Nem os parques são poupados

Acostumados a conseguir o que querem pelos mais variados meios de pressão sobre o poder público, os sem-teto não aceitam mais nenhum limite às suas ações. Para eles e as várias organizações que dizem representá-los, qualquer terreno - não importa sua localização ou o destino que o governo queira dar-lhe e que exclui a construção de moradias - pode ser invadido. O mais recente exemplo disso é de áreas nas quais a Prefeitura pretende construir parques, o que deve ser feito no prazo de cinco anos depois de serem consideradas de utilidade pública, por decreto.

O Estado de S.Paulo

15 Dezembro 2014 | 02h04

Pelo menos 16 dessas áreas foram invadidas, de acordo com dados levantados pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, como mostra reportagem da Folha de S.Paulo. Os processos referentes a duas delas já foram concluídos - compradas pela Prefeitura, são oficialmente consideradas parques. A melhor maneira de impedir ou pelo menos tornar muito difícil a invasão delas por sem-teto é instalar logo os parques. Mas isso na prática é impossível, pois existem hoje 154 áreas reservadas para aquela finalidade por decretos do ex-prefeito Gilberto Kassab.

Segundo o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Wanderley Meira do Nascimento, a instalação de todos esses parques custaria cerca de R$ 2 bilhões. Salta aos olhos que a Prefeitura não pode, nas atuais circunstâncias, dispor desses recursos, que devem ser destinados a outras obras mais importantes e urgentes. Mas ele não tem razão quando tenta justificar a inércia da Prefeitura. Alega o secretário que, mesmo quando há recursos, a instalação de um parque é demorada, porque a questão pode acabar na Justiça. Além disso, há "oportunistas" entre os invasores.

Se tais motivos fossem suficientes para inviabilizar projetos e obras, municipais ou não, a maior parte deles se tornaria inviável, pois não há como evitar demora nem eliminar oportunistas. O que o atual governo municipal pode e deve fazer é cuidar melhor da segurança daquelas áreas e mudar de comportamento com relação aos sem-teto, marcado até aqui por uma tolerância que na prática é um incentivo às ações ilegais.

Isso explica por que o presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Gilberto Natalini (PV), não hesita em afirmar que o governo de Fernando Haddad é conivente com as invasões. Embora por razões óbvias ela não seja explícita, pois isso significaria a autoridade compactuar com a ilegalidade, o que não se faz sem consequências, a conivência se expressa nos gestos de simpatia para com as organizações dos sem-teto, com as quais Haddad se diz sempre pronto a negociar, mesmo quando não há a menor sombra de dúvida sobre a ilegalidade de suas ações. Comportamento que leva sempre a concessões da parte da Prefeitura.

O caso da invasão das áreas destinadas à construção de parques não é o primeiro nem o mais grave, o que indica que a acusação de Natalini tem sua razão de ser. Basta citar dois exemplos, que ainda estão bem vivos na memória dos paulistanos - a ocupação pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) de uma área de 150 mil m², a 4 km do Estádio do Corinthians, em Itaquera, batizada de Copa do Povo, e a de um terreno de 1 milhão de m², às margens da Represa de Guarapiranga, portanto em área de proteção de manancial, chamada Nova Palestina, destinado à construção de um parque.

Em ambos, era necessário mudar a legislação considerando os terrenos Zona Especial de Interesse Social (Zeis) para que ali pudessem ser construídas moradias. O que foi feito pela Câmara Municipal, que chegou a ser cercada pelos militantes do MTST, com o apoio do prefeito Haddad. No caso da Nova Palestina, conseguiu-se apenas evitar o mal maior, com a destinação de 30% da área às moradias e 70% ao projetado parque.

Depois de tão importantes "vitórias", como se admirar que os movimentos de sem-teto continuem avançando, agora sobre áreas destinadas a parques na periferia, indiferente ao seu nítido caráter social? Que fará Haddad - vai fechar os olhos ou, no caso das áreas já compradas, pedir a reintegração de posse, cujo ônus, é claro, será da Polícia Militar?

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