Mais investimentos, sim

Ao determinar à sua equipe que promova um "choque nos investimentos", sobretudo os do setor público, a presidente Dilma Rousseff demonstra que está cada vez mais preocupada com a desaceleração da atividade econômica e que, afinal, reconhece limites à eficácia das medidas chamadas "anticíclicas" colocadas em prática pelo governo e que, até agora, têm se voltado quase exclusivamente para o estímulo ao consumo e beneficiado segmentos específicos do setor produtivo. Embora tardio, é um reconhecimento importante. Há tempos economistas do setor privado vêm advertindo para a necessidade de acelerar e racionalizar os investimentos públicos, o que teria o efeito de pelo menos compensar a retração dos investimentos privados em razão das incertezas do cenário econômico internacional e a redução da capacidade dos consumidores de tomar novos empréstimos para compras, evitando a desaceleração mais aguda da economia.Mas, como apontou o Estado (30/5), o governo pode utilizar a aceleração dos investimentos para tentar justificar uma mudança relevante numa das principais metas da política econômica, que é a obtenção, também neste ano, de um superávit primário de 3,1% do PIB, sem a necessidade de descontar o equivalente a até 0,5% do PIB dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).Esse desconto é permitido por lei, mas, desde o início do mandato de Dilma, o governo tem afirmado que sua meta é o superávit cheio, isto é, sem desconto. É a reafirmação desse objetivo que - apesar da má qualidade dos gastos públicos - tem preservado a credibilidade da política fiscal, indispensável para a queda dos juros básicos promovida pelo Banco Central.Se vincular o aumento dos investimentos ao afrouxamento da política fiscal, o governo Dilma mostrará, mais uma vez, que, diante de dificuldades, reage com medidas imediatistas e desconexas. Isso torna errática sua política econômica, corroendo-lhe a credibilidade e aumentando a insegurança dos agentes econômicos, o que pode tolher ainda mais o consumo e os investimentos privados.Há espaço, e muito, para o aumento dos investimentos sem mudança das metas do superávit primário. Ao contrário do que ocorreu logo no início da crise mundial, em 2008, quando a arrecadação federal despencou, desta vez, apesar da desaceleração, o crescimento das receitas continua bastante expressivo, o que, pelo menos até o momento, não justifica a redução da meta do superávit primário. As contas fiscais continuam a apresentar bons resultados e, se dificuldades surgirem nos próximos meses, a resposta deve ser maior controle às despesas de custeio.Para elevar os investimentos há que melhorar a qualidade da gestão financeira do governo. Os relatórios do Tesouro Nacional e da execução do PAC indicam aumento dos investimentos, mas esse aumento se deve exclusivamente à inclusão, nesses documentos, dos gastos com o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, destinados mais a custeio do que a investimentos, como apontou a reportagem do Estado. Sem eles, o que se observa é que os investimentos federais correspondem, neste ano, a 0,9% do PIB, menos do que o registrado em 2010 (1,2%) e em 2011 (1,0%).No primeiro quadrimestre deste ano, os investimentos federais em obras, equipamentos e bens permanentes foram 5,5% menores do que nos primeiros quatro meses de 2011. Os investimentos sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em obras rodoviárias, ferroviárias e hidroviárias, mal passam da metade do que foi investido no ano passado. A troca da diretoria, depois de denúncias de ilegalidades, paralisou os trabalhos do Dnit.As obras de mobilidade urbana, muitas programadas para a Copa do Mundo, devem receber R$ 1,4 bilhão em 2012 (e R$ 37 bilhões até 2014), mas até o fim de abril, de acordo com levantamento da organização independente Contas Abertas, apenas R$ 11,5 milhões tinham sido pagos.O que se requer não é mudança da meta fiscal, e, sim, mais eficiência do governo.