No fim, perdemos todos

A má notícia de que a Petrobrás teve no ano passado um prejuízo de astronômicos R$ 22 bilhões, o primeiro resultado negativo em quase um quarto de século, foi de certo modo contrabalançada pela boa notícia de que a Justiça, no prazo relativamente curto de um ano, começa a condenar os responsáveis pelo assalto aos cofres da estatal. Para o governo do PT, no entanto, a quarta-feira trouxe apenas as más notícias de mais três derrotas no Congresso: a aprovação, no Senado, do projeto que institui o voto distrital para vereadores; a aprovação, na Câmara, da proposta de limitar a 20 o número de Ministérios; e, também na Câmara, a aprovação do texto original que amplia a terceirização de serviços para todas as atividades das empresas.

O Estado de S.Paulo

24 Abril 2015 | 02h07

Abalado pela maciça reprovação popular, o governo de Dilma Rousseff contempla impotente o esfacelamento de sua base de apoio parlamentar, enquanto as principais lideranças de seu maior "aliado", o PMDB, governam de fato e tripudiam sobre a incompetência política do Palácio do Planalto.

Diante desse circo de horrores, a ameaça de impeachment, ainda longe de uma base legal concreta capaz de viabilizá-lo, é certamente a menor das preocupações da presidente. Sem poder de influência sobre um Legislativo comandado por políticos que se têm dedicado a explorar o desprestígio da chefe do governo em benefício próprio e de uma estrutura política que lhes convém - veja-se o exemplo da triplicação da verba do Fundo Partidário -, Dilma Rousseff enfrenta o desafio de corrigir os erros de seu primeiro mandato sem o apoio - pior, com a hostilidade - do Parlamento. Veja-se o exemplo da resistência de deputados e senadores às medidas propostas para o reajuste fiscal.

É claro que o Congresso Nacional não tem obrigação de aprovar tudo o que o Poder Executivo pede, pois a autonomia e a independência dos Poderes da República são fundamento institucional do sistema democrático de governo. Mas tanto o Executivo como o Legislativo exercem poderes delegados pela sociedade para serem aplicados em benefício da coletividade e não de interesses mesquinhos. E isso só funciona quando os mandatários da vontade popular são capazes de estabelecer um mínimo de harmonia entre os Poderes. Não é o que se vê.

Dilma assumiu o segundo mandato ciente de que teria pela frente a tarefa extremamente desafiadora de corrigir a sucessão de erros cometidos nos seus primeiros quatro anos. Tanto que, uma vez eleita, renegou o que havia afirmado e prometido na campanha eleitoral e entregou o comando da equipe econômica a um economista de formação liberal. Possivelmente prevendo as dificuldades que teriam pela frente, Dilma e o PT chegaram à conclusão de que era necessário reforçar a hegemonia petista no Congresso, mas escolheram o caminho errado: fragilizar o maior aliado, o PMDB. O tiro saiu pela culatra.

Por sua vez, o PMDB, partido do vice-presidente da República e eventual beneficiário do impeachment de Dilma, uma vez tendo submetido o governo à comprovação pública de sua incompetência também na área política, passou a demonstrar, por palavras e atos, sua verdadeira vocação: o exercício do poder como um fim em si mesmo, com todas as vantagens e privilégios daí decorrentes. No que, aliás, em nada se diferencia do PT. E não satisfeitas com a conquista do poder de fato, as principais lideranças do PMDB passaram a tripudiar sobre a desventura petista.

Diante da indignação geral com que foi recebida a triplicação da verba do Fundo Partidário, o notório Renan Calheiros, presidente do Senado, jogou toda a responsabilidade sobre os ombros de Dilma Rousseff, declarando que a presidente da República optou pela "pior solução" ao não vetar a medida. Até as maçanetas do Senado sabem que Dilma pode ter tido o impulso, mas faltaram-lhe condições para vetar, diante da pressão dos partidos, inclusive do PMDB, e do temor de que sua decisão comprometesse ainda mais a tramitação no Congresso dos projetos relacionados ao ajuste fiscal.

Nesse cenário burlesco exposto a uma nação perplexa, pode parecer que só o governo perde. Mas, no fim, perdemos todos.

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