Juízes com medo da verdade

Numa tentativa de perseguir repórteres do jornal paranaense Gazeta do Povo, que publicaram uma série de reportagens sobre os altos vencimentos dos membros da Justiça estadual e sobre os expedientes por eles utilizados para ganhar mais do que o teto salarial fixado pela Constituição para o funcionalismo público, os juízes do Paraná abriram contra eles 36 ações de indenização por danos morais em mais de 15 cidades do Estado.

O Estado de S. Paulo

08 Junho 2016 | 03h00

As petições iniciais são praticamente idênticas e seus signatários alegaram que foram “ridicularizados” e “ofendidos”. “Colegas de todo o Estado passaram a experimentar algum tipo de dissabor ou constrangimento, como a indagação de populares sobre supersalários”, afirmaram os diretores da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).

Os processos reivindicam R$ 1,3 milhão em indenizações e foram abertos em Juizados Especiais, que aceitam causas no valor de até 40 salários mínimos e obrigam os jornalistas a comparecerem a todas as audiências de conciliação, sob pena de serem condenados à revelia. Isso já os levou a percorrer mais de 6 mil quilômetros e os está obrigando a perder pelo menos quatro dias de trabalho por semana. Eles já sofreram uma primeira condenação, de R$ 20 mil, sob a justificativa de terem agido “de maneira equivocada e pejorativa”. O juiz que os condenou é colega de corporação dos magistrados que patrocinam essas ações. 

Os advogados do jornal solicitaram que esses processos fossem transferidos para o Supremo Tribunal Federal, alegando que nenhum magistrado paranaense seria isento para julgar a causa, mas a ministra Rosa Weber não acolheu o pedido.

Ao justificar essa estratégia de intimidação e perseguição, a direção da Amapar alegou que, apesar de a imprensa ser livre, “abusos” por ela cometidos devem ser “reparados”. Também disse que, ao processar os jornalistas em diferentes comarcas, cada membro da magistratura estadual – uma corporação cujo rendimento médio supera em mais de 20% o teto constitucional – estaria apenas exercendo o “direito de entrar com ações no local em que reside”. O presidente da entidade, Frederico Mendes Júnior, informou os filiados que providenciou “um modelo de ação individual” para que todos processassem os repórteres do jornal, caso considerassem “conveniente”. A iniciativa foi classificada como “descabida” pela Associação Nacional dos Jornais. “O jornal fez jornalismo”, disse o diretor executivo da entidade, Ricardo Pedreira.

A forma de intimidação de jornalistas adotada pelos juízes paranaenses não é nova. Há oito anos, a Igreja Universal do Reino de Deus estimulou dezenas de fiéis a abrir processos, em suas respectivas cidades, contra uma repórter da Folha de S.Paulo que publicou uma reportagem revelando o patrimônio da organização e as questões societárias de gráficas, agências de turismo, imobiliárias, emissoras de rádio e empresas de táxi-aéreo ligadas a seus bispos. As petições tinham o mesmo texto e os fiéis – como no caso dos magistrados paranaenses – se diziam “ofendidos”. Esse milagre da multiplicação de ações repetidas, obrigando a repórter a uma quase impraticável sucessão de depoimentos nos mais inacessíveis recantos do País, bem como criando constrangimentos ao exercício de sua atividade profissional, acabou sendo considerado litigância de má-fé, por parte da Justiça.

Em suas diferentes instâncias e braços especializados do Poder Judiciário, a magistratura está entre as corporações que recebem os mais altos salários do funcionalismo público. Os expedientes por ela usados para contornar o teto constitucional, sob a forma dos mais variados tipos de auxílio, são reconhecidamente imorais. O problema é que quem deveria coibi-los são, justamente, seus beneficiários. Ao noticiar essa imoralidade, os jornalistas paranaenses só repetiram o que todos sabem – e, ao processá-los por meio de uma ação orquestrada, alegando que se sentem ofendidos quando cidadãos que pagam impostos criticam seus supersalários, aqueles juízes estaduais mostraram o quanto têm medo da verdade.

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