Imagem ex-librisOpinião do Estadão

Mito cubano da esquerda e direitos humanos

Exclusivo para assinantes
Por Eduardo Viola & Héctor Ricardo Leis
3 min de leitura

São poucas as forças políticas que ainda reivindicam o caminho revolucionário na América Latina. Permanecem, porém, fósseis do projeto revolucionário no inconsciente coletivo da geração da esquerda que viveu a agitação dos anos 1960 e 1970. Eles resistem no imaginário democrático que surgiu sob o amparo da derrota conjunta das forças revolucionárias de esquerda e dos regimes autoritários de direita.Os direitos humanos tiveram papel fundamental no longo processo que nos levou na direção da democracia. Quase sem exceção, os revolucionários de outrora levantaram as bandeiras de luta contra as violações dos direitos humanos perpetradas pelos regimes militares contra os quais lutaram. Fizeram pouca autocrítica da violência a que recorreram, é verdade, mas houve forte efeito político civilizador ligado à defesa dos direitos, pelo fato de tal defesa só ser possível no regime democrático.Hoje vigora em toda a América Latina, com a única exceção de Cuba, a democracia "burguesa", que não estava nos planos iniciais dessa geração. Naqueles anos, de qualquer maneira, eram poucos os atores, da esquerda ou da direita, que manifestavam compromisso autêntico com a democracia. Foi o conjunto da sociedade que percorreu o caminho do aprendizado democrático, a partir dos anos 1980. Até então, em nossas sociedades, as experiências haviam sido marcadas por interesses oligárquicos. Não tínhamos aprendido a viver em democracia.Assim, a fundação do PT como partido político que aceitava o jogo democrático teve grande relevância para toda a América Latina. A grande maioria de seus fundadores tinha passado revolucionário e até, em alguns casos, de luta armada. Em comparação com forças semelhantes em outros países da região, o PT foi, naquela época, exemplo do aprendizado democrático da esquerda revolucionária brasileira.A transição foi, para muitos dos países, o primeiro processo de construção democrática sem restrições oligárquicas, mostrando a pobreza do registro democrático do século 20 na América Latina, repleto de interrupções. Hoje, praticamente não há no horizonte a possibilidade de retorno dos regimes autoritários de outrora, porém o caminho da construção da democracia não tem sido o fácil.Processos eleitorais e entrega do poder a representantes eleitos pela maioria são condições necessárias, mas nunca foram suficientes para o processo de consolidação da democracia. Uma democracia plena e de qualidade exige a instauração firme do Estado de Direito ? a sujeição total à lei de cada um dos cidadãos, independentemente de cargo, classe ou representatividade.A vocação democrática dos atores políticos é testada muito mais pelo respeito e pela subordinação permanente às regras e aos princípios universais que constituem o Estado de Democrático e de Direito ? entre os quais os direitos humanos são um dos mais importantes ? do que por participação em eleições. Isso elimina a interpretação oportunista ou anômala de tais direitos.Na América Latina, no entanto, vemos tristemente uma defesa dos direitos humanos instrumentalizada oportunística e anomalamente em relação a Cuba, principalmente pelas lideranças do PT. Desde a caça e expulsão dos boxeadores Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara até a recente visita de Lula e seus assessores àquele país, manchada pelo silêncio em relação à morte de um dissidente, a omissão de Lula e do PT sobre os direitos humanos em Cuba faz com que se levantem suspeitas sobre a verdadeira convicção democrática que hoje têm os revolucionários de ontem.Os ex-revolucionários da esquerda adaptaram-se bem às mudanças impostas pelas circunstâncias e estão, agora, instalados nos governos de boa parte das democracias da América Latina. Mas seu ressentimento pela derrota na pretendida revolução contra as oligarquias e as Forças Armadas nacionais aliadas ao "império americano" ficou encarnado na mítica e solitária Cuba dos Castros. Por isso, temem que qualquer crítica deles a Cuba ou aos irmãos Castro seja aproveitada pela direita ou pelo "império" ? mesmo reconhecendo que nem um nem outro sejam os mesmos de antes.Para eles, Cuba não é realidade, mas mito, portanto, intocável e incriticável. Transformou-se em mito porque foi o único país da região que conseguiu realizar uma revolução por meio da luta armada e sobreviveu, inclusive, a uma invasão do "império". Como, na América Latina, nenhum outro grupo de esquerda conseguiu isso, Cuba ganhou uma "indulgência" permanente e total por seus pecados.A esquerda que hoje se encontra no poder em muitos dos países da América Latina deve liberar o seu inconsciente de recalques e desmitificar Cuba, permitindo que a ilha entre novamente na História, com suas virtudes e seus defeitos, atuais e passados. Deve começar a olhar seu passado revolucionário com humildade, reconhecer suas falhas e seus méritos, aprender a perdoar e ser perdoada, reconciliar-se com todos os que reivindicam hoje os mesmo princípios universais que sustentam a democracia, mesmo que no passado se tenham enfrentado em lutas mortais.Deve, por último, aprender a criticar a monstruosa ditadura cubana de mais de 50 anos com um único partido, condenando as numerosas violações aos direitos humanos dos que não pensam como eles. Ao fim desse aprendizado, todos saberão que, na América Latina, o processo de consolidação democrática estará também concluído. PROFESSOR TITULAR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA E PROFESSOR ASSOCIADO DE CIÊNCIA POLÍTICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, RESPECTIVAMENTE