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Missão não cumprida

Rubens Barbosa - O Estado de S.Paulo

26 Agosto 2014 | 02h 04

O aproveitamento do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e o desenvolvimento de veículos lançadores de satélites (VLS) são prioridades no âmbito do Programa Nacional de Atividades Espaciais do Ministério da Defesa. A situação privilegiada da Base de Alcântara, no Maranhão, criada para lançamento de satélites, previa grandes perspectivas comerciais para o Brasil. A estratégica localização geográfica da base, situada a dois graus de latitude sul, poderia permitir o lançamento de foguetes com 13% de economia de combustível em relação ao consumido em Cabo Canaveral, nos EUA, e com 31% comparado com Baikonur, no Casaquistão.

O funcionamento de um centro de lançamento competitivo permitiria a entrada do Brasil no importante nicho de mercado de satélites de telecomunicações e de meteorologia. Há, porém, um detalhe importante. Um programa desse porte só será possível se houver um entendimento com o governo dos EUA para a negociação de um acordo de salvaguarda tecnológica. Mais de 85% dos satélites comerciais lançados no mundo são de propriedade de empresas americanas.

A Base de Alcântara só poderá tornar-se viável comercialmente quando um novo acordo de salvaguardas entre o Brasil e os EUA tiver sido negociado, uma vez que, por questões ideológicas, o anterior nunca foi ratificado. A oposição do PT a esse acordo, que iria regulamentar o uso comercial da base de lançamento de foguetes de Alcântara por empresas norte-americanas, na prática excluiu o Brasil de um mercado anual de US$ 12 bilhões.

Procurando contornar essa dificuldade, o Brasil está tentando desenvolver um VLS próprio, outro com a Ucrânia e conduzindo um programa de lançamento de satélites com a China. Anuncia-se para o dia 29, como parte desse esforço, o lançamento em Alcântara de foguete de sondagem que, pela primeira vez, testará no Brasil combustível líquido embarcado.

Vale lembrar que, ainda no primeiro governo do presidente Lula, o Brasil assinou um acordo de salvaguarda tecnológica com a Ucrânia, bastante similar ao firmado com os EUA, e que foi rapidamente aprovado pelo Congresso Nacional. Apesar de seguir em vigor, o entendimento com a Ucrânia não teve nenhuma consequência comercial para o Brasil em vista das dificuldades econômicas que atravessa aquele país e por causa de restrições políticas da parte dos EUA.

Como de costume, é a ideologia acarretando prejuízo para o Brasil.

A grande ironia em todo esse affair é que sem o acordo com os EUA nem o programa com a Ucrânia poderá avançar, apesar dos milhões de dólares investidos pelo Brasil. Telegramas da Embaixada dos EUA em Brasília, de janeiro de 2009, vazados pelo WikiLeaks, informam que o governo ucraniano pediu ao governo norte-americano que reconsiderasse a sua negativa de apoiar a parceria Brasil-Ucrânia para atividades na Base de Alcântara e permitisse que firmas americanas de satélite pudessem usar aquela plataforma de lançamentos. A resposta foi clara. Os EUA estão preparados para apoiar o projeto conjunto Brasil-Ucrânia desde que o acordo de salvaguardas Brasil-EUA entre em vigor. Do contrário, os EUA não apoiarão o programa brasileiro dos veículos de lançamento espacial.

Não haveria dificuldades internacionais para o estabelecimento da base pelo fato de o Brasil ser membro do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês). O tratamento seria idêntico ao dispensado a outros países, como a Rússia e a China, que assinaram acordos de salvaguarda com os EUA.

Quando esse acordo estiver em vigor e o CLA e o programa brasileiro de lançadores de satélites forem viabilizados, as equipes brasileiras que eventualmente ali trabalhassem poderiam beneficiar-se do conhecimento adquirido pelo contato com os técnicos prestando serviços na base e as empresas nacionais poderiam ampliar seus conhecimentos tecnológicos.

No final da visita do presidente Barack Obama ao Brasil, em março de 2011, ficou decidido que os entendimentos sobre o acordo de salvaguarda seriam retomados com o objetivo de renegociar o texto para consideração do Congresso Nacional. Com isso poderia ser viabilizado o programa de lançamento de satélites com a Ucrânia e ficaria aberta a porta para a cooperação entre empresas brasileiras e norte-americanas na área de lançamento de satélites, tornando de fato efetivo o uso da Base de Alcântara. Com a divulgação da espionagem feita pela NSA na presidente Dilma Rousseff e a relação entre os dois países bastante dificultada, os entendimentos nem chegaram a começar e estão paralisados até hoje.

Além dos problemas políticos, o programa espacial, dito prioritário, enfrenta não só uma crônica falta de recursos, como também a oposição dos quilombolas, que reclamam as terras adjuntas à área já ocupada pela Base.

Espera-se que, nos próximos quatro anos, sem preconceitos partidários e com razoável dose de pragmatismo, o futuro governo empreste ao Programa Espacial Brasileiro efetiva prioridade. Com a conclusão da negociação do acordo de salvaguarda tecnológica com os EUA e com recursos financeiros adequados para garantir a continuidade dos esforços - que, por falta de apoio, caminham com grande dificuldade - os programas poderão avançar e ser concluídos com êxito.

Em agosto de 2003, sério acidente na Base de Alcântara paralisou o projeto por algum tempo e fez desaparecer uma elite técnica que conduzia o programa do veículo lançador de satélite. O VLS-1, que estava sendo preparado, explodiu e matou 21 cientistas, adiando ainda mais o projeto de veículos lançadores de satélites que colocaria o Brasil numa posição competitiva no mercado de satélites comerciais.

É urgente recuperar o tempo perdido.

*Rubens Barbosa é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp.