Nada se fez e a tragédia se repetiu

Dois anos depois da maior tragédia do Brasil, na região serrana do Rio de Janeiro, e sem que neste ínterim nada tivesse sido feito para protegê-los, sobreviventes dela foram de novo atingidos por chuvas fortes. Desta vez, até terça-feira, havia 27 mortos, entre os quais 12 crianças e 2 agentes da Defesa Civil, soterrados quando trabalhavam no resgate, além de 20 feridos, 560 desabrigados e de 10 a 15 desaparecidos sob escombros.

O Estado de S.Paulo

21 Março 2013 | 02h08

Os temporais de 2011 provocaram a morte de mais de 900 pessoas. Desde então, têm sido anunciadas providências e liberações de verbas para que esse tipo de tragédia não se repetisse. Os riscos na área mais atingida foram mapeados há dois anos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e informados à prefeitura de Petrópolis. Um plano de contenção de encostas em Quitandinha, Alto da Serra, Morin e Bingen ficou pronto no início do segundo semestre de 2012, mas não saiu do papel.

De acordo com dados do Sistema de Acompanhamento Financeiro do Estado, divulgados pelo jornal O Globo, foram orçados R$ 112,8 milhões para o programa de reassentamento da população instalada em áreas de risco, mas apenas R$ 2,2 milhões (2%) foram gastos. Do total anunciado, R$ 60 milhões faziam parte do PAC. As verbas seriam liberadas pelo governo estadual mediante a apresentação de projeto para a realização de concorrências e contratações. Mas a prefeitura até agora só entregou o projeto exigido em 11 de março. Nenhuma casa foi construída.

Os R$ 5,5 milhões destinados pelo Estado para Petrópolis não foram utilizados para financiar obras de contenção de encostas e reconstrução de vias em sete pontos da cidade, porque não ocorreu a licitação marcada para 30 de novembro de 2012. A Secretaria de Obras diz que exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE) atrasaram o processo e o TCE alega ter detectado falhas no edital de licitação, agora marcada para 2 de abril.

Sem uma explicação para não ter empregado as verbas liberadas para as obras, os responsáveis pela administração municipal de Petrópolis tentam transferir a culpa de um para o outro ou simplesmente fogem para não se explicar. O presidente da Comissão das Chuvas do município, vereador Silmar Fortes (PP), tergiversou: "Não sei de quem é a culpa... O que soube é que, com a mudança de governo, se esperou a nova gestão assumir para confirmar as áreas que seriam beneficiadas". O atual secretário de obras, Aldir Cony dos Santos, nega que a administração de que faz parte tenha demorado a agir. "Nós assumimos em janeiro e fizemos tudo até num prazo muito rápido. A gestão passada deu bobeira", disparou.

Ou seja, a autoridade municipal petropolitana nada fez para prevenir deslizamentos nem retirou as 18 mil pessoas, que, segundo elas mesmas, vivem em 4.500 casas construídas nas encostas que deslizam levando tudo morro abaixo quando chove forte sobre o terreno afrouxado pelo desmatamento para a ocupação.

Não se trata de problemas inéditos nem imprevisíveis. Especialistas em consequências de temporais de verão em regiões serranas alertam todos os anos que as mortes nos deslizamentos são consequência de uma conjugação entre a burocracia excessiva para liberar recursos para obras e o oportunismo eleiçoeiro dos políticos que governam os municípios. Para não perderem votos dos moradores de áreas de risco, eles não fazem nada de prático para retirá-los delas ou para impedir que novas ocupações ponham mais gente em risco.

Em Roma para a missa inaugural do Papa Francisco, a presidente Dilma Rousseff não levou em conta nenhuma das evidências acima relatadas, preferindo negar que tenha havido algum problema na prevenção em Petrópolis. "O problema é que muitas vezes as pessoas não querem sair", disse.

Quantas tragédias semelhantes terão de ocorrer para ela perceber que ninguém constrói numa área de risco por amor ao perigo, mas por falta de opções de moradia num país que não resolveu seu déficit habitacional? Mas a presidente não tem motivos para se afligir, como mostra a pesquisa da CNI.

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