Limites ao conteúdo local

Embora seja da mais perfeita lógica empresarial, a declaração da presidente da Petrobrás, Graça Foster, de que a prioridade de sua gestão é o aumento da produção de petróleo e não a contratação de equipamentos produzidos pela indústria nacional contraria a lógica eleitoral do PT - se é que há lógica nisso. Prometida pelo então candidato petista Lula durante a campanha presidencial de 2002, a política de conteúdo local mínimo em todos os equipamentos adquiridos pelas empresas petrolíferas em operação no País foi oficializada e mantém-se até hoje, com efeitos positivos para parte da indústria, mas com a imposição de dificuldades para a Petrobrás e outras companhias do setor.

O Estado de S.Paulo

24 Março 2014 | 02h06

Obrigada a comprar no País, a estatal muitas vezes paga mais caro do que pagaria no exterior e nem sempre obtém produtos com a tecnologia que poderia obter fora. Ela tolerou essa situação durante 12 anos. A declaração de Graça Foster, feita durante a assinatura de contrato de encomenda de oito embarcações, indica que a situação está mudando.

As encomendas são parte das 146 embarcações previstas no Programa de Renovação da Frota de Apoio Marítimo, criado em 2008 com o objetivo de aumentar o nível de conteúdo nacional da frota de embarcações de apoio, utilizadas para levar mantimentos às plataformas em alto-mar e prestar serviços como o de lançamento de âncoras e dutos submarinos.

Há alguns meses, ao comemorar o resultado do leilão do Campo de Libra, a presidente Dilma Rousseff disse que não haveria alterações nas regras para o setor de petróleo, entre as quais as de conteúdo nacional. Até há pouco, a direção da Petrobrás evitava referências diretas aos problemas criados por essas regras. Mas, agora, pressionada pelos maus resultados operacionais e financeiros da empresa, sua presidente vem procurando recuperar a capacidade de produção de óleo, melhorar o desempenho das atuais refinarias - insuficientes para atender à demanda interna crescente de combustíveis -, obter receitas que possam sustentar os ambiciosos programas de investimentos dos próximos anos e, ainda assim, aumentar sua rentabilidade. Isso significa, entre outras coisas, encomendar os equipamentos de que necessita junto a fornecedores que podem oferecer o melhor produto pelo menor preço e nas melhores condições de pagamento.

"Sabemos que não é possível fazer tudo (no Brasil) e a Petrobrás não pode esperar", disse Graça Foster. Esclareceu, em seguida, que "não é prioridade para nós nenhuma contratação que coloque em risco nossa curva de produção". É uma forma de dizer que, para alcançar as metas de aumento de produção fixadas em seu plano de negócios para o período 2014-2018, a empresa comprará no exterior o que não puder ser fornecido pela indústria local. É o que deveria ter feito sempre.

Para tentar tranquilizar os dirigentes das empresas brasileiras, disse que o óleo novo - isto é, o contínuo aumento da produção - "nos dá segurança de que a indústria naval, nossa fornecedora, veio para ficar e para ter conosco prestígio e responsabilidade que é preciso ter".

As dificuldades da Petrobrás são nítidas. Em janeiro, a produção de petróleo e gás caiu 2,2% em relação a dezembro, para 2,31 milhões de barris por dia. No ano passado, a produção média ficou em 1,9 milhão de barris diários. A meta da empresa é elevar a produção para 4,2 milhões de barris por dia em 2020.

Na área de refino, a não conclusão de nenhuma nova refinaria nos últimos anos impediu a Petrobrás de atender à crescente demanda interna por combustíveis, o que resultou no aumento da importação e do déficit no comércio desses itens. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis prevê que, neste ano, o déficit no comércio de gasolina e de diesel alcançará US$ 11,5 bilhões.

Como paga mais pelo combustível que é forçada a importar do que pode cobrar do consumidor, pois o preço no mercado interno é severamente controlado pelo governo, a estatal acumula prejuízos nessa operação, o que afeta duramente sua capacidade de investimentos.

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