Não tem por que ser eterna

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O Estado de S.Paulo

08 Novembro 2016 | 05h00

A necessidade de lutar contra a burocracia é um dos raros consensos nacionais. É difícil achar quem esteja satisfeito com o funcionamento da máquina pública. A percepção da premente necessidade da reforma administrativa convive, no entanto, com uma alta dose de descrédito em sua implementação. “No Brasil dos pixulecos, das regalias oficiais, do patrimonialismo e do corporativismo, em que os políticos têm à disposição milhares de cargos de livre nomeação e aprovam leis em causa própria, é difícil imaginar que o Estado possa funcionar de maneira razoável, promovendo o bem comum”, dizia a reportagem publicada domingo passado pelo Estado sobre a burocracia nacional, na série A Reconstrução do Brasil.

Os males da burocracia são um tema constante no debate nacional, mas pouco se tem avançado no seu combate. Na verdade, os anos de PT no governo federal foram tempos de retrocesso nessa área, com um intencional descaso pela eficiência da máquina pública. O interesse do lulopetismo era justamente o aparelhamento do Estado. E aparelhamento é o oposto de eficiência. Dessa forma, o fim do governo lulopetista é uma oportunidade única para o País retomar a luta contra a burocracia e a ineficiência da máquina pública.

É uma guerra de muitas frentes. “A pauta da reforma do Estado – mencionava a reportagem A luta contra a burocracia – atinge praticamente todos os campos da administração, da redução de Ministérios e cargos de confiança ao aperfeiçoamento da Lei de Responsabilidade Fiscal e à reavaliação generalizada de processos; da reestruturação das carreiras públicas à implantação da bonificação e da meritocracia para o funcionalismo”. É preciso, portanto, eleger prioridades.

Um tema de especial destaque nos tempos atuais, em razão da própria crise fiscal, é a qualidade dos gastos públicos. É urgente rever a ideia de que, para melhorar a atuação do governo e dos serviços públicos, é só gastar mais. Trata-se de um erro grave, que, em última análise, conduz à equivocada conclusão de que, em tempos de ajuste fiscal, a população deveria se contentar com serviços públicos ruins, já que não haveria recursos disponíveis. Mais que dinheiro, falta ao poder público capacidade administrativa.

Entre outros pontos, o Estado precisa aprimorar sua capacidade de planejamento. Falta planejamento de longo prazo nas políticas públicas, como também falta um sistema de metas, para direcionar as ações governamentais. O diagnóstico recorrente é que o poder público toma decisões sem rumo definido, ao sabor dos acontecimentos.

Infelizmente, o crescimento do Estado nos últimos anos – houve, por exemplo, um aumento do número de funcionários públicos – não representou um aumento da capacidade técnica do poder público. “O número de servidores em funções administrativas, de apoio, aumentou muito mais que o de posições técnicas”, lembra a matéria de José Fucs. Caso de crescimento mal planejado foram as universidades federais criadas pelo PT. Com um número de servidores similar ao de professores, elas já nasceram com quadros administrativos inchados.

Melhorar a gestão pública é também fazer bem o básico, como, por exemplo, passar um pente-fino nos gastos do governo, em cada Ministério, tanto em programas públicos como em pessoal, para identificar eventuais distorções e procurar corrigi-las, como lembra Claudia Costin, professora visitante da Universidade Harvard e ex-ministra da Administração e da Reforma do Estado no governo Fernando Henrique. Outra tarefa básica a ser feita é a revisão dos processos administrativos, para agilizar e melhorar a implantação de projetos que, apesar da liberação dos recursos necessários, muitas vezes não saem do papel.

Há, como se vê, muito a ser feito, e não convém perder tempo. As dificuldades políticas para reformar a administração pública são infinitamente menores que os méritos políticos que alcançará perante a sociedade quem corajosamente se dispuser a enfrentar essa urgente batalha contra a burocracia e a favor da eficiência.

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