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Há um déficit pior que o fiscal

Sem saber se ainda estará em pé no fim do ano, o governo da presidente Dilma Rousseff refaz seus planos e muda mais uma vez a meta fiscal. A ideia, agora, é obter autorização do Congresso para fechar 2016 com um buraco de até R$ 96,65 bilhões nas contas primárias – sem considerar, portanto, os juros da dívida pública. Na melhor hipótese haverá um superávit de R$ 2,8 bilhões, mas isso é tão improvável, hoje, quanto um discurso presidencial com ideias claras e bom português. No cenário anterior, o melhor resultado seria um saldo positivo de R$ 24 bilhões, mas em fevereiro a equipe econômica já propôs um alvo muito mais amplo, com espaço para um déficit de até R$ 60,2 bilhões. Frouxidão, permissividade e irrealismo continuam sendo marcas da política fiscal, enquanto a recessão se prolonga e o desemprego cresce no segundo ano depois da reeleição.

O governo confirmou a intenção de afrouxar mais uma vez a política orçamentária quando os ministros da Fazenda e do Planejamento apresentaram, na terça-feira passada, a revisão bimestral de receitas e despesas. A recessão já havia derrubado a arrecadação federal em janeiro e em fevereiro, como havia ocorrido ao longo do ano anterior.

Maior desemprego e menor atividade corroeram a base dos tributos e, segundo todas as previsões, continuariam prejudicando as finanças oficiais nos meses seguintes. A contração econômica projetada para o ano passou de 2,94% para 3,05%. A inflação esperada subiu de 7,10% para 7,44%, acompanhando a piora das expectativas do mercado.

Nessa altura, a redução do Produto Interno Bruto (PIB) prevista por economistas de instituições financeiras e de consultorias já havia chegado a 3,6%. Além disso, o déficit primário estimado pelos especialistas do setor privado havia atingido R$ 79,47 bilhões, pelo valor mediano das projeções.

O governo demonstrou algum realismo ao incluir no cenário oficial uma recessão mais funda e uma inflação mais alta, além, é claro, de uma perda de arrecadação. Com base nessas mudanças, foi anunciado um modestíssimo corte de gasto de R$ 21,24 bilhões. No conjunto, o cenário fiscal continuou fantasioso.

Foi mantida a expectativa de receita bruta de R$ 13,64 bilhões de um tributo inexistente, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Descontadas as transferências, esse valor se reduzirá a R$ 10,16 bilhões – se o Congresso aprovar até maio a recriação do chamado imposto do cheque. Além disso, o governo elevou de R$ 21 bilhões para R$ 35 bilhões o ganho fiscal esperado com a regularização de recursos mantidos no exterior – mas como prever quanto dinheiro será regularizado, especialmente numa fase de enorme instabilidade econômica e política? Também se manteve a expectativa de arrecadar em todo o ano R$ 30,96 bilhões com base em concessões e permissões na área de infraestrutura. Quem pode apostar, neste momento, no sucesso dessas operações?

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, justificou as novas mudanças com o objetivo de reservar algum dinheiro para investimentos – portanto, para uma tentativa de reativação da economia. Mas o resultado mais provável desse novo afrouxamento é uma perda maior – se ainda for possível – de credibilidade.

Sem medidas críveis para o curto prazo, o governo apresentou, no entanto, propostas para um prazo mais longo. Algumas, como a de controlar o aumento do gasto, são interessantes. Mas também se propôs, no mesmo pacote, a criação de depósitos remunerados no Banco Central, para substituir, como instrumento de controle monetário, a venda de títulos federais.

Segundo respeitados economistas, seria uma forma de disfarçar uma parte da dívida pública. Pelo menos um analista considerou a ideia interessante, mas sugeriu o adiamento para quando a imagem do governo estiver melhor. Em suma, o rombo fiscal é apenas o segundo mais grave. O pior, mesmo, é o déficit de credibilidade do governo.