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Modelo barato, mas ruim

O Estado de S.Paulo

01 Setembro 2014 | 02h 04

As empresas concessionárias de rodovias federais licitadas em 2007 continuam a atrasar as obras de ampliação e melhoria que se comprometeram a executar, mesmo tendo dilatado o prazo para isso. Depois de o Ministério dos Transportes ameaçar cassar as concessões por não cumprimento de cláusulas contratuais, essas empresas assinaram, com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) por meio dos quais se comprometeram a executar as obras de acordo com um novo cronograma. Como mostrou reportagem do Estado, a ANTT constatou em junho que há atraso em 30% das obras incluídas nos TACs.

Razões técnicas e administrativas têm sido apontadas como causas do atraso - e elas de fato existem e têm tido grande impacto sobre as obras. Mas, além delas, há um fator de natureza política que limita a capacidade das concessionárias de executar obras no ritmo definido pelos contratos: o modelo de concessão adotado pelo governo do PT, baseado na modicidade tarifária. Nesse modelo, vence o concorrente que cobrar o pedágio mais barato, mas, ao cobrar menos pelo serviço, o vencedor reduz sua capacidade financeira para investir.

O atraso prejudica usuários de estradas de grande importância econômica e turística. Entre as que cruzam o Estado de São Paulo estão as Rodovias Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba), Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte) e BR-153 (da divisa com Minas Gerais até a divisa com o Paraná). A lista inclui a BR-116, de Curitiba até a divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a BR-110, de Curitiba até Florianópolis, e a Autopista Fluminense (do Espírito Santo até a Ponte Rio-Niterói).

Problemas específicos, como dificuldades para a obtenção de licenciamento ambiental ou de declarações das autoridades locais para a execução das obras, estão listados entre as causas dos atrasos. Em alguns casos, cita-se a falta de projetos de engenharia. São questões relevantes, que mostram a lentidão das autoridades na concessão das autorizações necessárias para as obras e, no caso dos projetos de engenharia, o despreparo ou a falta de planejamento das concessionárias.

O caso mais gritante é o da duplicação da BR-116 na Serra do Cafezal (entre Juquitiba e Miracatu), que, por causa do grande número de acidentes nela registrados, dá à rodovia o nome de "Estrada da Morte". Prometida há cerca de 30 anos, a duplicação foi incluída no contrato de concessão assinado em 2007 e deveria ter sido concluída em 2012. Por diversas razões, especialmente o atraso na concessão do licenciamento ambiental, a obra não foi feita no prazo.

Alguns trechos já foram duplicados, mas cerca de 20 quilômetros - dois terços da extensão do trecho de serra - ainda estão em pista simples. De acordo com o TAC assinado pela concessionária, a duplicação estará totalmente concluída só em fevereiro de 2017 - se novos TACs não forem necessários.

Embora seus efeitos não sejam facilmente mensuráveis, decerto as regras impostas pelo governo do PT às empresas vencedoras das licitações feitas em 2007 respondem por boa parte do atraso nas obras. Para justificar a adoção, nessas licitações, da política de modicidade tarifária, o governo argumentou que, com ela, estava defendendo os interesses dos usuários. Eles pagariam menos por um serviço de melhor qualidade. O êxito dos leilões daquele ano foi utilizado como bandeira política pelo PT, que contrapôs as concessões federais às do governo paulista chefiado pelo PSDB e baseadas no conceito de maior valor pago pela concessão.

Obrigadas a cobrar pedágio mais barato, no entanto, as concessionárias de rodovias federais não conseguiram obter resultados suficientes para executar a tempo todos os investimentos previstos nos contratos, o que - junto com dificuldades ambientais e administrativos - está exigindo a revisão de prazos, com a qual a ANTT se vê forçada a concordar.

Nas concessões seguintes, o governo petista tentou impor às concessionárias taxas de retorno insuficientes para remunerar os investimentos, mas foi obrigado a recuar.

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