Mais rigor na defesa comercial

Com a inédita proibição do ingresso no País de ímãs fabricados na China, mas exportados por uma empresa de Taiwan, que utilizava falsa documentação de comprovação de origem do produto, o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) inicia uma nova etapa do combate a uma prática utilizada por exportadores chineses para burlar as medidas antidumping decididas pelo governo brasileiro.

, O Estado de S.Paulo

13 Agosto 2011 | 00h00

Logo depois de impostas as sanções por práticas desleais de comércio a determinados produtos originários da China, as exportações desses mesmos produtos a partir de outros países - asiáticos e latino-americanos, inclusive parceiros do Brasil no Mercosul - aumentaram de maneira anormal, o que tem levado empresários brasileiros de um número cada vez maior de setores industriais a denunciar ao governo essa prática, conhecida como triangulação.

A proibição da entrada no País de ímãs de ferrite procedente de Taiwan foi determinada em portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC e se aplica às exportações de uma única empresa, em cujas operações o Departamento de Negociações Internacionais da Secex constatou fraudes. O valor exportado por essa empresa é pequeno, representando apenas 1,5% do total de US$ 7,7 milhões que o Brasil importou em ímãs de ferrite em 2010.

Mas a medida tem significado especial, pois é a primeira punição desse tipo adotada pelo governo, que anunciou a extensão de suas investigações para todas as exportações originárias de Taiwan e também para as operações suspeitas de outros países. Isso será feito mesmo que os demais exportadores não tenham sido citados pela empresa brasileira que, considerando-se prejudicada pela concorrência desleal dos produtos chineses, solicitou a investigação do governo.

"As medidas de combate à fraude de origem marcam uma inflexão na política de defesa comercial, uma vez que o MDIC está indo além do que foi pedido pela indústria, ao estender a suspensão de importação para outras origens", disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, ao comentar a punição imposta pela Secex. A titular da Secex, Tatiana Lacerda Prazeres, disse ao jornal Valor que a proibição da entrada de ímãs originários de Taiwan "é um avanço, um passo além das medidas que adotávamos até agora".

Era necessária, de fato, a adoção de sanções mais eficazes de defesa comercial, como vinham reclamando com insistência crescente empresários de diferentes setores. A lentidão das investigações e, sobretudo, da aplicação de punições mais efetivas para conter a prática cada vez mais frequente da triangulação por exportadores chineses já preocupava esses empresários prejudicados pela concorrência desleal.

Um caso antigo é o das exportações de calçados chineses por outros países, como Malásia, Cingapura, Vietnã e Hong Kong, para evitar a sobretaxa imposta pelo governo brasileiro ao produto originário da China. Após a punição, diminuíram as importações da China e aumentaram, praticamente na mesma proporção, as dos demais países. Em junho, o ministro Fernando Pimentel anunciou a decisão do governo de abrir um processo de investigação das exportações de calçados chineses.

Em maio, o governo confirmara o início da investigação da prática de triangulação nas exportações de cobertores de fibra sintética fabricados na China, tendo como alvo da investigação dois parceiros do Brasil no Mercosul, Uruguai e Paraguai. O aumento das exportações a partir dos dois sócios menores do Mercosul coincide com as fases do processo antidumping iniciado pelo governo brasileiro contra os cobertores chineses. Em julho, o Estado mostrou que também a Argentina pode estar sendo utilizada pela China para a prática de triangulação.

Além de calçados, ímãs e cobertores, outros produtos chineses podem estar entrando no Brasil por meios fraudulentos. Queixam-se dessa prática ilegal fabricantes brasileiros de alto-falantes, de escova de cabelo e de armações de óculos. À medida que o governo intensificar as investigações, mais produtos chineses poderão sofrer a punição agora aplicada aos ímãs.

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