Menos intriga e mais reforma

A reforma da Previdência afeta todos brasileiros, especialmente gerações mais novas

O Estado de S.Paulo

30 Janeiro 2018 | 03h01

É natural que surjam tensões partidárias em ano de eleição, quando as lideranças políticas se articulam para obter a melhor composição de chapa possível para seus quadros. Esse trabalho é um elemento absolutamente necessário da vida política, sem o qual as causas e as ideias de cada partido correriam o risco de ficarem sub-representadas no pleito popular.

Ter presente esse contexto pode ajudar a olhar com realismo as atuais movimentações de alguns postulantes a candidato à Presidência da República. Testar opções, avaliar espaços, medir forças – tudo isso é parte da política.

Não se pode, porém, perder de vista que há um tema urgente no País à espera de solução, a reforma da Previdência. Não fossem as idiossincrasias do sr. Rodrigo Janot, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que altera as regras para a concessão de pensões e aposentadorias, provavelmente teria sido votada pelo Congresso em maio do ano passado. O imbróglio envolvendo a delação da JBS atravancou a agenda do País. Basta lembrar que a Câmara dos Deputados, num intervalo de menos de três meses, foi obrigada a se pronunciar sobre duas denúncias contra o presidente da República. Ainda que inequivocamente ineptas, as acusações provocaram no ambiente político os presumíveis distúrbios que esse tipo de medida tende a despertar.

Depois de um intenso trabalho de coordenação política, acompanhado de um crescente esforço de comunicação – sempre aquém do necessário, mas que melhorou ao longo do tempo –, o governo federal criou as condições para que a reforma da Previdência fosse votada pelo Congresso. No fim do ano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a PEC 287/2016 irá à votação no dia 19 de fevereiro de 2018.

Diante desse cenário, deve ser um consenso entre todas as autoridades minimamente preocupadas com o interesse nacional que a necessidade de aprovar a reforma da Previdência deve, no momento, prevalecer sobre qualquer possível divergência em torno da definição dos possíveis candidatos à Presidência da República. Não é hora de criar e tampouco de estimular a mais mínima dissonância capaz de eventualmente causar algum óbice ao andamento da PEC 287/2016.

O País merece esse cuidado com a reforma da Previdência. É um assunto que afeta todos os brasileiros, especialmente as gerações mais novas, que estão mais vulneráveis aos efeitos da eventual irresponsabilidade de manter as atuais regras. O déficit da Previdência é insustentável, com perversos efeitos sobre os atuais e os futuros beneficiários. O rombo crescente coloca sérias dúvidas sobre a capacidade do Estado de continuar arcando no futuro com as pensões e aposentadorias. No presente, afeta duramente a situação fiscal, pondo em xeque os esforços feitos nos últimos meses para retirar o Brasil da crise que o lulopetismo colocou. A crise da Previdência também afeta a atuação do próprio Estado, cada dia mais limitado em sua capacidade de investimento por força do rombo do sistema de aposentadoria e pensões.

Além disso, não é todo dia que surge no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição que enfrenta de forma tão direta os privilégios do funcionalismo como o faz a PEC 287/2016. Só faltaria que as eleições deste ano pudessem de alguma forma representar um ademão para conservação das benesses de alguns poucos. Cabe aos envolvidos no processo eleitoral a responsabilidade de não transformar as eleições em ocasião para preservar ou ampliar desigualdades, ao dificultar a reforma da Previdência.

Têm especial responsabilidade nessa questão os presidentes da Câmara e do Senado. É hora de união em favor das reformas, e o esforço de cada um nessa direção será a prova decisiva para saber quem está de fato a favor do Brasil.

Correção – A esquerda democrática a que se refere o editorial A esquerda e o esquerdismo, publicado no dia 29/1/2018, é a esquerda reformada da social-democracia e de outras correntes, que surgiu e se firmou na Europa após a 2.ª Guerra.

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