagogia. O Brasil é um país mestiço, moreno e miscigenado e não é a cor da pele das pessoas que importa. Nossa realidade é bem diferente da dos EUA. É preciso um sistema baseado no mérito e na competência. Os estudantes negros não precisam de cotas, eles têm todas as condições de competir em pé de igualdade com os demais. São protecionismos demagógicos e descabidos, que mais desprotegem do que beneficiam. Se for para haver cotas, então que elas sejam para estudantes humildes egressos das escolas públicas - e de qualquer cor.

RENATO KHAIR

renatokhair@uol.com.br

São Paulo

Que decepção...

O STF, que nos encheu de orgulho alguns dias atrás ao aprovar a lei do aborto de anencéfalos, caiu do mais alto pedestal ao rés do chão com a decisão sobre a adoção de cotas para negros e pardos nas universidades brasileiras, institucionalizando o racismo.

JAIR FREIRE

assim.soja@gmail.com

São Paulo

Bom senso

Parabéns pelo brilhante editorial Justiça com lentes coloridas (28/4, A3), que traduz o pensamento de todas as pessoas de bom senso, independentemente de sua cor.

ANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA

pereira.marcio@gmail.com

Jundiaí

SUPREMA CORTE

Diferenças

A construtiva análise do desembargador Aloísio de Toledo César (Baixa o nível na Suprema Corte, 28/4, A2) leva à reflexão de que tais extremos jamais seriam sequer concebidos na Suprema Corte dos EUA, que inspirou a nossa. Quiçá tal abismal diferença tenha raízes em nosso emocional, em oposição à racionalidade do povo norte-americano.

RENATO GUIMARÃES JR., promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo aposentado

renatogjr@yahoo.com

Campinas

 

E O TRABALHADOR COMO FICA?

Em todo o planeta se comemora o Dia do Trabalho, ou do Trabalhador. Para alguns só não é um dia comum por ser feriado nacional prolongado para muitos, mas para a maioria a data não muda nada. Vemos tantas outras comemorações sobre as profissões no nosso calendário e algumas, inclusive, servem como símbolo da luta de uma classe que sofreu no passado todo tipo de preconceito e perseguições, como o Dia da Consciência Negra. Porém parece que o trabalhador foi esquecido nos últimos dez anos e só é lembrado uma vez ao ano, ou seja, no feriado. Mas o que nos deixa ainda mais indignados é o fato de esse dia ser usado por sindicalistas depressivos e antipopulares para distribuição de prêmios e promoção de políticos, que em sua maioria são um bando de aproveitadores da boa-fé do trabalhador, em benefício próprio, dos companheiros e familiares. Acordem, parceiros! As políticas públicas de trabalho estão atrasadas no País. São tantos os problemas a serem resolvidos e que poderiam ser solucionados se nossos governantes olhassem um pouco mais para o trabalhador - milhares ainda continuam trabalhando em estado de escravidão. É imensurável o número de partidos políticos e de sindicatos que levam os nomes "trabalho", "trabalhador" ou "trabalhista". Mas não estão nem aí para os trabalhadores. Dá para contar nos dedos as legendas e os sindicatos que realmente agem em prol do cidadão e do trabalhador que vive com um vergonhoso salário mínimo. Alguém poderia responder em que pé está a discussão sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais? E a mudança do fator previdenciário? A reposição das perdas dos aposentados que ganham acima do salário mínimo? E acabar com a informalidade? Esses assuntos vez ou outra aparecem na boca de políticos picaretas e demagogos, mas só servem como fachada em período eleitoral, como é o caso agora. Do jeito que anda a carruagem, infelizmente, o trabalhador deve continuar sendo deixado em terceiro plano. Mas isso está mudando e os que se acham espertalhões, usando o trabalhador como moeda de troca para se autopromoverem, podem estar perdendo essa boquinha. Feliz Dia do Trabalho para os reais trabalhadores deste nosso país de descamisados.

TURÍBIO LIBERATTO GASPARETTO turibioliberatto@hotmail.com

São Caetano do Sul

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OBRA DE ARTE

Parabéns a Leo Martins, criador do mapa do Brasil, nos Sinais Particulares do  Estadão (30/4, A2). Entre  os magníficos rabiscos onde aparece o desenho de uma fera, não consegui distinguir se a fera representa o Leão do Imposto de Renda,  a onça que representa  nossa  insegurança pública ou ainda o tigre das drogas que barbarizam nossa Nação. Seja qual for a resposta, parabéns ao criador da obra.

Virgílio Melhado Passoni mmpassoni@gmail.com

Jandaia do Sul (PR)

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MAPA DO BRASIL RABISCADO

A charge do Leo Martins significa bem mais do que parece. Além de ilustrar o Leão da Receita nos obrigando a pagar tributos para injustamente alimentar um Estado perdulário, representa também um mapa do Brasil sendo riscado por ex-presidentes, um, irado-corrupto e outro, populista-vingativo, que no presente são mentores de um repetido espetáculo circense denominado  CPMI, aliás, uma comédia déjà vu sem graça. Aproveitando-me de Nelson Rodrigues, concluo que nossa habitual concordância bovina ainda nos conduzirá ao matadouro e nossa carne, consumida por esses abutres de plantão. 

Honyldo Roberto Pereira Pinto honyldo@gmail.com

Ribeirão Preto

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IDIOTAS

Nós, brasileiros, somos todos idiotas por pagarmos impostos, pois todo esse dinheiro  que este governo recolhe está servindo  para o enriquecimento  destes políticos corruptos.

Valdir Sayeg valdirsayeg@uol.com.br

São Paulo

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JUROS BANCÁRIOS

Até ontem, quando o Estadão informou que brasileiros pagam R$ 194,8 bilhões de juros aos bancos, eu sabia que trabalhamos cinco meses por ano para pagar impostos. Agora sei para que trabalhamos os outros sete meses.

Jorge Ernesto Bulgarelli bulga@superig.com.br

São Paulo

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BUROCRACIA EMPERRA, DIFICULTA E JOGA CONTRA! 

 

Dificilmente teremos um país no planeta onde a burocracia seja tão dominante e atrapalhe tanto quanto no Brasil. Abrir ou fechar uma empresa no País é uma missão para poucos, tem de ter paciência, tempo, dinheiro, muita paciência e mais tempo. Ninguém tem mais cartórios, nem tanta necessidade de autenticar, confirmar, copiar, assinar, presenciar, do que o povo brasileiro. Outro dia mesmo com original nas mãos, uma funcionária da Emdurb – Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru pediu que eu fosse até o cartório para tirar cópia autenticada, sendo que ela como agente público poderia fazê-lo à luz da lei. Perda de tempo, transtornos, despesas desnecessárias e uma conivência subliminar do poder público para com a “Máfia da Burocracia” são alguns dos dissabores que o brasileiro enfrenta cotidianamente quando precisa de algum documento ou depende de alguma ação do poder público. Sem que isso reflita em segurança das transações e praticidade. O falecido Hélio Beltrão que no governo de João Figueiredo ocupou o cargo de ministro, na pasta da Desburocratização teria uma sincope fatal se vivesse nos dias atuais e percebesse que todo seu esforço de desburoctarizar o país foi completamente em vão. Nenhuma autoridade dos governos nas três estâncias de poder fizeram, fazem ou irão um dia discutir o assunto em sua esfera de poder. Estes burocratas do poder querem mais é confusão para o povo, quanto mais difícil melhor para eles. Não interessa a esta nossa classe política que as coisas sejam feitas à luz da transparência e com custo zero para que a sociedade se locomova pelos corredores das exigências documentais. Temos na verdade uma muralha maior que a da China em extensão e altura quando tentamos tirar um documento para importar, exportar, abrir ou fechar empresas, mover ações e fiscalizar os mesmos. A dificuldade é proporcional à ausência de transparência de quem nos governa porca e miseravelmente. A aprovação da Lei de Acesso a Informação Pública (Lei n.12.527, de 2011) foi uma vitória significativa, ainda que tardia, para a transparência pública, essencial à democracia brasileira. Porém como sempre, depende da divulgação da mídia, da cobrança da sociedade civil e da Justiça no sentido de punir quem não a obedecer. Burocracia excessiva é ferramenta para corruptos e ajuda a cegar a sociedade civil.

Rafael Moia Filho Twitter: @rafamfilho

Bauru

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PEDÁGIO URBANO

A Câmara de São Paulo, por iniciativa do vereador Carlos Apolinário, do DEM, apoiada pela maioria dos vereadores e pelo prefeito Gilberto Kassab, encontrou mais uma forma de extorquir o povo paulistano que trabalha e é vítima de pesados impostos. E que não conta com retorno algum, a começar pelo próprio transporte coletivo, que é precário e insuficiente, e pelas ruas estreitas, acumuladas de edifícios, a maioria sujeita a enchentes e alagamentos. De forma que, se quiser usar automóvel no centro expandido da cidade, terá de pagar pedágio diariamente...

Maria Cecília Naclério Homem mcecilianh@gmail.com

São Paulo

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MAIS UM PESO NO BOLSO

Sou contra o pedágio urbano. Não são R$ 4, mas R$ 120 por mês. Numa cidade sem recurso de transporte coletivo (sempre lotado), será mais um foco de corrupção! Já não chega a corrupção existente em todos os gabinetes do governo? Quem trabalha com o carro, como eu, que sou corretora de terrenos em São Paulo e na grande São Paulo, quanto vou pagar? É um absurdo querer onerar mais a população.

Vera Matarazzo Suplicy vsuplicy@terra.com.br

São Paulo

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VERBA PARA O TRANSPORTE URBANO

A presidente Dillma resolveu disponibilizar R$ 32 bilhões para o transporte urbano em todo o País. Não é essa verba que seria usada no trem-bala São Paulo-Rio de Janeiro? Será que o governo federal teve momentos de lucidez e entendeu que, antes de construir um trem-fantasma-bala, precisa desafogar as áreas urbanas que receberam milhões de pessoas da área rural em busca de melhores oportunidades? Se a escolha foi essa, parabéns pelo bom senso. Esperaremos o próximo passo antes de aplaudir.

Beatriz Campos beatriz.campos@uol.com.br

São Paulo

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TREM BALA

A situação do trânsito na cidade de São Paulo, indiscutível prioridade, é de calamidade pública. E o governo federal insiste em brincar de trenzinho.

Luiz Angelo Pinto luiz.angelo.pinto@terra.com.br

São Paulo

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NEM SÓ DE CARRO VIVE A ECONOMIA...

“Além do carro caro que pagamos no Brasil, vale lembrar que no fim do financiamento dependendo da taxa e da duração você paga entre 50% a 75% a mais do valor, ou seja, no mínimo um carro e meio. Até quando vamos aceitar isso? A maior prova está aí: um pouquinho de retração já deixa o governo preocupado, imagina se nós, consumidores, não comprássemos mais carro zero, o que não iriam fazer. Sugiro que façam uma campanha do tipo "um mês sem vendas de carro zero", só para forçar a queda nos impostos e preços. Os preços praticados no Brasil é um absurdo em comparação com os praticados em outros países para os mesmos produtos.” É um “absurdo” incentivar a venda de veículos quando não se faz nada para melhorar o trânsito. Aonde vai caber tanto carro? Deve-se primeiro melhorar as condições das estradas, avenidas e principalmente o transporte público, para depois pensar em incentivar a indústria automobilística. Melhorar o trânsito e o transporte público custa dinheiro e isso vai mexer na fatia do bolo dos corruptos, agora incentivar a venda de automóvel significa dinheiro para as montadoras e para o governo. Vamos encher mais as ruas de carros para gerar mais IPVA e impostos para o governo ter mais dinheiro para alimentar a corrupção. Primeiro façam estradas e resolvam os grandes congestionamentos das grandes cidades, onde está impossível de se transitar com carro. Nós precisamos destravar o crédito para investimento em transporte publico. Nós queremos mais trens e metrôs! Mais crédito para carros significa mais congestionamentos! E nós, brasileiros, que nos danemos – é cada um por si.

Antônio Dias Neme antonio.neme@superig.com.br

São Paulo

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PROBLEMAS NO METRÔ E NA CPTM

Não seria o momento de o governo do Estado de São Paulo pensar na concessão à iniciativa privada dos serviços sobre trilhos? Os problemas recentes só demonstram mais do mesmo: a incapacidade estatal de administrar. Assim o Estado vai cuidar do que mais interessa: saúde e educação.

Carlito Sampaio Góes carlitosg@estadao.com.br

São Paulo

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PAPEL DO VEREADOR E DO ELEITOR

De olho nas eleições em outubro, os vereadores de São Paulo que vão tentar a reeleição fazem festas dia sim, outro também para homenagear alguém do seu reduto eleitoral. Como eleitor ainda é um bicho bobo que se satisfaz com qualquer agrado, esses senhores gastam o tempo que deveria ser dedicado aos problemas da cidade fazendo demagogia barata com dinheiro do cidadão paulistano, mas esse privilégio não deve ser somente de São Paulo. O Tribunal Regional Eleitoral (TER) precisa ficar atento, pois a campanha política já começou, bem antes do tempo. Em outubro teremos o primeiro teste da eleição ficha limpa, pois caberá ao eleitor passar um pente fino na vida de seu candidato. Se não o fizer, acabará lotando a Câmara Municipal de fichas sujas. Depois não reclame da inspeção veicular, do trânsito, do rodízio, da falta de sacolas nos mercados, que não têm condução, moradia, que pagam IPTU nas alturas, que a indústria da multa está em franca expansão. Aliás, todos esses itens deveriam ter atenção dos vereadores, pois o papel deles não é fiscalizar a cidade e garantir os serviços essenciais aos contribuintes? Infelizmente, temos parlamentares, em sua maioria, subservientes e fiéis aos interesses políticos e econômicos do Executivo, nas Câmaras Municipais isso é vergonhoso. Prefeitos detêm a maioria dos vereadores os quais mantêm com um “empreguinho” para a esposa, um benefício aqui, outro ali, e assim, o edil fica cada vez mais distante do verdadeiro papel do vereador, passando a ser apenas mais um encabrestado, boneco de marionete. Vereador deve ser independente, atuante, polêmico, e deve sempre ter a coragem de concordar com o que considerar certo e discordar do que considerar que esteja errado. Caberá ao eleitor fiscalizar e cobrar de seus candidatos. Será que teremos candidatos independentes depois de tudo que já vimos nesses anos?

Izabel Avallone izabelavallone@gmail.com

São Paulo

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PROJETO DE LEI ESDRÚXULO

Inúmeras vezes diversos setores da comunidade paulistana e vários leitores do Estadão têm chamado a atenção para os absurdos efetuados pelos nossos vereadores, aliás, muito bem remunerados, em propor projetos de leis para denominar logradouros públicos e principalmente de “praças” absurdas. E no dia 26/4, o Diário Oficial da cidade publicou o Projeto de Lei 177/2012, de autoria do vereador Toninha Paiva, do PR, campeão nesses tipos de projetos, cuja ementa diz: Denomina Praça Plinio Gomes de Mello, o logradouro inominado, delimitado pelas vias de circulação: Rua Pacheco de Miranda e Rua Feliciano Maia, Bairro e Distrito Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros e dá outras providências. Ocorre que o local corresponde à confluência de duas ruas em forma de Y e que nem com muita boa vontade pode ser considerada uma praça. Ademais, logradouro se localiza no bairro de Moema, Subprefeitura da Vila Mariana. Esse projeto agora passará pelas comissões da Câmara e, se elas não detectarem o erro crasso, será encaminhado ao Poder Executivo, para a Divisão Case 4 de Sehab, que é quem manja do assunto de denominar logradouros e unidades da administração e dar seu parecer ao Poder Legislativo. No caso, poderá até corrigir o projeto e aprová-lo por pura influência política. O edil em questão poderia ao menos conhecer a divisão administrativa da cidade.

Gilberto Pacini benetazzos@bol.com.br

São Paulo

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PLACAS OFICIAIS

Foi com indignação que li a notícia Deputado quer usar placa oficial em carro particular (25/4/2012). Como se nossos nobres congressistas não tivessem privilégios suficientes, agora vão criar mais um – se a população não berrar. Se mais essa passar, não tenho dúvida que as assembleias estaduais e muitas câmaras de vereadores vão aprovar leis idênticas. Imagino o filhão do deputado fazendo racha, a esposa do senador parando em fila dupla ou o marido da vereadora estacionando com a maior cara de pau sobre a faixa de pedestres, todos sem a menor preocupação de pagar multa ou ter pontuação na carteira (imagine se algum policial se atreveria!). Os valores das multas, como sempre, serão divididos entre 200 milhões de otários.

Luciano Nogueira Marmontel automat_br@ig.com.br

Pouso Alegre (MG)

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ALIADOS

Netinho de Paula (PCdoB) e Celso Russomano (PRB) procuraram Michel Temer (PMDB) para propor união nas eleições para prefeito em São Paulo, com a finalidade de atrair Gabriel Chalita (PMDB) na vice-candidatura. Qual será a verdadeira intenção: eliminar um concorrente a vaga ou colher seus votos em benefício próprio de ambos?

Angelo Tonelli angelotonelli@yahoo.com.br

São Paulo

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O APOIO DE AÉCIO

Só os desinformados acreditam na sinceridade do Aécio Neves, ao declarar "generosamente" que o José Serra, mesmo se eleito prefeito de São Paulo, terá o direito de pleitear candidatura à Presidência em 2014. Essa "generosidade" não passa de tática sua para "queimar" o Serra com o eleitor paulistano, como que alertando-o a não votar nele para prefeito, porque abandonará o cargo em 2014 para ser candidato a presidente da República. Para os "esquecidos" de quem é essa cobra, é bom lembrar das três últimas campanhas eleitorais à Presidência da República, quando traiu o Serra e o Alckmin.

Laércio Zannini arsene@uol.com.br

São Paulo

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CONTRIBUIÇÃO TUCANA

O PSDB, desde a posse do Lula vem contribuindo muito com o Planalto. Primeiro porque votam a favor no Congresso, em projetos de interesse da sociedade. Diferente dos petistas, radicais que são, que durante a gestão FHC jamais praticaram essa civilidade. Segunda ajuda dos tucanos, é que como oposição inexiste, e o maior exemplo desta constatação é que não pediram o impeachment de Lula no caso do mensalão. E agora o José Serra, em excelente artigo no Estadão (26/4, A2), sugere a Dilma soluções simples, que não precisam passar pelo Congresso, porém de grande envergadura para o País, e uma forma de seu governo finalmente apresentar algum resultado pratico, porque até aqui somente as promessas é que ganham destaques. Entre as medidas sugeridas por Serra cito o da exigência de formação profissional para ocupar os 24 mil cargos ditos de confiança, que hoje vergonhosamente são lotados por camaradas e aliados sem qualificação, e na sua maioria estão por lá só para surrupiar o erário. Outra medida seria o de enterrar o maluco projeto do trem-bala que vai consumir R$ 65 bilhões, e utilizar 50% desses recursos para construção de metrôs nas 10 maiores capitais, e o restante para investimentos em ferrovias de transporte de cargas. Ou seja, privilegiar o bem comum! Se a presidente quiser dar um toque de eficiência em seu governo, e propiciar desenvolvimento, deveria seguir a sugestão do bom administrador Serra, sem que tenha que se humilhar para sua base e aliados para aprovar projetos. E ai sim, e numa canetada só, daria um bom norte aos recursos do contribuinte... Com oposição igual a essa até o Obama sonha!

Paulo Panossian paulopanossian@hotmail.com

São Carlos

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PIADA ELEITORAL

Fica cada vez mais nítido que a impunidade, ou a punição com penas ridiculamente brandas, são marcas registradas do processo eleitoral brasileiro. Um bom exemplo está ocorrendo agora no Recife, onde o Ministério Público Eleitoral entrou com duas representações contra o atual pré-candidato a prefeito da capital pernambucana, Maurício Rands (PT), deputado federal licenciado e secretário estadual de governo, acusando-o de fazer propaganda eleitoral antecipada. Tudo parece estar dentro dos “conformes”, até ficar esclarecido que, mesmo sendo considerado culpado pelo ato de burlar a legislação eleitoral, o pré-candidato Maurício Rands terá de simplesmente pagar multas pecuniárias, que podem variar de R$ 5 mil a R$ 20 mil. Isso é uma brincadeira! Com penalidades desse tipo, evidencia-se que, pelo menos em termos de legislação eleitoral, “o crime compensa”, pois burlar a lei, auferindo os ganhos das atividades ilegais cometidas, sob o risco de pura e simplesmente desembolsar algumas “merrecas”, na verdade, ganha contornos de “investimento”, ainda mais se considerarmos que, muitas das vezes o montante sequer saí do bolso dos candidatos punidos, pois são assumidas, mesmo que por baixo dos panos, por alguns amigos do peito (ou seriam “amigos do bolso”?). Fala sério! Diante das fortunas que alguns candidatos “torram” em suas campanhas, quantias como as citadas acima não passam de “meros trocados”.

Júlio Ferreira julioferreira.net@gmail.com

Recife

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ELEIÇÕES E PARTICIPAÇÃO POPULAR

Terminadas as convenções dos partidos, os candidatos já aparecem. Com eles propostas que parecem promessas. Todos parecem saber resolver de maneira simples problemas seculares e complexos da saúde, educação e do desenvolvimento humano. Na verdade, sob meu ponto de vista, tudo é um processo evolutivo e ninguém é super político que sabe resolver tudo sozinho. Sem a participação do povo nas propostas e resoluções de problemas não haverá rápido desenvolvimento. O povo sabe "onde dói seu calo" e aqueles que não ouvem os anseios populares governam para uma minoria que cobrará um retorno de seus investimentos. O candidato ideal deve ser verdadeiro e conhecedor de seus limites. Não é ele que manda. Ele ouve o povo e executa a vontade do povo. A época dos coronéis deve chegar ao fim! Sem o líder imposto parece ser mais difícil, mas é a única forma de evoluir. Sempre haverá uma hierarquia de valores, mas as pessoas são iguais em dignidade. Como disse Jesus: quem quiser ser grande que sirva o irmão da melhor forma. Em 2012 sentimos um desinteresse ainda maior pela Política. Quem não gosta de políticos arrisca ser governado por eles.

Paulo Roberto Girão Lessa paulinhogirao@gmail.com

Fortaleza

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CEGUEIRA ELEITORAL

As pesquisas que indicaram, na última semana, a intenção de 57% dos eleitores de eleger Lula em 2014 mostram que a maioria é desinformada e não se toca que a corrupção e impunidade vigentes se devem à atuação dele quando no cargo da Presidência, que instituiu a corrupção como norma. Carga tributária altíssima, sem retorno. Até o Judiciário foi contaminado.

Mário A. Dente dente28@gmail.com

São Paulo

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O POVO APROVA

De acordo com o Datafolha, 64% dos brasileiros aprovam o governo atual. A maioria da população aprova as filas, o mau atendimento e a situação vergonhosa dos hospitais. Aprova, também, o estado catastrófico das estradas, o caos nos aeroportos e a violência que domina todos os cantos do País. Está, também, aprovado o crescimento do consumo do crack em todas as cidades brasileiras. O povo aprova a alta carga dos impostos e a ineficiência das dezenas de Ministérios. Aprovada a qualidade da educação, comparada à dos países mais atrasados. Aprovam a impunidade dos poderosos. E, por fim, a maioria dos brasileiros não considera tão grave a corrupção endêmica. Alguns não aprovam tudo isso, mas temos de respeitar democraticamente a escolha da maioria, afinal todo país tem o governo que merece.

Ari Giorgi arigiorgi@hotmail.com

São Paulo

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REFORMA POLÍTICA

Penso que as eleições deveriam ser separadas; as nacionais (presidente, senador e deputado federal) num dia e as "locais" (governador, prefeito, deputado estadual e vereador) em outro período, talvez um mês depois. Todo ano o País para em função da legislação eleitoral. E nada de segundo turno, quando aumentam os custos, talvez o maior vetor da corrupção em nosso país. Voto facultativo distrital daria moralidade a todo o processo eleitoral. Basta boa vontade!

Emílio Carlos dos Santos kkrodeo@hotmail.com

Barretos

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NOVO MODELO DE REPÚBLICA

O modelo de República democrática adotado em nosso país é anacrônico e ultrapassado. Desde que a república foi instituída no Brasil há mais de cem anos nunca apareceu um líder, um estadista que chamasse a atenção pelos seus dotes de bom administrador. O governo do Sr. Getúlio Vargas e os governos militares, embora combatidos como perversas ditaduras, foram os que mais empreenderam nesta república. Atualmente, tudo que este país produz é transformado em dólar para o pagamento da rolagem da dívida. Praticamente, não sobra nada para investimentos nem para grandes projetos geradores de empregos e para o social. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é um jogo contábil, tira-se dinheiro de um lado e joga-se para o outro lado empurrando com a barriga, ao fim, alguém vai ter que pagar o rombo. Teríamos de diminuir o tamanho da máquina estatal nos três poderes da república. Não é racional termos 81 senadores e 513 deputados federais no Poder Legislativo, ganhando salários fora da realidade brasileira. Acabar com os vereadores em todo o Brasil. Bastaria criarem-se nas cidades Conselhos Municipais de Cidadãos para ajudar e fiscalizar a gestão dos prefeitos, o funcionamento das escolas e hospitais, ganhando apenas um pequeno pró-labore. Parar de sangrar o erário com orgias ostentatórias de quebrar e refazer estádios de futebol. Racionalizar salários em órgãos estatais e diminuir o custo Brasil com uma desburocratização eficiente. Não parece difícil nem utópico uma reorganização político-social-administrativo visando apenas o bem estar do povo, tirando a nação brasileira das atuais dificuldades financeiras e sociais.

José Batista Pinheiro batistapinheiro30@yahoo.com.br

Fortaleza

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O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Compatriotas, lembro-lhes de que nossa Carta Magna, a Constituição, nos garante que os bens e recursos naturais do Brasil com valor econômico pertencem a todos os brasileiros e por isso devem ser aplicados em prol do progresso e bem-estar de toda a Nação. Desta feita, os pagamentos de royalties do petróleo, nióbio, outros minérios, plantas medicinais e outros tantos exemplos deveriam imediatamente serem reempregados e reinvestidos em hospitais, escolas, infraestrutura, pagamento do déficit das pensões e aposentadorias, como já ocorre em outros países (sendo que o sistema do INSS privado poderia ser até superavitário, não fossem os recebíveis que deixam de ser recolhidos por diversas empresas e repartições publicas e também recursos seus frequentemente utilizados para pagamentos de outras despesas públicas correntes) e etc. Ou seja, com a imensa riqueza que nos cerca, garantidamente poderíamos estar usufruindo de uma qualidade de vida invejável até aos países de primeiríssimo mundo! O que nos falta? Seriedade no trato das questões e interesses coletivos; exercício do amor à pátria e fidelidade aos princípios constitucionais e do bem servir. Cabe-nos estar cônscios de nossa responsabilidade e exercermos nossa cidadania. Assim, um dia quiçá, seremos uma Nação digna de seu berço esplêndido.

Angela Barea angelabarea@yahoo.com.br

São Paulo

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OLHO VIVO

O povo (e o governo) precisa ficar de “olho” nas taxas de juros anunciadas pelos bancos privados. Para que um cliente obtenha a taxa anunciada, tem de atender a tantos quesitos, que, na prática, aquela taxa se torna impossível. Quando tais condições não são atendidas (99,9% dos correntistas não atendem) as taxas continuam sendo as mesmas de sempre. Para que se acabe com essa enganação, os bancos têm de anunciar as taxas e prazos mínimos e máximos praticadas em cada modalidade de crédito. Se não for assim, procure um banco que não sonegue essa informação.

Gustavo Guimarães da Veiga gjgveiga@hotmail.com

São Paulo

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JUROS E PECADO

Os bancos podem jurar que os juros caíram de verdade para todos sem cometer o pecado do juramento em falso?!

J. S. Decol decoljs@globo.com

São Paulo

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IMPOSTÔMETRO EM MARCHA LENTA

Proporcionalmente as duas populações, se a China, com 1,3 bilhões de habitantes, arrecadou 410,48 bilhões de dólares no primeiro trimestre deste ano, o Brasil, com apenas 190 milhões de habitantes, não poderia arrecadar mais do que 59,92 bilhões de dólares no mesmo período, ou seja, na cotação atual do dólar, 107,85 bilhões de reais, muito menos do que os quase 400 bilhões de reais arrecadados até o último dia do mês de março.

Sergio S. de Oliveira ssoliveira@netsite.com.br

Monte Santo de Minas (MG)

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MAMATA

O problema maior é que a Fazenda arrecada bilhões que rodeiam o Castelo sem guardas e "ninguém é de ferro!".

Paulo de Souza Cavalcanti paulo_souza_cavalcanti@ig.com.br

São Paulo

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SINAL DE ALERTA NA ECONOMIA

Já está na hora de os brasileiros acordarem do sonho consumista, e analisarem as consequências de possíveis recessões que poderão advir em nossa economia. Nada contra quem pode esbanjar em coisas supérfluas ou restaurantes caríssimos, mas a fartura também deve ser controlada conscientemente, porque situações atípicas em países considerados ricos (Grécia falida, Itália, Espanha e, agora, mais a Holanda, idem) são amostras do que acontece: decepção para quem acreditava serem infinitas as dotações orçamentárias para bancar previdências e bem-estar a um povo acostumado ao bem-bom. Para nós, brasileiros, o alerta está dado, sinal amarelo no endividamento e vermelho no desperdício.

Aloisio Arruda De Lucca aloisiodelucca@yahoo.com.br

Limeira

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O RATO QUE NÃO PARA DE RUGIR

Christine Lagarde e o Fundo Monetário Internacional (FMI) como um todo devem estar apavorados com o fato de o ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, condicionar a contribuição financeira do Brasil a “uma reafirmação do compromisso, por parte dos ricos, de apoio à conclusão da nova reforma do sistema de cotas e de votos do Fundo”. Por mais sensato que seja o pleito, sua repetição à exaustão fará tanta diferença quanto o valor dos possíveis 10 bilhões na massa de 430 bilhões levantados.

Alexandru Solomon alex101243@gmail.com

São Paulo

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CRIME E OPORTUNISMO

O narcotráfico e o terror, nossas mazelas contemporâneas, escorregam, com êxito, pelas fissuras das divergências entre os governos demagógicos e populistas. Enquanto Cristina Kirchner mobiliza seu povo sob uma xenofobia conflituosa com a Espanha, El Chapo Gusmán e companhias plantam os interesses dos narcotraficantes do México e da Colômbia no norte da Argentina, onde medra o flagelo de refino e envio de 123 toneladas anuais de cocaína para a Europa, boa parte para a Espanha. Enquanto os Estados nacionais se debilitam, o crime se aproveita, tal como todo adversário se vale das dissidências dos inimigos comuns. Os rios turvos sempre têm pescadores em suas margens pantanosas.

Amadeu R. Garrido de Paula amadeugarridoadv@uol.com.br

São Paulo

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O GOVERNO ALCKMIN E OS INSTITUTOS DE PESQUISA

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) divulgou em seu Boletim n.º 3 Indicadores Fapesp de Ciência, Tecnologia e Inovação, o número de publicações de pesquisadores do Estado de São Paulo que, no período de 2008 a 2010, atingem o número de 43.535 artigos científicos em revistas cadastradas no WebScience. No Brasil foram produzidos 94.622 artigos no período 2008-2010, sendo que tal número foi 25% maior que a soma dos trabalhos produzidos no México, Argentina, Chile, Colômbia e Venezuela. A produção científica de São Paulo supera nitidamente aquela dos países já citados, analisados individualmente. A evolução da publicação de artigos científicos no Brasil e em São Paulo no período 1970 a 2010 revela: as principais áreas nas quais houve concentração maior das pesquisas produzidas no Brasil foram: Agricultura, Química, Física, Engenharia e Bioquímica e Biologia Molecular; a produção científica de São Paulo concentrou-se principalmente em Química e Física, sendo que a Agricultura, com grande destaque para o Brasil, é a terceira área do Estado; na área da Agricultura, São Paulo tem sido nitidamente superado quando comparado com o número de publicações em nível nacional, cujos pesquisadores têm maiores condições de trabalho e uma política em ciência e tecnologia. A mesma situação ocorre na área de Ciências Ambientais e Ecologia. Tal situação em São Paulo, entendemos, serem decorrentes do fortalecimento da Embrapa que superou nossos Institutos de Pesquisas, atualmente passando por sérias crises, basicamente no que se refere à capacitação de pessoal, desenvolvimento e divulgação de inovações tecnológicas. Os Institutos de Pesquisas de São Paulo, que contribuíram com desenvolvimento de estudos que fundamentaram a criação, no início, da Embrapa, atualmente lutam desesperadamente para seu reerguimento e fortalecimento. A colocação de uma única Universidade Brasileira (USP) entre 100 das melhores do mundo (ranking da Times Higher Education) ou 7 universidades brasileiras entre 500 melhores do mundo (ranking da Universidade Jiao Tong – Xangai China) indicam a necessidade de fortalecimento de outros Centros de Pesquisas, entre eles os Institutos de São Paulo. São Paulo alcançou status agrícola devido ao trabalho dos pesquisadores de seus Institutos de Pesquisas e o descaso com que suas reivindicações são tratadas não tem justificativa e não pode ser aceito. Além da desigualdade estabelecida pelo atual governo de São Paulo na carreira da Pesquisa Científica entre pesquisadores de mesmo nível e funções, a Lei Complementar n. 1169 (DOESP) de 9.1.2012 (pg.5) reclassifica os vencimentos da carreira de Analista de Planejamento Orçamentário e Finanças Públicas (seis níveis), colocando seus níveis iniciais (I e II) com vencimentos praticamente idênticos ao Pesquisador Científico com nível final (VI). É uma das frustrantes prioridades estabelecidas por dirigentes e postuladores das políticas públicas de Pesquisa em Ciência e Tecnologia no Estado de São Paulo, ignorando e não reconhecendo que a geração de novos conhecimentos é fundamental para o enriquecimento educacional, cultural e intelectual, levando a avanços tecnológicos e benefícios econômicos, estratégicos às necessidades de nossa população.

Francisco J. N. Kronka, pesquisador científico do Instituto Florestal cidakronka@globo.com

São Paulo

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12 ANOS DE PRIVATIZAÇÃO DA CELPE

No dia 17 de fevereiro de 2000, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) foi comprada, em leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro com um único concorrente, o Consórcio Guaraniana (formado pela Iberdrola Energia, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil-Previ e BB Banco de Investimentos S.A), por R$ 1,7 bilhões. O contrato de concessão, com validade por um período de 30 anos, foi assinado em 30 de março de 2000. Mesmo o atual grupo, agora chamado de Neoenergia, ter como acionistas fundos de investimentos com participação societária é a companhia espanhola Hiberdrola quem controla 100% administrativamente a Celpe. A Neoenergia também é controladora da Companhia Energética da Bahia (Coelba) e da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). Possui forte concentração vertical, e atua nos segmentos de geração, transmissão, comercialização e distribuição, praticando contratos de self-dealing (auto-contratação). Como é o caso em Pernambuco, onde ¼ da energia comprada pela Celpe vem da TermoPernambuco (termelétrica do grupo Neoenergia) cujo preço é superior ao da hidroelétrica, sendo a diferença repassado para o consumidor. Ao justificar a venda da Celpe os gestores do Estado de então e seus opositores (os mesmos de agora, pois nada mudou, somente mudaram de lado: o que era situação virou oposição, e o que era oposição virou situação) prometiam a opinião pública, que as tarifas diminuiriam e que os serviços oferecidos à população iriam melhorar através da gestão privada. Ao completar 12 anos da venda da Celpe, alguns comentários e observações merecem destaques sobre estas assertivas. Neste período o lucro líquido da companhia foi de R$ 2,8 bilhões. Se levarmos em conta somente o lucro de 2008 até 2011, foi de R$ 1,8 bilhão, valor superior ao pago no leilão de privatização. O lucro é intrínseco ao sistema capitalista, e pode decorrer da eficiência da gestão que resulta na produtividade. Só que não é o caso da Celpe, pois ele é abusivo e conseguido graças à exploração daqueles que compram e pagam pelos serviços, os consumidores. Só para ter uma ordem de grandeza desta exploração descabida, entre 2007 a 2010, o lucro líquido da Celpe cresceu 43%, muito superior ao da inflação no período medido pelo IPCA que foi de 22,2%, e pelo IGPM que foi de 30%. Daí se perguntar, de onde vem tal lucro extorsivo? O aumento das tarifas está indexado ao Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). O que é uma aberração, pois tal índice registra a inflação de preços desde matérias primas agrícolas e industriais até bens fiscais, abrangendo assim toda a população, sem restrição de nível de renda, ficando acima da inflação oficial, que é medida pelo Banco Central através do Índice Nacional de Preços ao Consumido Amplo (IPCA). Dai se levarmos em conta os reajustes médios a partir do primeiro ano de privatização até os dias de hoje (não levando em conta a aplicação da recomposição tarifaria extraordinária de 2,9% e 7,9% para distintas classes de consumidores que vigorou de 2001 a 2006, com a justificativa de cobrir os impactos financeiros causados pelo racionamento de energia sobre o caixa das distribuidoras e geradoras de energia elétrica, nem o Seguro de Capacidade Emergencial que elevou as tarifas de 3,3%), verifica-se um aumento médio total nas tarifas de 170%. No caso do reajuste de alta tensão (principalmente o setor industrial) o reajuste tarifário ainda foi maior, de 240%, e no de baixa tensão (residencial), foi de 130%. Por sua vez o índice que mede a inflação para aqueles que ganham de 1 a 40 salários mínimos, o IPCA, variou no mesmo período 102%. Como resultado desta constatação, conclui-se que o indexador utilizado nos reajustes tarifários anuais (IGP-M) exerce forte influência para a elevação do valor das tarifas. Normalmente, a correção de salários, aposentadorias, benefícios e pensões, e de outros rendimentos que possuem algum tipo de indexação tendem a acompanhar a variação observada do IPCA. Na prática, as tarifas elétricas estão subindo pelo elevador, enquanto os salários dos consumidores sobem pela escada. Ai está o nó da questão. Logo, se não houver uma revisão no contrato de concessão, sempre teremos esta enorme diferença entre a inflação oficial e o aumento da tarifa. Quanto aos serviços oferecidos, o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor – IASC da Celpe deixa muito a desejar ao compararmos com outras empresas do país. Todavia são os consumidores é quem melhor podem melhor avaliar a qualidade destes serviços, que tem se deteriorado muito nos últimos anos, pelas reclamações e denuncias. Bem, somente esta breve analise com os números retirados dos balanços contábeis da empresa são suficientes para concluir que a privatização colaborou sensivelmente para o aumento das tarifas (bem acima da inflação que corrige o salário do trabalhador), e que a qualidade dos serviços caiu drasticamente conforme constatado no dia a dia da população pernambucana. Privatização para quê? Para quem?

Heitor Scalambrini Costa, professor da Universidade Federal de Pernambuco heitorscalambrini@gmail.com

Recife

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RIO+20

Estive recentemente no Rio de Janeiro, mais precisamente no Riocentro/Barra, onde irá acontecer o grande encontro internacional Rio+20, e faço questão de avisar as autoridades cariocas de alguns pequenos detalhes, para os participantes não passarem vergonha e necessidades básicas: os banheiros são imundos e pequenos, além disso, só se coloca papel no dia do evento; refeições são oferecidas por camelôs do lado de fora dos pavilhões em modernos veículos anos 80 tudo exposto ao vento e ao sol, que no Rio não é fraco; os péssimos bares das redondezas são nota zero, além da poeira das ruas no entorno. Seguranças destreinados e com uniformes em geral feitos para outros tamanhos. Bebedouros com água com gosto de estragada. Ou seja, receber no Riocentro mais de 50 mil pessoas, e ainda com uma enorme placa feita por algum gaiato ou gozador dizendo que este foi o lugar escolhido pelo mundo, só pode ser no mínimo piada de muitíssimo mau gosto. Por isso quem avisa, neste caso, é amigo e patriota.

Antonio Jose G. Marques a.jose@uol.com.br

São Paulo

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O FIM DAS SACOLAS PLÁSTICAS

Estão tratando os consumidores como idiotas, ao apelarem para a sustentabilidade, para a não destruição do meio ambiente, etc. Tudo o que se compra (em Supermercados e em outros estabelecimentos) vem em embalagens poluidoras (plásticos, papel aluminizado, etc.). Além disso, o custo das sacolas está embutido no preço dos produtos. Por que só as sacolas poluem? Já se pensou se ao adquirirmos um par de sapatos, tivermos de levar uma caixa ou outra embalagem de casa? Se comprarmos meia dúzia de copos de vidro, ou livros numa livraria, tivermos de levar embalagens de casa, pagar por elas na loja, ou sair com um pé de sapato em cada mão, porque a loja deixou de fornecer a caixa? Creio que os Supermercados devem ser, sim, obrigados a fornecer as embalagens dos produtos que compramos, e que pagamos caro. Sacolas plásticas poluem? Substituam-nas por sacos de papel reforçado. Tem, aliás, muitos supermercados que continuam distribuindo sacolas. Além disso, nós, consumidores, usamos as sacolas para acondicionar o lixo doméstico. Onde o colocamos a partir de agora? Tenho uma sugestão: na porta dos Supermercados (sem embalá-los, claro!). E eles ainda nos dão a opção de levarmos as compras em caixas sujas de papelão; caixas que colocariam no lixo. Agora nós as levamos para casa e as descartamos em lugar deles, que ainda disfarçam cinicamente de defensores do meio-ambiente. O lucro astronômico dos supermercados cobrem perfeitamente seu custo. Basta de hipocrisia. Não somos tolos nem idiotas.

Adilson Lucca Sabia adilsonsabia@gmail.com

São Paulo

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CRIANÇAS DESAPARECIDAS

Existem acontecimentos que se sucedem com uma regularidade tamanha que acabam se incorporando à rotina, não sendo capazes de despertar nas autoridades o seu verdadeiro drama. É um absurdo que as autoridades policiais não atentem para o número de crianças desaparecidas diariamente no Brasil, sendo que poucas conseguem voltar ao convívio da família. Suas fotografias são estampadas nos recibos de pedágio. Recentemente, a Rede Globo tomou a iniciativa de divulgar, no final da novela das 18h30, as fotos de crianças desaparecidas. Abduzidas para outra galáxia não foram, mas é bastante provável que muitos já estejam em algum país estrangeiro, de Primeiro Mundo, onde as taxas de natalidade são as mais minguadas possíveis. Falem os defensores dos direitos humanos e se manifestem os conselhos tutelares espalhados pelos municípios do Brasil

Jair Gomes Coelho jairgcoelho@gmail.com

Vassouras (RJ)

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A POLÊMICAS DAS COTAS RACIAIS

A polêmica questão das cotas raciais está de volta, com observações ao voto favorável do relator manifestadas pelo único ministro do negro do Supremo Tribunal Federal (STF), que citou Barack Obama como exemplo do sucesso do sistema de cotas americano, em vigor há 50 anos. Talvez para acrescentar dados opinativos ao problema, é interessante lembrar que lá, a implantação visava principalmente a integrar a população negra a uma nação traumatizada pela discriminação racial. Aqui, o problema parece estar mais focado na baixa qualidade do ensino público de nível médio, servindo as cotas principalmente para permitir que uma faixa da população tenha acesso às melhores universidades, inalcançáveis para alguns devido à perversidade do sistema de ensino brasileiro, supressor de oportunidades. Urge que o poder público passe a se preocupar com a qualidade geral da educação, o que nunca foi feito ao longo da República, humanizando assim as oportunidades.

Paulo Roberto Gotaç prgotac@hotmail.com

Rio de Janeiro

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JUIZADOS ESPECIAIS

Venho defender o presidente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB/RJ) no que concerne ao desagravo perpetrado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), quanto as críticas dos advogados em relação ao funcionamento dos Juizados Especiais. Quer sejam estadual ou federal, a situação é crítica, a morosidade é extravagante, o atendimento, apesar das filas, podem até ser regulares, mas poderiam ser melhores. Inexiste interesse dos magistrados saber o que se passar nas serventias judiciais. Existem raríssimas exceções, as quais deveriam ser imitadas pelos atuais inconformados. Há juízos que funcionam de forma eficaz e às corregedorias cabem essa fiscalização. Quem sofre com essas dificuldades é a população que busca reparo jurisdicional rápido, mas assiste a tramitação de seus feitos, andarem a passos de cágados.

Sebastião Paschoal s_paschoal@hotmail.com

Rio de Janeiro

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LEGISLATIVO X JUDICIÁRIO

A nova emenda a Constituição pretende por fim ao “ativismo judiciário”, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, no dia 25/04/2012. Os deputados da bancada religiosa, composta por católicos e pelos evangélicos, conseguiram articular-se e a proposta foi aprovada por unanimidade na CCJ. O objetivo da proposta é fortalecer o Legislativo, ganhando poderes para reformular as decisões polemicas tomadas pelo Judiciário. Argumentam que: “O Poder Judiciário, que não foi eleito e é nomeado, não tem legitimidade para legislar. É isso que desejamos para restabelecer e para fortalecer o Legislativo” (O Estado, pág. A13, 26/4/2012). O eleitor é obrigado a votar e assiste mais uma pendenga entre os seus representantes que deveriam zelar pelo exercício da plena cidadania do povo, na constituição dos poderes da República. O “ativismo judiciário” é uma causa em si mesmo, ou é decorrente e foi gerado pela preguiça, pela falta de compromisso de “um ativismo legislativo”. Essa é a grande dúvida gerada pelos representantes do povo, portadores de um diploma de mandatário, nas casas legislativas. Quando qualquer parlamentar ou chefe de governo deixa de cumprir as suas obrigações e deveres estabelecidos na mesma Constituição, o eleitor se sente frustrado, traído e abandonado. Essa falta de respeito com o eleitor deveria ser uma falta grave, tipificada como ato de prevaricação dos que foram eleitos ou nomeados, conforme estabelece a Constituição federal. O dicionário informal registra que: “prevaricar é não cumprir com as suas obrigações, saber o que tem que ser feito, mas por má fé ou interesses próprios não fazer, adulterar”. Já para o nosso velho e conhecido Aurélio: “prevaricar é faltar ao dever, por interesses ou por má fé, deixando de cumprir as suas obrigações”. O Código Penal Brasileiro, de 1940, define no Art. 319, como crime de responsabilidade “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: pena, detenção, de seis meses a dois anos.” O juiz de Direito Fábio Henrique Prado de Toledo, na sua coluna semanal (pag. A2, 16/04/12) publicada no Correio Popular, protesta contra a perda da função legislativa. A negligência e a omissão dos senhores parlamentares permitiu a“... usurpação da competência legislativa...”,pelo Supremo (STF), que decidiu sobre a união de pessoas do mesmo sexo e do aborto de anencefálico, que não é o motivo da nossa manifestação. Declara que “a competência legislativa”, isto, sim, e que foi “conferida pelo voto do povo brasileiro exclusivamente aos senhores” membros do “Poder Legislativo”. As consequências da prevaricação dos senhores vereadores, aqui em Campinas, que deixaram fiscalizar e de legislar para o bem comum, gerou a maior crise política na história de Campinas. A tal ponto que o ex-presidente do Legislativo, hoje na função de prefeito, senhor Pedro Serafim, teve que criar a Secretaria de Receitas, para tentar recuperar o dinheiro deixado de receber ou desviado por vícios de ofícios. Os senhores vereadores, foram negligentes, omissos e irresponsáveis no cumprimento da ação fiscalizadora da Câmara Municipal. As suspeitas de desvios e de roubo do dinheiro público e de outros desvios administrativos, remontam a 2008, 2009, 2010. Os senhores vereadores, em Campinas, somente acordaram quando a policia começou a acordar, não mais só os moradores de rua, mais alguns envolvidos em suspeitas de roubo dinheiro público, com a devida autorização da Justiça, atendendo o Ministério Público. Antes das ações deflagradas pelo Ministério Público, os senhores vereadores deixaram de exercer as suas funções e o eleitor não podia fazer nada. As omissões e a conivência com os diversos escândalos envolvendo os parlamentares, que fazem uso indevido do seu mandato como se esse mandato fosse uma patrimônio pessoal, nas casas legislativas em todo o Brasil, nos leva a propor a criação de um Conselho Nacional do Legislativo, a semelhança do Conselho Nacional de Justiça. O nosso objetivo é propor um amplo debate, livre e democrático envolvendo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), as igrejas protestantes e evangélicas, os sindicatos de trabalhadores e dos patronais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), escolas e universidades e toda a sociedade civil. O voto só elege e não tem o poder para absolver nenhum aspirante ao mandato parlamentar. O voto apenas dá legitimidade a constituição do Estado e ainda que o eleitor tivesse elementos e informações para julgar os mandatários e detentores de função pública, ou limpar uma ficha suja, o tempo de 4 ou 8 anos de um mandato, é um tempo muito longo. As urnas não se constituem em fóruns adequados, até pela sua natureza especifica, para condenar ou absolver qualquer delinquente ou criminoso.

Sinésio Müzel de Moura sinesiomdemoura@hotmail.com

Campinas

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ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

Proposta que autoriza Congresso Nacional a derrubar atos do STF, é brincadeira? Me ajuda aí, pô!

Roberto Twiaschor rtwiaschor@uol.com.br

São Paulo

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SÚMULAS VINCULANTES

A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em aumentar o número de súmulas vinculantes tem o apoio de toda a sociedade brasileira. Sem dúvida, é um passo importante para acabar com o número infindáveis de recursos, e assim reforçar o conceito de que a justiça é o pilar mestre de toda a sociedade. Parabéns, mesmo!

Edgard Gobbi edgardgobbi@gmail.com

Campinas

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PLANO COLLOR

Após 20 anos de processos dos planos econômicos-poupança julgados procedentes nas Justiças Estaduais, em favor dos poupadores, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) resolve suspender todos os processos do Plano Collor, de forma inacreditavelmente injusta.

 

Antonio de Souza D’Agrella antoniodagrella@yahoo.com.br

São Paulo

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