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Mais radares e multas

Ousadia para embaralhar os fatos e apresentá-los de maneira simpática a seu governo é o que não falta ao prefeito Fernando Haddad e ao secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto. Nessa tentativa de enganar os incautos, Tatto resolveu apresentar o aumento do número de radares na capital como um importante elemento da segurança do trânsito e, portanto, destinado a salvar vidas, quando na verdade ele não passa de um dos principais e notórios ingredientes da indústria da multa, pelo menos da forma como essa rede de equipamentos foi montada.

10 Março 2016 | 03h00

Quando Haddad assumiu a Prefeitura, havia 587 radares e hoje eles já são 925, um aumento de nada menos do que 57,5%. Com uma desenvoltura e uma falta de fidelidade mínima aos fatos que agridem a inteligência dos paulistanos, Tatto tem o desplante, em entrevista ao Estado, de explicar aquele aumento como a substituição de radares velhos por modernos. Estranha substituição essa em que os novos equipamentos superam em mais de 50% os que foram substituídos. O secretário não está nem aí para o malabarismo matemático. Para ele o que conta é o efeito enganador pelo qual tenta escamotear o fato de que os radares se multiplicaram.

O resultado dessa multiplicação é o aumento das multas, que cresceram 27,1% no ano passado em relação a 2014, e, evidentemente, o da arrecadação. Em 2015, ela foi de R$ 988,7 milhões e para 2016 a previsão é de que chegue a R$ 1,1 bilhão. Seguindo a linha traçada por Haddad, que fez a respeito comentário quase idêntico no final de fevereiro, Tatto afirmou: “Não estamos preocupados com arrecadação. Estamos preocupados com a diminuição de acidentes na cidade de São Paulo”.

A segunda preocupação dispensa comentários, a não ser a lembrança de que ela não é virtude, mas obrigação elementar do governo. Só faltava ele não ligar para o grande número de acidentes e suas vítimas. Seria demais. Quanto à primeira, o que pode ser dito é que ela seria espantosa, inesperada e surpreendente, se já não tivesse sido manifestada pelo chefe de Tatto. Ficamos sabendo – acredite quem quiser – que a Prefeitura está nadando em dinheiro a ponto de desdenhar uma polpuda arrecadação que fica em torno de R$ 1 bilhão.

É claro que ninguém, salvo os áulicos e os ingênuos, leva a sério nem esse pouco-caso com tanto dinheiro – principalmente por um governo que vive reclamando da falta de recursos – nem a vinculação dos radares à segurança do trânsito. Assim deveria ser, mas os fatos indicam que a expansão e o aperfeiçoamento do sistema de fiscalização eletrônica têm como objetivo primordial o aumento da arrecadação com multas. Um sistema como esse é útil e importante, se fizer parte de um conjunto que inclua, em posição tão importante quanto a dele, as campanhas educativas destinadas a levar os motoristas a se comportarem de forma mais responsável.

Tanto isso é verdade que o Código de Trânsito estabelece que uma das destinações do dinheiro proveniente das multas é justamente esse esforço educativo. Onde estão aquelas campanhas? Quando existem, elas são no máximo esporádicas e, por isso, muito pouco eficazes. A multa, por si só, não educa. E a melhor prova disso é o seu próprio aumento constante e acelerado. Se elas sozinhas educassem, teriam de estar diminuindo.

Para maquiar essa realidade incômoda, o governo Haddad não se contenta em negar a indústria da multa, como fizeram seus antecessores, pois esse próspero negócio vem de longe. Inventou que o que existe mesmo, como diz Tatto, é uma “indústria da morte”. Que o elevado número de mortos e feridos em acidentes de trânsito em todo o Brasil é uma tragédia e que precisa ser reduzido ninguém nega.

Mas “indústria”? Quem a montou, por que e quem ganha com ela? Tatto ficou devendo essa explicação. Que provavelmente não virá, ao menos em termos convincentes, porque tudo indica que a tal “indústria da morte” é apenas uma expressão esperta e enganadora.

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