Diante da premente necessidade de uma profunda reforma política, alguém poderia pensar que as regras eleitorais no Brasil são muito antigas e que, portanto, estariam agora carentes de uma adaptação aos tempos atuais. Tal impressão não condiz, porém, com a realidade. Conforme mostrou recente reportagem do Estado, entre 1998 e 2015, houve uma mudança da legislação a cada eleição.
Entre a Constituição de 1988 e a última reforma política, aprovada em 2015, as regras eleitorais mudaram em média de 18 em 18 meses. Habitualmente, elas ocorrem na véspera do ano eleitoral. Em 1993, por exemplo, foi aprovada a lei que autorizou as doações de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional tal possibilidade, já que conferia às empresas um poder de interferência nas eleições incompatível com o sistema democrático. Quem tem direitos políticos são os cidadãos, não as empresas.
A alta frequência das mudanças nas regras eleitorais – foram 14 alterações relevantes desde 1988 – é um poderoso alerta a respeito da reforma política atualmente em debate na Câmara dos Deputados. Não basta mudar as regras. É preciso que as mudanças melhorem de fato o sistema eleitoral. Não é exagero dizer que, até agora, as alterações realizadas na legislação eleitoral foram, em sua imensa maioria, simples reflexo do instinto de sobrevivência política dos parlamentares.
Justamente por expressarem apenas uma conveniência eleitoral de curto prazo, as alterações levadas a cabo não atenderam à premente necessidade de reforma política. Parece ter ocorrido justamente o contrário – quanto mais o Congresso mudou as regras eleitorais, mais necessitado ficou o País de uma verdadeira reforma, capaz de melhorar a qualidade da representação e de renovar o sistema partidário.
Deve-se reconhecer que a atual comissão da reforma política da Câmara dos Deputados segue os mesmos passos, propondo mudanças que apenas pioram o sistema vigente. Na semana passada, os membros da comissão aprovaram a imoral proposta de criar mais um fundo com dinheiro público para financiar campanhas políticas. Segundo o texto aprovado na comissão, a ideia é destinar 0,5% da receita corrente líquida da União – algo em torno de R$ 3,6 bilhões – para que os políticos façam suas campanhas eleitorais. Desejam substituir o necessário e democrático esforço de convencer os cidadãos a apoiar suas ideias e causas pela automática destinação de dinheiro do contribuinte aos seus bolsos.
Seguindo a mesma tendência de mudar para piorar ainda mais as coisas, a comissão da reforma política aprovou a proposta do chamado “distritão”, que extingue o sistema proporcional nas eleições para a Câmara, que passariam a ser regidas por um canhestro sistema majoritário.
O objetivo do “distritão” é garantir a reeleição dos atuais deputados, especialmente dos chefes partidários. Por transformar a eleição para a Câmara numa simples corrida majoritária, ganham – como se escreveu neste espaço – as personalidades do mundo do entretenimento e os oligarcas da política, cujos nomes são facilmente reconhecidos pelos eleitores; perdem, evidentemente, os partidos, cuja função deixa de ser a defesa de uma ideia de país, passando a funcionar como fornecedor de palanques e santinhos a quem por isso se interessar. Ou seja, se a reforma for aprovada nos termos propostos pela comissão da Câmara, haverá uma desvalorização ainda maior do partido como organização política da sociedade.
As regras eleitorais brasileiras não estão caducas por uma suposta longevidade. Estão carentes de renovação por serem ruins. Ou seja, o que faz falta é melhorar de fato a qualidade da democracia representativa. O atual Congresso precisa rejeitar terminantemente essas manobras dos maus políticos. De qualquer forma, o eleitor rejeitará em 2018 todos esses que, simulando reformas, só buscam a continuidade da velha política.