Menos respeito à lei

Os protestos nas ruas do Brasil contra a péssima gestão estatal em educação, saúde e segurança pública, entre outros setores, indica que aumentou a conscientização da população em relação aos serviços pelos quais paga muito e pouco recebe. Isso não quer dizer, contudo, que esses mesmos cidadãos tenham se conscientizado, igualmente, da necessidade de obedecer às autoridades e seguir as leis. Isso é o que se pode deduzir das conclusões da segunda edição do Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCL), calculado pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Tendo como base questionários respondidos por 3,3 mil pessoas em sete Estados e no Distrito Federal, os pesquisadores constataram que aumentou em um ano o total de quem admite ter cometido ilegalidades e infrações corriqueiras, como as de trânsito. Na escala de 0 a 10, de 2013 para 2014 esse índice, que mede a obediência a normais legais e autoridades, caiu de 7,3 para 6,8.

O Estado de S.Paulo

15 Julho 2014 | 02h05

Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores analisaram indicadores de comportamento. Segundo eles, o número de transeuntes que atravessam ruas fora da faixa de pedestres manteve-se alto, mas no mesmo nível, de 2013 para cá: 72%. Mas todos os outros subiram em um ano: quem compra CDs ou DVDs piratas passou de 60% para 63%; quem incomoda vizinhos fazendo barulho, de 36% para 40%; quem joga lixo ao léu, de 18% para 29%; quem estaciona em local proibido, de 22% para 23%; quem usa carteira de estudante falsa para pagar meia-entrada, de 5% para 9%; quem admite ter subornado algum funcionário público, de 3% a 6%; e quem leva itens baratos de uma loja sem pagar, de 3% para 5%. Fumar em locais proibidos foi a infração que mais cresceu neste último ano: de 5% para 12%. E, apesar do endurecimento da lei seca e do aumento de fiscalização em algumas cidades, caso do Rio de Janeiro, quem dirige automóvel após ingerir bebida alcoólica, que representava 14% no ano passado, agora atingiu a proporção de 17%.

A reportagem de Victor Vieira, publicada no Estado, revelando a pesquisa com exclusividade, cita o exemplo da agente de viagens que adotou o pseudônimo de Cristina para não se prejudicar com a declaração. Depois de beber, ela dirigiu e, sem ter carteira de habilitação, colidiu contra uma placa. "Você faz uma, duas, três vezes. Como não acontece nada, relaxa", disse. Felizmente o acidente não feriu ninguém, e ela garantiu que não reincidirá. Um arquiteto, de 24 anos, confessou que usa carteira de estudante adulterada, argumentando que estudava, mas trancou a matrícula na escola. Além disso, admitiu que baixa séries de TV pela internet e incomoda vizinhos ouvindo música em volume muito alto. Ele acha que há leis que "fogem da realidade das pessoas". E transferiu a própria culpa para quem devia dar exemplo e não dá. "Se a figura pública não é punida, por que isso acontecerá com quem comete delitos menores?", defendeu-se.

De acordo com os especialistas que fizeram a pesquisa, há uma relação direta entre a redução da percepção do cumprimento da lei e a queda generalizada da confiança nos governantes, nos poderes e nos aparelhos do Estado. Para a professora da Direito GV Luciana Gross Cunha, as "instituições políticas e representativas não souberam responder aos protestos" de junho de 2013. Ela acha que o descaso do cidadão quanto ao cumprimento das normas legais também resulta do pessimismo em relação à (falta de) ação das autoridades. Segundo a pesquisa, a confiança nas Forças Armadas, a mais alta no ano passado (de 60%), subiu ainda mais - para 64%. A Igreja Católica, o Ministério Público, a imprensa, as grandes empresas e as emissoras de TV foram consideradas mais confiáveis do que a polícia (que manteve o índice de 30%). O Poder Judiciário, o governo federal e o Congresso Nacional tiveram seus índices rebaixados. E os partidos políticos mantiveram o último lugar, com 7% de confiabilidade.

Se os políticos acham que o refluxo das manifestações representou um aval para continuarem fazendo mais do mesmo, podem estar enganados.

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