A inédita deterioração das contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em 2015 é a prova mais evidente e irrefutável do desastre que foi o primeiro ano do segundo mandato que Dilma Rousseff conquistou nas urnas por margem estreita e à custa de promessas eleitoreiras fantasiosas e mentiras sobre a real situação das finanças públicas e da economia do País. Já em 2014, ano da reeleição de Dilma, embora o governo os negasse com veemência, eram claros os sinais da crise fiscal decorrente do irresponsável uso de recursos públicos, sobretudo para iludir eleitores. Ruim naquele ano, o quadro fiscal piorou de maneira espantosamente rápida em 2015.
O resultado primário do governo central – que mostra sua capacidade de honrar a dívida – foi muito ruim em 2014, com déficit de 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, cresceu mais de 5 vezes, pois alcançou o equivalente a 1,97% do PIB (R$ 116,7 bilhões), como mostrou o relatório de política fiscal do Banco Central. Nunca, desde que o resultado primário passou a ser aferido pelas autoridades (em 2001), o governo central apresentara resultado tão ruim.
A obtenção de superávits primários era a garantia de que, na área fiscal, o governo vinha fazendo sua parte no esforço conjunto para manter a estabilidade da economia, conter as pressões inflacionárias, preservar a confiança de consumidores, empreendedores e investidores e assegurar condições para o crescimento. Erros grosseiros da presidente na avaliação da situação econômica nacional e internacional, políticas equivocadas de estímulo ao consumo – às quais Dilma parece devotar uma paixão irreprimível –, desprezo pelos princípios da responsabilidade fiscal e incompetência gerencial são parte de uma política que, ao longo do tempo, preparou meticulosamente o desastre que agora se apresenta com números incontestáveis.
Não fora o bom desempenho dos governos regionais (Estados e municípios), que apresentam um saldo primário positivo, de R$ 9,684 bilhões (ou 0,16% do PIB), o resultado fiscal de todo o setor público teria sido pior do que foi: de R$ 111,25 bilhões, ou 1,88% do PIB. Ressalve-se que a melhora do resultado de Estados e municípios, que em 2014 haviam registrado déficit primário de 0,14% do PIB, é circunstancial. Como suas receitas são muito dependentes de transferências do governo federal, que estão em queda, parece pouco provável que voltem a registrar superávit primário em 2016.
Quando considerado o déficit público nominal, com o qual é possível comparar o resultado brasileiro com os de outros países, o quadro é ainda mais preocupante. A presidente insiste em atribuir a fatores externos os problemas que suas políticas criaram e em dizer que, comparada com a de outros países, a situação brasileira é tranquila. O que os resultados fiscais de 2015 mostram, ao contrário, é um país que faz o percurso inverso dos demais. A Europa, sempre citada por Dilma como exemplo de região problemática, pois foi duramente atingida pela crise iniciada em 2008, vem se ajustando rapidamente, ao contrário do Brasil. O déficit nominal dos 19 países da zona do euro se reduziu da média de 6,3% do PIB em 2009 para 1,8% em 2015.
No ano passado, o déficit nominal do setor público brasileiro foi de R$ 613,03 bilhões, o pior da história e correspondente a 10,34% do PIB – quase 6 vezes o resultado da zona do euro, cuja situação econômica a presidente insiste em considerar mais complicada do que a brasileira. Esse valor representa um aumento brutal em relação ao resultado nominal de 2014 (déficit de R$ 343,91 bilhões, ou 6,05% do PIB). Em apenas um ano do segundo mandato de Dilma, o aumento do déficit nominal correspondeu a 4,3% do PIB. Isso dá a medida da degradação da política fiscal em 2015.
O impacto sobre a dívida pública foi notável. De 2014 para 2015, a dívida líquida do setor público passou de 33,1% para 36,0% do PIB. A dívida bruta, por sua vez, cresceu de 57,2% para 65,1% do PIB. E, com a persistência da crise, deve continuar crescendo em 2016.