Mais uma tragédia anunciada

Tudo indica que, se o governo do Pará não tentar pelo menos seguir as recomendações do CNJ, o mais provável é que novas rebeliões ocorram nos presídios do Estado

O Estado de S.Paulo

12 Abril 2018 | 03h00

A tentativa de fuga numa penitenciária na região metropolitana de Belém do Pará, que deixou um saldo de 21 mortos, na terça-feira passada – que só não foi maior porque dessa vez houve uma rápida e eficiente reação da polícia –, resume bem a grave crise em que está mergulhado todo o sistema de segurança pública do País, na qual se combinam as condições precárias dos presídios e a audácia cada vez maior tanto dos presos, que os controlam de fato, como dos bandidos, que os apoiam do lado de fora. Uma crise que produz tragédias que se repetem com uma frequência alarmante.

Numa bem planejada ação, do lado de fora um grupo armado com fuzis, carabinas, pistolas e revólveres saiu de um matagal e iniciou o ataque ao Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP-III), situado em Santa Izabel, na Grande Belém, com o objetivo de libertar presos dos mais perigosos do Estado, que ali se encontram. Os atacantes usaram explosivos para tentar derrubar o muro e entrar no presídio. A ação dos bandidos criou cena que lembra a de uma fortaleza atacada. No mesmo instante, um grupo de detentos dos Pavilhões C e D, que tinha três armas de fogo, se revoltou, matou um carcereiro, feriu outros cinco e fez alguns reféns.

A ousadia e a capacidade de planejamento dos bandidos só não produziram o resultado que eles almejavam – uma fuga em grande escala –, porque dessa vez, ao contrário do que aconteceu em muitas outras rebeliões recentes em presídios de todo o País, os policiais responsáveis pela segurança do presídio reagiram prontamente, o que explica o número de mortos. Além de um carcereiro, morreram 15 presos amotinados e 5 do grupo de assaltantes do lado de fora. A operação de fuga malogrou, segundo o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes, porque, como o local já foi alvo de outros ataques, ali “o nível de alerta é sempre alto”, o que permitiu o revide imediato dos policiais.

O fato de se ter evitado o pior é apenas um triste consolo. Não só porque ele certamente não conterá o atrevimento dos bandidos, como principalmente porque as condições propícias a rebeliões e tentativas de fuga continuam presentes no CRPP-III, como de resto na maior parte dos presídios do País. O que aconteceu ali foi previsto, com detalhes que impressionam, por relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado dia 19 de março passado. Diz esse estudo sobre a situação do CRPP-III que ele “apresenta pontos de extrema vulnerabilidade, o que tem ensejado recorrentes fugas em massa”, entre elas uma ocorrida em 23 de janeiro passado.

O documento chama a atenção para a “facilidade de resgate realizado com apoio externo”; para a presença de armas de fogo e de “49 aparelhos de comunicação ou acessórios” em poder dos presos; e para a necessidade de construção “urgente” de uma “muralha para isolamento da Casa Penal”. Alerta mais minucioso e preciso do que este seria impossível, mas surpreendentemente o secretário Luiz Fernandes limitou-se a dizer que desconhecia o relatório do CNJ.

Tudo indica que, se o governo do Pará não tentar pelo menos seguir as recomendações do CNJ, o mais provável é que novas rebeliões ocorram nos presídios do Estado, sem a certeza de que se repita a pronta e eficiente reação dos policiais que guardam o CRPP-III.

A situação no sistema penitenciário, em todo o País, continua explosiva, como atesta a frequência com que se repetem as rebeliões e sangrentos acertos de contas – com cenas macabras – entre as várias organizações criminosas que disputam o controle dos presídios.

Essa perda de poder do Estado, em proveito dos bandidos, num setor sensível como esse é inaceitável. Ela é a principal responsável pelas tragédias que se repetem regularmente nos presídios. Já é mais do que hora de o poder público – a começar pelos governos dos Estados – iniciar o esforço necessário, apesar das dificuldades financeiras que enfrenta, para melhorar as condições dos presídios e retomar o seu controle.

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