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Ninho de escândalos

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Por Redação
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Não é novidade que uma excessiva proximidade entre empresas e governo gera uma relação promíscua entre ambos, com graves danos ao interesse público. No entanto, esses graves danos receberam recentemente contornos mais nítidos. Os fatos relativos à atuação pouco decorosa entre diretores da Petrobrás, executivos de empreiteiras e dirigentes de partidos políticos ajudam a dar uma dimensão mais acurada do mal que causa ao País essas relações antiéticas e, sobretudo, ilegais. Diante de tanta corrupção - desprezo pelo bem público e apreço pelo privado, seja ele pessoal ou partidário -, não é hora de desperdiçar nenhuma medida que possa contribuir para melhorar o ambiente institucional.Uma das medidas moralizadoras que o País tem em mãos para diminuir esse mal é a proibição do financiamento de partidos políticos por pessoas jurídicas. Sobre o tema há uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na qual se pede o reconhecimento da inconstitucionalidade desse tipo de contribuição aos partidos políticos. A ação se baseia no fato de que o financiamento por pessoas jurídicas viola o preceito constitucional da igualdade, pois os financiadores ganham peso maior nos negócios do Estado. A maioria dos ministros do STF já votou em sentido favorável ao pedido da OAB, aprovando a derrubada do financiamento por pessoas jurídicas. O processo, no momento, está parado, em razão de um pedido de vistas feito pelo ministro Gilmar Mendes.Em entrevista ao Estado, um dos autores da ação no Supremo Tribunal Federal, o procurador regional da República Daniel Sarmento, comentou que "a representação se baseou em duas ideias. A primeira é a de que a democracia pressupõe que os cidadãos tenham igualdade na influência sobre decisões do Estado. O nosso sistema é o contrário disso". Como já se afirmou neste espaço, em editorial, "as empresas não têm direito a voto". E as suas contribuições para as campanhas influenciam o voto de quem detém o direito a ele - o cidadão. Permitir que empresas façam doações às campanhas eleitorais é atribuir-lhes um protagonismo político a que elas não têm direito.O segundo motivo que fundamenta a ação no STF - e que vem ganhando relevância a cada novo episódio do petrolão - é a moralidade pública. "Há preocupação também com o princípio republicano que tem a ver com corrupção", afirmou Sarmento. "Essa corrupção é crime, mas também é corrupção em outro sentido, o de corromper a lógica do sistema político que começa a ser a do atendimento de financiadores. Mesmo quando isso eventualmente não envolva crime", esclareceu o procurador da República.A história do PT no poder, que vem sendo mais bem contada a cada dia, mostra como um partido pode ir corrompendo as relações institucionais, transformando-as em ocasiões para barganhas, negociatas, propinas. Depois de anos enviesando o funcionamento do Estado e das estatais nesse triste rumo, não é fácil de restituir às relações institucionais o seu sentido original. Para voltar a aprumá-las é necessário um sério empenho e, por essa razão, seria um equívoco desperdiçar as possíveis medidas disponíveis para moralizar o ambiente político, entre elas - e de fácil acesso - está a proibição do financiamento político pelas pessoas jurídicas.O fim desse tipo de financiamento não significará, como às vezes erroneamente se repete, um estímulo ao financiamento ilegal. Sarmento considera que "vai se reduzir significativamente o valor oficial das campanhas. Então, isso vai tornar muito mais perceptível o abuso. A política brasileira funcionará perfeitamente bem sem ter de aumentar os gastos públicos com ela. Com os recursos que já são gastos com Fundo Partidário, verbas públicas, o direito de antena que os partidos têm, mais a doação de pessoas físicas". Não há fantasmas a serem temidos."Um dos ninhos de onde provém boa parte dos escândalos é o financiamento de campanha", afirmou Sarmento. Não é pouca coisa descobrir onde se originam os males. Agora cabe ao STF aproveitar essa oportunidade para, cumprindo o seu papel institucional, pôr fim a esse ninho de escândalos.