Novo prazo para a PDVSA

Depois de ter aceitado complacentemente os seguidos desrespeitos por parte de sua sócia venezuelana PDVSA ao acordo para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a Petrobrás agora anuncia um novo compromisso, em termos "irrevogáveis e irretratáveis": ou sua parceira cumpre a parte que lhe cabe na sociedade ou terá de se retirar dela. Espera-se que, desta vez, o compromisso seja cumprido.Fruto da demagogia terceiro-mundista do ex-presidente Lula, que pretendia estabelecer uma "aliança estratégica" do Brasil com a Venezuela do caudilho populista Hugo Chávez, o acordo firmado em 2005 para a construção da refinaria previa que a Petrobrás arcaria com 60% dos custos e a PDVSA, com os restantes 40%. Mas, com cerca de 40% das obras já executadas, a PDVSA ainda não entrou com nenhum centavo, apesar das muitas reuniões e acertos entre as partes nos últimos anos.Esperava-se que, diante de tantas protelações, a Petrobrás anunciasse em meados de julho sua decisão de, como faz desde o início, tocar sozinha até seu final essa obra necessária para o atendimento da crescente demanda interna de derivados de petróleo. O que se decidiu, na ocasião, porém, foi empurrar o problema com a barriga. Agora, outra oportunidade está sendo oferecida à PDVSA para manter a parceria, com a concessão de novo prazo para que, afinal, ela faça o que já deveria ter feito há muito tempo ou saia do negócioO novo compromisso assumido pela estatal venezuelana, com as tais condições "irrevogáveis", prevê que, até 30 de setembro, ela terá de apresentar as garantias ao BNDES para assumir sua parte, correspondente a R$ 3,6 bilhões (40% do total) da dívida de R$ 9 bilhões já contraída para a execução da obra. Se as garantias forem aceitas, a PDVSA deverá depositar o valor, em favor da Petrobrás, até o dia 30 de novembro. Além disso, até essa data, a estatal venezuelana terá também de depositar 40% do total já investido diretamente por sua parceira brasileira.Não será fácil para a PDVSA cumprir sua parte na obra. Ela está envolvida num escândalo de apropriação indébita do equivalente a quase US$ 500 milhões do fundo de pensão de seus empregados. O dinheiro teria sido aplicado numa pirâmide financeira semelhante à que levou à condenação do financista americano Bernard Madoff a 150 anos de prisão.A PDVSA foi transformada por Chávez na principal fonte de recursos para seus programas de cunho populista, que vão de investimentos nas áreas de saúde e educação, até artes e competições esportivas internacionais, passando por importação de alimentos e ajuda financeira para Cuba. Em razão de seu intenso uso político e da má gestão, seus resultados econômico-financeiros são cada vez piores.A sociedade com a Petrobrás prevê que a refinaria em construção em Pernambuco deverá processar 220 mil barris por dia, sendo 50% de óleo pesado da Bacia de Campos e o restante proveniente da Venezuela. Uma tentativa anterior de cooperação entre as duas empresas, para a exploração de petróleo do Campo de Carabobo, na Bacia do Orinoco, foi abandonada pela Petrobrás, que considerou o investimento inviável.Quanto à Refinaria Abreu e Lima, o interesse brasileiro é prioritário. Ela é uma das prioridades no plano da Petrobrás para o aumento de sua capacidade de refino até 2020. A empresa estima que, se novas refinarias não entrarem em operação nos próximos nove anos, o Brasil será obrigado a importar 40% da gasolina que consome (hoje, importa 5%). "Seria uma tragédia ficarmos altamente dependentes do exterior", disse ao Estado o diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa.Pelas consequências danosas dessa parceria - fruto de um gesto demagógico de Lula, cuja utilidade financeira e importância estratégica nunca foram comprovadas - e das seguidas protelações da PDVSA, ela já deveria ter sido abandonada pela Petrobrás, que tem recursos para fazer sozinha o que precisa ser feito para não prejudicar o País.