Mudanças na educação estadual

De todas as inovações do projeto de lei complementar que o governador Geraldo Alckmin acaba de enviar para a Assembleia Legislativa, mudando o plano de carreira e a política salarial dos professores da rede pública de ensino básico, as mais importantes são relativas à prova de mérito, que é realizada a cada quatro anos, e aos aumentos salariais para os docentes mais bem avaliados.

, O Estado de S.Paulo

24 Junho 2011 | 00h00

Pelas regras em vigor, que foram introduzidas há cerca de dois anos pelo governo Serra, sob forte oposição do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), a prova de mérito é o único critério de promoção no magistério público paulista. E apenas 20% dos docentes que atingem as notas estipuladas pela Secretaria da Educação são efetivamente promovidos, recebendo 25% de aumento sobre o salário-base.

Ao justificar sua política educacional, o governo Serra alegou que essas regras ajudariam a consolidar o sistema de avaliação do docente, valorizando o princípio do mérito na rede escolar. Para a Apeoesp, com a decisão de promover somente 20% dos professores aprovados na prova de mérito o governo desejava dividir a categoria e reduzir os gastos do Executivo com a folha de pagamento, dificultando a ascensão dos docentes ao topo da carreira.

Elaborado pelas Secretarias da Educação e de Gestão Pública, o projeto de Alckmin acolhe algumas das reivindicações da entidade, acabando com o limite de 20% para as promoções. Segundo as novas regras, a partir de 2012 todos os professores que atingirem as notas estabelecidas pela Secretaria da Educação serão promovidos automaticamente. Além disso, o prazo para a realização das provas de mérito cai de quatro para três anos. Segundo os secretários de Gestão Pública, Julio Semeghini, e de Educação, Herman Voorwald, isso vai permitir que os docentes possam evoluir mais rapidamente na carreira.

Outra inovação importante é a adoção de novos critérios para a progressão dos professores. Além da prova de mérito, o governo está estudando a adoção de indicadores como o desempenho da turma, a avaliação do docente em sala de aula, a opinião dos pais dos alunos sobre as atividades didáticas e a escola e simulações de situações do cotidiano escolar para verificar como o docente se comportaria. Como o professorado da rede estadual sempre se opôs a avaliações, o governo Alckmin decidiu definir os novos critérios de promoção em encontros com especialistas e professores e em reuniões das diretorias regionais da Secretaria da Educação com lideranças sindicais.

O ponto mais polêmico diz respeito ao envolvimento dos pais de alunos no processo de avaliação. Alguns especialistas alegam que eles poderão contribuir para a melhoria do sistema de ensino, enquanto outros afirmam que com a participação dos pais os professores correrão o risco de serem responsabilizados por coisas que não controlam - como a segurança nas escolas.

Para estimular os docentes a estudar mais, o governo pretende valorizar a formação acadêmica, acelerando a progressão na carreira de quem se submeter a programas de formação continuada ou fizer cursos de mestrado e doutorado. Com isso, poderiam "pular" etapas. Um docente com doutorado, por exemplo, poderia pular diretamente para o último grau da carreira.

Para evitar problemas políticos e partidários, as autoridades educacionais vêm afirmando que não estão desmontando a política herdada do governo Serra, mas apenas a aperfeiçoando. "Todo processo de avaliação precisa ser aprimorado. Daí a necessidade de incorporar outros indicadores, além da prova de mérito. As inovações do governo Serra, como a mudança no currículo e o Saresp (a prova que avalia o desempenho dos alunos da rede), foram mantidas", diz a professora Maria Helena Guimarães Castro, que dirigiu a Secretaria da Educação entre 2007 e 2009. A direção da Apeoesp, cujas reivindicações salariais foram atendidas por Alckmin, também vem agindo com prudência, o que não é usual na história da entidade.

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