Novo capítulo na crise do TJSP

A crise do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ganhou um novo capítulo com a decisão do procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, de instaurar um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar as denúncias de que vultosos pagamentos irregulares foram feitos a magistrados e servidores com base em atos administrativos dos desembargadores Roberto Vallim Bellocchi e Antonio Carlos Vianna Santos, que presidiram a Corte entre 2007 e 2010.

O Estado de S.Paulo

10 Maio 2012 | 03h08

Segundo o procurador, que acaba de assumir o cargo, se as investigações reunirem provas de que houve irregularidades no pagamento de antigos créditos trabalhistas a um grupo de magistrados vinculados à comissão de finanças e à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Ministério Público (MP) estadual abrirá processo com base na Lei da Improbidade, que prevê penas de devolução do dinheiro, imposição de multa e correção monetária, perda de função pública, cassação de aposentadoria e outras sanções. O MP pretende requerer a quebra do sigilo bancário de Vianna Santos, que assumiu a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2010 e morreu no exercício do cargo um ano depois.

Com base em denúncias feitas por um pecuarista e ex-prefeito cujo nome não foi divulgado, a promotoria quer investigar se o aumento de patrimônio que Vianna Santos registrou no período em que esteve à frente da Justiça estadual teria decorrido de tráfico de influência e de um esquema de venda de sentenças, no qual sua mulher estaria envolvida. Santos também é acusado de ter tomado várias decisões administrativas em causa própria, especialmente em matéria de salários. Em janeiro de 2010, recebeu salário de R$ 116,9 mil - valor muito acima do teto constitucional, que é de R$ 26,7 mil - e mais R$ 100 mil a título de "verba excepcional". Em fevereiro, o salário chegou a R$ 308,4 mil, mais R$ 291,3 mil "extras". E, em maio, ganhou R$ 229,9 mil, de salário, e R$ 200 mil, a título de "pagamentos extraordinários".

A Corregedoria da Justiça estadual já afastou vários magistrados por crimes de responsabilidade e improbidade, mas essas são as acusações mais graves já feitas a um membro da instituição. "Equívocos eventualmente cometidos pelas pessoas não contaminam nem se confundem com a importância política e social do Tribunal de Justiça de São Paulo (...) que é exemplar em tudo", ressalva o procurador Márcio Elias Rosa.

O Tribunal de Justiça de São Paulo foi, no País, a Corte que mais se opôs à adoção do controle externo. Enfrenta, agora, a maior crise de sua história, pois controle era o que faltava ao Judiciário paulista, como se constata pelas irregularidades que há meses vêm sendo denunciadas, envolvendo membros da cúpula do Tribunal.

Depois de assumir a presidência do Tribunal de Justiça, em janeiro deste ano, o desembargador Ivan Sartori abriu uma sindicância administrativa para apurar as circunstâncias em que foram feitos os pagamentos milionários a desembargadores, juízes e servidores, entre 2007 e 2010, e enviou um relatório de 121 páginas ao Órgão Especial do Tribunal, no qual diz que teria havido um conluio entre os membros da Comissão de Orçamento e os ex-presidentes (Vallim Bellocchi e Vianna Santos), para satisfação dos próprios interesses pecuniários e de pessoas a eles ligadas. Diz ainda, o relatório, que os pagamentos foram deferidos "sem critérios e sem motivação idônea", violando os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa, e que os valores depositados "extrapolaram qualquer parâmetro de razoabilidade". E conclui referindo-se à "formação de uma administração paralela", que favoreceu "um mesmo rol de privilegiados, em detrimento da esmagadora maioria de funcionários e magistrados".

Com a decisão do procurador Márcio Elias Rosa de instaurar os procedimentos preparatórios para a abertura de um inquérito civil, o TJSP ficará sujeito a duas investigações - uma interna, de natureza administrativa, determinada pelo desembargador Ivan Sartori. E outra externa, pelo Ministério Público.

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