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Mau planejamento

O Estado de S.Paulo

10 Julho 2014 | 02h 04

Desde 2012, empresários e técnicos da área energética vinham alertando que parques eólicos já construídos no País não podiam gerar energia por falta de linhas de transmissão que os conectassem ao sistema elétrico interligado nacional. Isso significaria um custo adicional aos investimentos, já que os contratos preveem o início do pagamento às concessionárias a partir do momento em que as usinas estejam concluídas, independentemente do fornecimento ou não da energia. Contudo, não se imaginava que os atrasos provocados pela crônica falta de articulação entre os órgãos do governo já tivesse ocasionado uma conta quase bilionária.

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para servir de subsídio à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, apurou que nada menos que 48 usinas eólicas já construídas na Bahia e no Rio Grande do Norte não podem fornecer energia devido a atraso na construção das linhas de transmissão.

Pelos cálculos do TCU, essas usinas, que deveriam gerar 1.262 MW, com garantia de entrega de 570 MW médios, já custaram R$ 929,6 milhões por atrasos na entrada em operação no período previsto entre julho de 2012 e dezembro de 2013. A conta deve aumentar porque as concessionárias vão naturalmente cobrar até que as linhas de transmissão cheguem afinal às torres aerogeradoras.

Isso ocorre em uma fase em que, por causa da seca no Sudeste e no Centro-Oeste, o sistema elétrico nacional precisa de reforço. O uso mais intenso da energia eólica, que é relativamente mais barata, poderia tornar a matriz energética menos dependente de termoelétricas movidas a combustíveis fósseis, em benefício do meio ambiente.

Essas vantagens deixam de ser usufruídas por um tempo indefinido e, como de hábito, a culpa pelo atraso é dividida entre vários órgãos do governo federal, ficando claro que há uma falha no modelo de gestão do setor. Para que usinas hidrelétricas ou parques eólicos possam ir a licitação é preciso obter uma licença prévia do Ibama, obtida por meio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Mas o mesmo não ocorre com o licenciamento para as linhas de transmissão, cujo licenciamento ambiental só é solicitado depois do leilão das geradoras, sendo os riscos de garantir a viabilidade do empreendimento transferidos à concessionária.

Seria lógico que o cronograma de licenciamentos ambientais para as usinas e para as linhas de transmissão fossem acertados de modo a evitar o descasamento que agora se verifica. O setor privado tem reivindicado a correção da discrepância no processo, mas a EPE já sinalizou que não pretende alterar o rito de licenciamento das linhas de transmissão.

O TCU atribui à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a responsabilidade por uma "grande parcela desse atraso". Em uma das obras de transmissão, a agência reguladora levou oito meses para emitir a declaração de utilidade pública. A crítica se estende ao Ibama. O prazo para a concessão do licenciamento prévio previsto nos leilões é de oito meses, mas tem chegado a 20 meses, como informa o relatório do TCU. Entre as dificuldades, o Tribunal cita as limitações impostas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que não possui pessoal qualificado suficiente para licenciar empreendimentos em todo o País.

Por sua vez, a Cia. Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobrás, vencedora das licitações para a construção das linhas, procurou passar a culpa do atraso para a Aneel, que teria fornecido dados para os seus estudos de planejamento em datas muito próximas da realização dos leilões. Além de rejeitar o argumento da Chesf, o órgão de fiscalização diz que haveria mesmo um "atraso sistêmico da empresa em executar obras de transmissão com celeridade".

Se for o caso, diz o relatório, os responsáveis pelos erros deveriam ressarcir os cofres públicos. Esta é uma hipótese, mas não a mais provável. No fim, quem paga tudo é o consumidor.

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