No fim, um bom começo

No último dia 9 a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou por unanimidade e encaminhou à sanção presidencial o Plano Nacional de Cultura (PNC). Para o Ministério da Cultura (Minc), o PNC "representa um avanço para a Cultura do País ao definir as diretrizes da política cultural pelos próximos 10 anos". De acordo ainda com o Ministério, o PNC "tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. Diversidade que se expressa em práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico do País". Uma notável característica do governo petista são os parcos resultados concretos - intenções não faltaram - obtidos em oito anos no campo da cultura, em contraste com o expressivo saldo de realizações na área econômica e na incorporação de importantes contingentes da população ao mercado de consumo. A julgar por esse contraste, o governo Lula parece ter priorizado a criação de consumidores, muito mais do que a formação de cidadãos. Pois, finalmente, ao fim da gestão lulista, há um avanço no campo da Cultura, que é aquele em que, do mesmo modo que na Educação, se cultivam os verdadeiros fundamentos da cidadania. Mas ainda falta o presidente da República sancionar o PNC e o MinC, no prazo de 180 dias, "definir as metas a atingir". Enquanto isso não acontecer, a área cultural no atual governo conterá muito mais espuma do que substância. O PNC, afinal, é uma tentativa de planejamento a longo prazo da ação governamental na área da cultura, determinada pela Emenda Constitucional n.º 48, aprovada em meados de 2005. Em parceria com o Poder Legislativo, mais especificamente com a Câmara dos Deputados, que designou uma comissão especial para esse trabalho, e também com o apoio de organismos e entidades nacionais e estrangeiros que atuam no campo da cultura, o MinC dedicou-se nesses últimos cinco anos a um minucioso trabalho de coleta de subsídios para o plano, desenvolvido em várias fases. Primeiro, foram realizadas oficinas de informação ministradas por seus técnicos, em todo o País. Depois, reuniram-se conferências municipais em mais de 700 cidades, em praticamente todos os Estados, com a presença estimada de mais de 40 mil interessados. Seguiram-se seminários setoriais nos principais centros regionais e, finalmente, foram realizadas duas Conferências Nacionais de Cultura.O Plano Nacional de Cultura está fundamentado em 13 princípios que deverão orientar a fixação de metas concretas a serem alcançadas daqui para a frente. Para acompanhar o cumprimento dessas metas e, de modo geral, permitir "o compartilhamento público e transparente das informações estratégicas para Gestão Federal, Estadual e Municipal da cultura", o MinC está implantando o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).Os princípios orientadores do Plano Nacional de Cultura abrangem inevitáveis generalidades como a "liberdade de expressão, criação e fruição" e o "direito de todos à arte e à cultura" e revelam, no conjunto, uma preocupação com o estímulo à criação artística e o acesso a ela por todos os segmentos da sociedade, inclusive com a diluição da grande concentração de atividades artísticas e culturais que existe na Região Sudeste, especialmente no eixo Rio-São Paulo. Como era inevitável, em muitos desses princípios está presente a preocupação "regulatória" que é a marca característica de alguns setores do amplo arco ideológico necessariamente envolvido na discussão de questões culturais. Não por coincidência, é o mesmo sinal que pontua as discussões atuais sobre o marco regulatório das comunicações eletrônicas, patrocinadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O que quererá dizer, como se materializará, por exemplo, a exigência expressa, como um mantra, exatamente no último dos 13 princípios inspiradores do PNC: "Controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais?" Essa é mais uma questão cuja resposta, se houver, será cobrada do próximo governo.