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Novidades e dúvidas no PPA

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Por Redação
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Ao definir os grandes projetos que o governo Dilma pretende executar nas áreas social, de infraestrutura, de desenvolvimento produtivo e aquela que seus técnicos chamam de especial - que envolve, entre outros programas, a política nacional de defesa, o desenvolvimento regional e a política externa -, o Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015 apresenta boas surpresas, mas também metas que parecem ambiciosas demais. Uma novidade auspiciosa é, por exemplo, a disposição do governo Dilma de retomar a concessão de rodovias federais, suspensa desde 2007. Já para alcançar a meta de dotar o sistema aeroportuário nacional de capacidade para receber 305 milhões de passageiros em 2015, praticamente o dobro dos 155 milhões que recebeu em 2010, o governo terá de mostrar uma competência e uma eficiência até agora desconhecidas nas gestões comandadas pelo PT.Parte essencial do processo orçamentário determinado pela Constituição, o PPA define as prioridades do governo para o período de quatro anos e deve ser apresentado ao Congresso até o fim de agosto do primeiro ano de mandato. As prioridades do PPA devem fazer parte do orçamento anual. Isso significa que o PPA 2012-15 em exame pelo Congresso servirá de base para a definição das metas a serem cumpridas anualmente, e que deverão constar dos orçamentos anuais cuja montagem será de responsabilidade do governo Dilma.O projeto do PPA 2012-15 foi elaborado de acordo com uma metodologia diferente da que foi seguida nos planos anteriores, para permitir que o cidadão comum possa distinguir com rapidez o estágio de cada programa, mesmo que seja de responsabilidade de diferentes Ministérios e órgãos, e não se perca no emaranhado de contas e códigos referentes a cada unidade orçamentária. O governo pretende também que o PPA se transforme numa espécie de referência para as empresas interessadas em investimentos no País, tanto em obras públicas como no setor produtivo privado.Se seus principais projetos saírem do papel, o novo PPA terá efeitos muito positivos em diferentes campos. A atividade econômica será estimulada, com a melhora substancial da infraestrutura, sobretudo na área de transportes. A atividade das pequenas e médias empresas será apoiada com o aumento da oferta de crédito, hoje um dos principais entraves à atuação dessas empresas.A população em geral será beneficiada com os investimentos em saúde, geração de emprego e assistência social. Os mais pobres ganharão mais moradias e terão assegurados os recursos de programas como de agricultura familiar e Bolsa-Família.Quanto às finanças públicas, a criação de planos de previdência complementar em todos os níveis de governo prevista no PPA, se efetivada, apontará para o equilíbrio atuarial no longo prazo dos regimes previdenciários do setor público. Até agora, porém, só o governo federal e alguns poucos estaduais têm projetos de criação da previdência complementar.A proposta do governo de licitar três importantes trechos rodoviários (BR-040, de Brasília a Juiz de Fora, de 956 quilômetros; BR-101 no Espírito Santo, de 461 km; e BR-116 em Minas Gerais, de 817 km), para "propiciar mais segurança e qualidade no deslocamento", é um reconhecimento de que, no ritmo em que costuma atuar o órgão federal encarregado do sistema de transporte terrestre, o Dnit, a melhora seria muito demorada. Já a malha ferroviária deverá ser estendida em 4.546 km.O PPA projeta a duplicação, até 2015, da capacidade do sistema aeroportuário, tanto para a movimentação de passageiros como de carga, o que exigirá rapidez nas obras de ampliação e modernização das unidades já existentes, inclusive com a participação de capital privado nas três principais unidades do País (Guarulhos, Brasília e Viracopos). Até agora, porém, não se conhecem as regras para a entrada do setor privado no sistema.Pelos benefícios que o PPA pode trazer, o País torce para que, superando seu antecessor em termos de eficiência, o governo Dilma consiga executá-lo.