Jogo perigoso na área fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende mudar a regra do jogo fiscal para a Copa de 2014. Segundo o plano, as 12 cidades onde haverá jogos poderão aumentar seu endividamento sem cometer infração. Precisarão disso, de acordo com o governo federal, para realizar as obras necessárias até 2014. A ideia é alterar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal por quatro anos, noticiou o Estado com base em informação de fonte federal. A dívida municipal poderá chegar ao dobro da receita. Hoje o teto corresponde a 60% da arrecadação.

, O Estado de S.Paulo

14 Julho 2010 | 00h00

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece duas condições para a suspensão de prazos e condições para a correção de excessos de endividamento ou de gastos com pessoal. As normas podem ser atenuadas em caso de calamidade pública ou de baixo crescimento econômico ? variação do PIB inferior a 1% em quatro trimestres. O aumento de gastos com eventos como a Copa do Mundo ou a Olimpíada não aparece na lista de justificativas para a violação dos limites.

A decisão de tornar a lei mais flexível para os investimentos necessários à Copa revela um dado importante sobre os critérios do governo federal. O presidente Lula empenhou-se em trazer ao Brasil as duas maiores competições esportivas internacionais sem levar em conta as limitações fiscais. Seus assessores para assuntos econômicos parecem ter sido contaminados pelo entusiasmo do chefe. Também deixaram de levar em conta as consequências da aventura para as finanças públicas.

Só agora, aparentemente, o presidente e seus auxiliares perceberam o desafio imposto aos municípios. O desafio é duplo. Em primeiro lugar, terão de investir grandes somas na preparação das cidades para abrigar os jogos e receber multidões de torcedores. Para isso, correrão o risco de estourar seus limites de endividamento. A mudança planejada pelo presidente poderá atenuar a restrição legal.

O segundo desafio consiste em compatibilizar as despesas da Copa com as demais prioridades ? como os investimentos em educação, saúde, urbanização de favelas e assim por diante. Para este problema não há solução. Quanto menor a participação do setor privado nos projetos da Copa, maior o comprometimento de recursos públicos e menor a sobra de dinheiro para outras finalidades.

O atraso nas obras força os governos, em todos os níveis, a apressar as decisões e diminui seu poder de negociação com os investidores potenciais e com os grupos interessados na realização dos projetos.

Os dirigentes da Fifa já mostraram a disposição de pressionar o governo brasileiro para concluir as obras nos prazos previstos. "Precisamos construir estádios, estradas, o sistema de telecomunicações e aeroportos e ver se há mesmo capacidade suficiente em hotéis", disse o secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke. Não interessa aos diretores da Fifa ouvir explicações nem conversa mole a respeito dos investimentos. Eles serão pessoalmente prejudicados se aceitarem o risco de o Brasil chegar a 2014 sem condições mínimas de realização dos jogos.

Mas esses dirigentes não são os únicos a apontar os atrasos. O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, chamou a atenção para o problema dos aeroportos e provocou uma reação irada do presidente Lula. Segundo um relatório do TCU, as providências estão "impressionantemente atrasadas" e há o risco de se repetir o desastre financeiro dos Jogos Pan-americanos de 2007, no Rio de Janeiro. Gastos inicialmente orçados em R$ 520 milhões converteram-se numa despesa de R$ 4 bilhões, realizada, finalmente, graças ao socorro de emergência prestado pelo governo federal.

O governo central, o mais interessado na realização da Copa, falhou mais uma vez, portanto, no planejamento e na gestão das ações necessárias. Ninguém deveria surpreender-se. Planejar nunca foi o forte do governo petista, embora a palavra planejamento seja frequente em sua retórica. A derrota na África foi um tropeço esportivo, desagradável, mas sem maiores consequências. Já a realização da Copa de 2014, com ou sem vitória da seleção brasileira, pode ser um péssimo negócio para o País. Todos os fatos, até agora, indicam esse resultado.

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