Meta fiscal comprometida

Diante da acentuada deterioração dos resultados das contas do governo federal, apontada pelos números da Secretaria do Tesouro Nacional e depois reafirmada pela nota do Banco Central (BC) sobre a execução da política fiscal, não restou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao secretário do Tesouro, Arno Augustin, senão o constrangido reconhecimento de que não cumprirão o que prometiam até a semana passada: um superávit fiscal equivalente a 3,1% do PIB em 2010.

, O Estado de S.Paulo

30 Dezembro 2010 | 00h00

De acordo com o Tesouro, o superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em novembro foi de R$ 1.09 bilhão, menos de um décimo do resultado de novembro de 2009 (de R$ 10,7 bilhões) e quase 90% menor do que o de outubro deste ano (R$ 7,8 bilhões).

Os números do BC, que utiliza outros critérios de registro das contas públicas, são um pouco diferentes, mas a tendência é semelhante nos dois casos. O resultado consolidado de todo o setor público - que inclui, além do governo central, os governos regionais (Estados e municípios) e as empresas estatais dos três níveis de governo - apresentado pelo BC também deixa nítida a rápida deterioração da política fiscal na fase final do governo Lula. O superávit primário do governo central em novembro foi 85% menor do que o de novembro de 2009 e 77% menor do que o de outubro deste ano.

Ao admitir que a meta de superávit fiscal de 2010 não será alcançada, o ministro Guido Mantega tentou lançar boa parte da responsabilidade para os Estados e municípios. "Estamos trabalhando para o governo (central) cumprir sua parte, mas há algumas dificuldades para Estados e municípios", disse, ao comentar os resultados divulgados pelo Tesouro.

Mas os números do BC mostram que o problema principal está mesmo no governo central. O superávit primário consolidado do setor público, no acumulado de 12 meses até novembro, alcançou R$ 91 bilhões, o equivalente a 2,51% do PIB, inferior ao dos 12 meses até outubro, de 2,8% do PIB. Nessa comparação, enquanto o superávit primário dos governos regionais passou de 0,62% até outubro para 0,65% até novembro, o do governo central caiu de 2,1% para 1,8%.

Da meta de 3,1% do PIB para 2010, a parte que cabe ao governo central é de 2,15% do PIB. Isso significa que, para cumprir sua parte, o governo central deverá obter, em dezembro, um superávit de cerca de R$ 13,5 bilhões - e, para alcançar a meta, os governos estaduais e municipais precisarão registrar no último mês do ano um esforço fiscal que não apresentaram até agora, o que não é esperado nem pelos técnicos do Ministério da Fazenda. Os resultados do mês de dezembro nos dois anos anteriores, período em que se registra a piora da política fiscal do governo do PT, estão muito longe do que precisa ser feito neste mês: em dezembro de 2008, o governo central teve déficit primário de R$ 22,4 bilhões e, em dezembro de 2009, superávit de apenas R$ 384 milhões.

Para melhorar artificialmente o resultado de 2010, o governo já admite que poderá abater as obras do PAC de suas despesas. Se fizer isso, será mais uma artimanha contábil de que terá lançado mão para maquiar as contas públicas.

Além de usar truques contábeis, o governo foi favorecido pelo crescimento espetacular das receitas líquidas nos 11 primeiros meses do ano (aumento de 27,8% em relação a igual período de 2009, em termos nominais, de acordo com o Tesouro), mas nem assim conseguirá alcançar a meta de superávit primário, porque aumentou também seus gastos em ritmo acelerado.

O excepcional crescimento da economia em 2010 deu ao governo Lula a oportunidade de fazer um ajuste fiscal sério. Mas, por este ter sido um ano eleitoral, gastou muito mais do que devia e podia, e deixa para o governo de Dilma Rousseff uma herança comprometedora. Os responsáveis pela política fiscal do próximo governo prometem contenção fiscal em 2011. Mas eles são também os responsáveis pela política fiscal deste governo. Dá para acreditar neles?

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