É bem conhecida a trajetória antidemocrática do governo venezuelano, iniciada em tempos de Hugo Chávez, com suas inúmeras manobras para manter-se no poder. Seu sucessor, Nicolás Maduro, não tem deixado por menos, com constantes investidas contra as liberdades individuais e as garantias institucionais. Basta ver a falta de independência do Poder Judiciário ou a repressão à oposição. Não é de hoje, portanto, que deixou de existir na Venezuela um regime democrático.
O quadro de autoritarismo vem sendo, no entanto, agravado, sem qualquer pudor. Apesar de todas as suas medidas autoritárias, Hugo Chávez sempre tentou dar ao país uma aparência de democracia. Sua farsa era justamente mostrar-se como líder popular, que tinha amplo apoio da população para suas manobras, feitas dentro de determinados marcos legais. Já Nicolás Maduro dá claros sinais de ter abandonado qualquer pretensão de legitimidade democrática.
O mais recente passo de desprezo de Nicolás Maduro pela democracia foi anunciar que os três principais partidos da oposição serão excluídos das eleições presidenciais de 2018. Segundo o presidente venezuelano, os partidos Vontade Popular (VP), de Leopoldo López; Primeiro Justiça (PJ), de Henrique Capriles; e Ação Democrática (AD), do ex-presidente do Congresso Henry Ramos Allup, não poderão participar do pleito do ano que vem, ainda sem definição de data.
Sem meias-palavras, Nicolás Maduro afirmou que os partidos da oposição “não poderão participar e desaparecerão do mapa político”. Em tom de chacota, o presidente venezuelano ainda completou: “Desde já temos que nos preparar para as eleições presidenciais, porque vai ser uma grande festa eleitoral”. No cargo desde 2013, o presidente Maduro deverá disputar mais um mandato de seis anos.
O motivo dado por Nicolás Maduro para excluir os três principais partidos da oposição na eleição presidencial manifesta bem o lamentável estado das instituições no país. Segundo Maduro, as legendas não poderão participar do pleito de 2018 porque boicotaram as recentes eleições municipais. “Esse foi o critério que a Assembleia Nacional Constituinte estipulou”, disse o sucessor de Hugo Chávez, como se os atos do órgão tivessem alguma legalidade.
Instalada em agosto deste ano, a Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela é composta apenas por apoiadores do governo chavista. Sua criação foi a reação do governo de Nicolás Maduro à perda do controle do Congresso para a oposição, em 2015. Em um de seus primeiros atos, o famigerado órgão aprovou um decreto assumindo os poderes legislativos do Congresso.
As recentes eleições municipais tiveram baixo comparecimento. Apenas 47% dos eleitores foram às urnas. Com o boicote de boa parte da oposição e a desmobilização da população, que já não acredita na lisura e transparência das eleições, o resultado não surpreendeu: os candidatos chavistas venceram na maioria das capitais estaduais e nas principais cidades do país, de acordo com os dados oficiais.
Enquanto Maduro debocha da lei e da democracia, a situação econômica da Venezuela segue caótica. Com os números oficiais manipulados, analistas estimam que a inflação gira em torno de 2.000% por ano. “Outro dia, fui comprar banana. De manhã, custava 1.900 bolívares e de tarde, 3.000. É impossível viver assim”, disse Víctor Torres, motorista na cidade de Maracaibo, capital do Estado de Zulia.
Apresentado no início de 2017, um estudo feito pelas principais universidades da Venezuela apontou que a pobreza extrema atingiu, em 2016, 51,5% dos lares do país, que não tinham renda para pagar a cesta básica de alimentos. Outros 30,2% das famílias viviam em situação de pobreza. Segundo a Federação Farmacêutica, a escassez de medicamentos é de 85%. No caso de doenças crônicas, o porcentual era de 95%. Só mesmo numa ditadura para que essa situação econômica e social seja compatível com uma vitória eleitoral governista.