Não repetir o erro

Seja qual for o conteúdo da nova negociação, é de estranhar que o Ministério Público Federal volte a estabelecer tratativas com os irmãos Joesley e Wesley Batista

O Estado de S.Paulo

29 Janeiro 2018 | 03h00

Foi noticiado que o Grupo J&F, dono da JBS, negocia com o Ministério Público Federal um novo acordo de leniência. Segundo a fonte ouvida pelo Estado, a negociação envolveria a confissão dos irmãos Joesley e Wesley Batista da prática do crime de uso de informação privilegiada, que teria levado a ganhos no mercado financeiro por ocasião da divulgação, em maio do ano passado, dos acordos de delação celebrados com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Por nota, os irmãos negaram que tenham cometido o crime financeiro e asseguraram que “jamais confessarão delitos que não cometeram”.

Seja qual for o conteúdo da nova negociação, é de estranhar que o Ministério Público Federal volte a estabelecer tratativas com os irmãos Joesley e Wesley Batista. O imbróglio envolvendo a delação anterior evidencia abundantemente que não há motivos para dar crédito ao que eles dizem. Como depois se descobriu, eles não contaram a verdade em suas delações. Simplesmente disseram o que os procuradores – com Rodrigo Janot à frente – queriam ouvir, para assim ter a pena diminuída.

Foi o que reconheceu Joesley Batista a Ricardo Saud na conversa gravada por eles mesmos, cuja divulgação levou à reviravolta do caso, em setembro de 2017. Joesley Batista admitiu que, para ficar amigo dos procuradores, “é só começar a chamar esse povo (os políticos) de bandido”. Seguindo essa linha, conseguiram persuadir os procuradores de que teriam provas até mesmo contra o presidente da República. Nada trouxeram que incriminasse Michel Temer, mas o fato é que conseguiram um acordo de delação extremamente benéfico. O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concedeu “o benefício legal do não oferecimento de denúncia” em relação a todos “os fatos apresentados nos anexos, (...) objeto de investigação criminal já em curso ou que poderá ser instaurada em decorrência da presente colaboração”, conforme se lê no termo do acordo de colaboração.

O benefício foi grande. As delações do pessoal da JBS incluíram a prática de 240 condutas criminosas (124 casos de corrupção e 96 de lavagem de dinheiro). Se tivessem a sorte de contar com um juiz brando, a pena correspondente a esses delitos alcançaria 2.500 anos de cadeia. Pois bem, obtiveram todo esse benefício e mesmo assim não contaram toda a verdade. Estarão arrependidos?

Além do risco de ser enganado mais uma vez, ao reiniciar com os irmãos Batista as tratativas de um novo acordo de leniência para o Grupo J&F, o Ministério Público Federal transmite a impressão de que é possível mentir ou ocultar informações num acordo de delação premiada. Caso as autoridades descubram falhas no que foi declarado, não haveria maiores problemas, já que bastaria – essa é a mensagem que fica – repactuar os termos.

Essa nova possível repactuação do acordo de leniência também mostra a dificuldade do Ministério Público Federal em reconhecer os grandes males ao País causados por todo o imbróglio envolvendo a primeira delação da JBS. Além de ter atrasado a votação da reforma da Previdência, que é hoje a prioridade nacional, e ter dificultado a retomada econômica, ao insuflar artificialmente a crise política, o caso da delação da JBS manchou a imagem da própria PGR.

Em vez de retomar negociações de um novo acordo de leniência, é preciso esclarecer o que ocorreu de fato nas primeiras tratativas com a JBS. Até hoje não ficou clara, por exemplo, a exata participação do Ministério Público na gravação da conversa entre Joesley Batista e o presidente Michel Temer. Também é preciso esclarecer a atuação do procurador Marcelo Miller e do próprio Rodrigo Janot. O tema é grave demais para ser relevado. Em duas ocasiões, o então procurador-geral da República disse, equivocadamente – como depois se soube –, ter gravações que envolviam em crimes o presidente da República e ministros do Supremo Tribunal Federal.

Acordo de leniência e delação premiada devem ajudar a esclarecer os fatos, e não contribuir para que eles sejam esquecidos.

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