Indo na contramão

No momento em que entidades empresariais e especialistas defendem a flexibilização da legislação trabalhista, como forma de impulsionar os investimentos, o governo estuda a imposição de novos ônus sobre os empregadores, com o objetivo de reduzir a rotatividade no mercado de trabalho e, em decorrência, conter os gastos com o seguro-desemprego. As propostas em análise raiam o absurdo, indo desde a criação de taxas extras para as empresas que demitirem mais funcionários do que a média de seu setor, até a imposição de barreiras para que os trabalhadores menos qualificados tenham direito ao seguro-desemprego.

O Estado de S.Paulo

14 Outubro 2012 | 03h08

Os propositores dessas ideias estapafúrdias não levam em consideração que, justamente para conter a rotatividade, a multa rescisória sobre o FGTS foi aumentada, há 20 anos, de 10% para 40%, valor que é pago ao trabalhador - mais um adicional de 10% que é destinado ao Fundo.

Em linha com as medidas tomadas pelo governo para desonerar os custos trabalhistas de empresas de alguns setores, o Senado aprovou em agosto o fim do tal adicional de 10%, havendo a expectativa de que essa excrescência seja definitivamente eliminada pela Câmara dos Deputados - o que se espera que aconteça, por incrível que pareça, somente em junho de 2013.

Na contramão desse esforço, as inovações para reduzir a rotatividade que o governo está estudando não têm o objetivo de beneficiar o trabalhador. O que preocupa os técnicos do governo é o crescimento dos pagamentos do seguro-desemprego, cujos pedidos acumulados chegaram a 500 mil no mês de agosto. Estima-se que, em período de 12 meses, esses pagamentos, junto com o abono aos cadastrados no PIS, já representariam, nos 12 meses findos em agosto, o correspondente a 0,87% do PIB, apresentando um crescimento de 0,34 ponto porcentual em comparação com o período anual anterior, uma taxa de expansão superior à dos investimentos públicos federais no mesmo período.

Esse raciocínio deixa de levar em conta que, se os investimentos públicos têm aumentado pouco, isso se deve, em primeiro lugar, à elevação das despesas do governo com o custeio de sua máquina, que se tornaram ainda mais pesadas com a recente rodada de reajuste de salários de servidores públicos, que, em média, são superiores aos pagos pelo setor privado. E, em segundo lugar, à incompetência gerencial do governo, que não consegue transformar ideias em obras concretas.

Convém notar ainda que a taxa de desemprego em agosto caiu para 5,3%, segundo o IBGE, a menor taxa para o mês desde 2002. Foi contratado 1,8 milhão de pessoas e demitido 1,7 milhão, deixando um saldo positivo de 101 mil. Como se verifica simultaneamente um crescimento de contratações com carteira assinada, é natural que os demitidos, enquanto não encontram colocação em condições que lhes agradem, recebam o salário-desemprego. Daí a maior procura do benefício. O que deveria preocupar o governo não são os pagamentos a fazer de acordo com a lei em vigor. Haveria motivo de apreensão se a economia, apesar do baixo crescimento, não estivesse criando empregos.

Podem, é claro, ser introduzidas modificações no seguro-desemprego para evitar fraudes, bem como estabelecer normas que induzam os desempregados a frequentar cursos de qualificação. Isso não tem nada a ver com aumentar os encargos sobre as empresas em caso de demissão de funcionários. Há categorias, como a construção civil, em que os contratos de trabalho são por curto prazo, o que é próprio da atividade. Além disso, a rotatividade não é provocada somente por empresas que buscam reduzir seu passivo trabalhista. Com o aquecimento do mercado de trabalho, milhares, se não milhões de pessoas, principalmente jovens, trocam de emprego com bastante frequência, em busca de melhores salários.

Além disso, é importante considerar que o custo da demissão, hoje já alto, é levado em conta nas admissões. Se as dispensas de pessoal forem mais oneradas, isso acabará repercutindo sobre a abertura de novas vagas no setor privado.

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