A mais recente pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a situação dos hospitais que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) mostra com números aquilo que todas as pessoas que procuram ou trabalham na rede pública de saúde já sabem por dolorosa experiência própria: o estado lastimável em que ela se encontra e como piorou aceleradamente nos últimos anos. Foi nos governos da presidente afastada Dilma Rousseff, como atestam os dados referentes ao período examinado, de dezembro de 2010 a dezembro de 2015, que o desastre se acentuou.
Em apenas cinco anos, foram desativados 23.565 leitos de internação – os destinados a pacientes que precisam permanecer em hospital por mais de 24 horas – na rede de hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Eles passaram de 335,5 mil para 312 mil, de acordo com dados oficiais, colhidos pelo CFM no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde. Foram o Sudeste e o Nordeste os que, em números absolutos, mais perderam – o primeiro 13.086 (de 130.259 para 117.173) e o segundo 6.948 (de 101.158 para 94.210) –, numa demonstração de que a deterioração desse setor não poupa regiões ricas nem carentes.
Por Estados, no Rio de Janeiro foram desativados 7.052 leitos; Minas Gerais, 3.241; São Paulo, 2.908; e no Nordeste o que mais perdeu foi a Bahia (2.126). Alguns Estados tiveram números positivos – como o Rio Grande do Sul (mais 806), Mato Grosso (397) e Santa Catarina (121), por exemplo – que não alteram o balanço altamente negativo do conjunto. Também, no que se refere aos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), houve aumento de vagas de 23%, passando de 33.425 para 40.960.
Igualmente nesse caso, é preciso considerar o quadro total. Em primeiro lugar, só metade daqueles 40.960 leitos está disponível para o SUS, que em princípio deve atender a totalidade da população (204 milhões), ficando a outra metade para os cerca de 25% dos brasileiros que têm planos de saúde. Em segundo lugar, só uma pequena parte (505) dos municípios (5.570) conta com UTIs. A mesma diferença gritante entre as redes pública e privada está presente no total de leitos de internação disponíveis: enquanto a primeira perdia aqueles 23.565 leitos, a segunda – que atende só um quarto da população – ganhava, no mesmo período, 2.200.
Os números que escancaram um dos aspectos mais importantes do monumental malogro petista na área da saúde – o do enfraquecimento da rede hospitalar pública – são impressionantes. E se tornam chocantes quando se recorda que por trás deles e de sua implacável frieza estão dramas humanos. Como explica o presidente do CFM, Carlos Vital, a falta de leitos acaba provocando atrasos no diagnóstico e no início do tratamento dos pacientes, o que por sua vez aumenta a taxa de mortalidade. A insuficiência de leitos é também um dos fatores que prolongam a permanência no setor de emergência, onde os pacientes acabam “internados” correndo riscos que podem e devem ser evitados.
Uma das principais razões que levaram à crise, diz Vital, é que, “sufocados com o congelamento da tabela do SUS, hospitais filantrópicos estão fechando leitos ou cerrando as portas”. Agrava o problema o fato de governos estaduais e municipais não conseguirem “manter suas estruturas, que estão cada dia mais sucateadas”.
A conclusão do presidente do CFM é dura para com os responsáveis pela situação: “Há necessidade de mais orçamento para a saúde no Brasil e há que se ter também uma competência administrativa para a correta escolha das prioridades e essa competência, se existe nesses últimos anos, o governo tem escondido muito bem. E um controle e avaliação eficaz para impedir a alarmante escala da corrupção que atinge a área da saúde”.
As vítimas do descalabro são os mais carentes, que só podem se valer da rede pública. E ele é produto – quem diria – da administração comandada por um partido, o PT, que se autoproclama campeão do “social”.