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Juizado para calote soberano

O Estado de S.Paulo

09 Julho 2014 | 02h 06

Acuado por um juiz americano e pressionado por um pequeno grupo de credores, o governo argentino tem três semanas para negociar uma solução, escapar do impasse e evitar um novo e desastroso calote internacional. Se nenhuma saída for encontrada, as consequências poderão afetar todo o mercado de dívidas soberanas e tornar extremamente insegura qualquer reestruturação. Problemas desse tipo seriam evitáveis, ou muito menos prováveis, se os países dispusessem de um sistema internacional de renegociação e de solução de controvérsias, algo parecido com o mecanismo da Organização Mundial do Comércio. Economistas de grande reputação, como José Antonio Ocampo, da Universidade Columbia, e Nouriel Roubini, da RGE Economics, defendem essa proposta. Sem recurso a um sistema desse tipo, o governo da presidente Cristina Kirchner debate-se para escapar da armadilha.

Quebrado no fim de 2001, o Tesouro argentino conseguiu renegociar seus compromissos com 92,7% de seus credores. Os acordos, com descontos consideráveis, foram fechados em 2005 e 2010. Alguns detentores de títulos preferiram ficar fora dos acordos. São os holdouts, mas o governo da presidente Cristina Kirchner prefere chamá-los de abutres e acusá-los de extorsão e de tentar destruir o país. Esses investidores, ou pelo menos alguns deles, compraram no mercado papéis argentinos desvalorizados e pretendem receber a quitação pelo valor integral.

O novo impasse surgiu quando um juiz federal de Nova York, Thomas Griesa, proibiu o governo argentino de continuar pagando a dívida renegociada antes de quitar os papéis de alguns holdouts. Isso custaria ao Tesouro argentino, de imediato, cerca de US$ 1,5 bilhão, mas o desembolso poderia chegar a uns US$ 15 bilhões se outros credores, na mesma situação, exigissem tratamento igual. O país tem cerca de US$ 28 bilhões de reservas cambiais e mais de metade seria consumida nessa operação.

Com o governo posto em xeque, o ministro da Economia da Argentina, Axel Kicillof, tentou obter apoio regional em uma conferência da Organização dos Estados Americanos (OEA). A maioria dos participantes, incluído o representante brasileiro, declarou apoio ao governo argentino. Nada disso basta para anular ou mudar a decisão do juiz americano. O juiz Thomas Griesa está envolvido no caso há muitos anos. Impediu embargos pedidos pelos credores e rejeitou ações de holdouts contra a reestruturação em 2005 e 2008. Tentou estabelecer uma negociação entre o governo e esses credores, mas suas iniciativas foram menosprezadas pelas autoridades argentinas. Isso talvez explique as decisões mais duras tomadas nas últimas semanas.

De toda forma, ele voltou a recomendar a negociação e indicou um mediador, o advogado Daniel Pollack, mas as primeiras tentativas de conversação foram pouco produtivas. O governo argentino insiste em propor aos holdouts as condições da reestruturação de 2010.

O risco de um novo fracasso é preocupante para toda a comunidade internacional. Alguns analistas têm criticado o juiz Thomas Griesa por haver proibido novos pagamentos da dívida reestruturada. As consequências dessa decisão podem ser muito mais graves que a pressão sobre o governo argentino. Não se pode contestar a autoridade do juiz para defender os direitos de um grupo de credores, no caso de um financiamento negociado em sua jurisdição. Diante de credores externos, um Estado soberano tem obrigações como qualquer outro agente. Mas a autoridade para proibir outros pagamentos, sem levar em conta as consequências sistêmicas, pode ser desastrosa.

A instituição de um mecanismo internacional de falências, defendida por Ocampo, tornaria todo o processo muito mais organizado. A primeira etapa seria de negociação. Sem acordo, o assunto seria levado a uma corte com poder para arbitrar a solução e impor o procedimento necessário. O sistema poderia funcionar, segundo Ocampo, no FMI, mas sem subordinação à burocracia ou à política da instituição.

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