Governo anêmico

No dia 30 de abril, véspera do Dia do Trabalhador, a presidente Dilma Rousseff instituiu por decreto o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social. Conforme revelou reportagem do Estado, decorridos três meses de sua criação, ainda não houve nenhuma reunião do fórum. É mais um retrato de um governo anêmico, que – nas raras ocasiões em que dá mostras de pretender fazer alguma coisa, ainda que pequena – não consegue levar ao plano prático suas intenções. É um governo a reboque dos fatos.

O Estado de S. Paulo

30 Julho 2015 | 03h00

Diante da fragilidade do governo para a aprovação no Congresso das medidas do ajuste fiscal – especialmente aquelas relacionadas com o endurecimento das regras para pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e pensão –, o Poder Executivo entendeu que um fórum de negociação com as centrais sindicais e as associações patronais seria um modo de diminuir a resistência às suas propostas. Criou-se então o tal fórum em fins de abril, com duração de seis meses – prazo esse que pode ser ampliado –, com o objetivo de debater, analisar e propor ações sobre Políticas de Previdência Social e Políticas de Emprego, Trabalho e Renda.

Reunindo membros do Poder Executivo com representantes dos trabalhadores ativos, aposentados, pensionistas e empregadores, pretendia-se conferir alguma viabilidade política às propostas do governo que, assim, talvez não tivesse de ter de ficar desarmando as “bombas” nos gastos públicos enxertadas nos projetos durante sua tramitação. Seria também uma forma de apaziguar os movimentos sindicais, que se queixavam de não terem sido consultados sobre as mudanças de regras trabalhistas do pacote do ajuste.

No entanto, o tal fórum não saiu do papel. O que se viu, ao longo do semestre, foi um governo cada vez mais acuado, cuja capacidade de ação contra a gastança aprovada pelo Congresso ficou restrita ao poder de veto da presidente. Era essa, exatamente, a situação que o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social pretendia evitar.

O choque com a realidade veio rapidamente. Duas semanas após a publicação do Decreto 8.443, que criou o fórum, a Câmara dos Deputados aprovou a extinção do fator previdenciário, fórmula criada durante o governo FHC para compatibilizar a contribuição do segurado ao valor do benefício recebido. A medida irresponsável – que recebeu, para estarrecimento geral, o apoio do PSDB, partido que tanto batalhara pela criação do fator – foi posteriormente corroborada pelo Senado. Naturalmente, foi necessário que a presidente Dilma vetasse a extinção do fator previdenciário e apresentasse outra MP, a partir da fórmula aprovada pelo Congresso (85/95), mas com progressão ao longo do tempo.

“O governo não faz nada com planejamento. É tudo convocado de véspera, no desespero”, afirmou Miguel Torres, presidente da Força Sindical. Diante da incapacidade de atuação do governo federal, quem mais sofre é o País. O Congresso mobiliza-se para aprovar medidas irresponsáveis, de retaliação ao governo. As centrais sindicais também aproveitam para fazer a sua boquinha. “Contaremos com esse clima beligerante das duas Casas ao Executivo para defender os trabalhadores”, prometeu Torres. A defesa dos trabalhadores é – para as centrais sindicais – a irresponsável derrubada do veto sobre o fim do fator previdenciário.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República, responsável pela coordenação do fórum, informou que o ministro Miguel Rossetto mantém a interlocução com as centrais sindicais e as entidades patronais, mesmo sem a formalização do fórum. Ou seja, o governo desistiu do fórum. Ainda que a eficácia desse grupo fosse duvidosa, trata-se de mais uma mostra da incapacidade do governo de levar à prática qualquer ideia.

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