O acordo nuclear com o Irã

Existem poucos temas que recentemente tenham atraído tanta atenção quanto o acordo nuclear dos países da União Europeia, Estados Unidos e Rússia com o Irã, assinado em Genebra após anos de árduas negociações.

JOSÉ GOLDEMBERG, O Estado de S.Paulo

16 Dezembro 2013 | 02h02

A importância desse acordo é clara:

Por um lado, ele evita - ou pelo menos adia - uma intervenção militar dos Estados Unidos para impedir que o Irã desenvolva armas nucleares e abre caminho para a normalização das relações entre os dois países, que foi rompida há mais de 30 anos.

Por outro, dá ao presidente Barack Obama a oportunidade de recuperar o seu prestígio interno, seriamente abalado pela oposição republicana que domina a Câmara dos Deputados, a qual tem bloqueado sistematicamente a ação do Poder Executivo nos Estados Unidos.

Mais do que isso, porém, o acordo com o Irã vai fixar os procedimentos que serão usados daqui para a frente pelas grandes potências a fim de evitar a proliferação nuclear no restante do mundo, além dos países que já possuem armas desse tipo - Estados Unidos, Rússia, França, Inglaterra, China, Índia, Paquistão, Coreia do Norte e Israel.

Os resultados imediatos do acordo são os seguintes: o Irã vai "congelar" por seis meses seu programa de enriquecimento de urânio, que o levaria bem próximo da capacidade de produzir armas nucleares, em troca de um abrandamento das sanções econômicas vigentes. Especificamente, será abandonado o "enriquecimento" de urânio ao nível de 20% - considerado "perigoso", porque levaria facilmente a armas nucleares. Será mantido o enriquecimento ao nível de 5%, que produz urânio para uso em reatores nucleares, como as instalações brasileiras em Resende (RJ).

Com isso o Irã - que sempre defendeu seu direito "inalienável" de enriquecer urânio como símbolo de soberania e independência nacional - salvou a sua face, mantendo a sua capacidade de "enriquecer". Em compensação, ficou demonstrado que sanções econômicas funcionam para impedir a proliferação nuclear.

O significado maior do acordo é que o programa nuclear do Irã passa a ser monitorado pelas grandes potências, por intermédio da Agência Internacional de Energia Atômica, o que não ocorreu até agora de maneira efetiva. As inspeções que a Agência Internacional de Energia Atômica fazia eram muito limitadas e os iranianos têm sido acusados de comportamento evasivo, tendo mesmo instalado um grande complexo de enriquecimento, além dos reconhecidos oficialmente.

Em outras palavras, o programa nuclear iraniano passou a ser muito parecido com o do Brasil, que também domina a tecnologia de enriquecimento de urânio, mas não é objeto de suspeitas internacionais nem de sanções econômicas.

A razão pela qual isso ocorreu é que em 1992 o presidente Fernando Collor de Mello e o presidente Carlos Menem, da Argentina, decidiram que não era de interesse comum dos dois países (Brasil e Argentina) alimentar uma corrida armamentista no Cone Sul da América Latina, estimulada por grupos militares e que incluía o desenvolvimento de armas nucleares e foguetes de longo alcance para lançá-las. A decisão foi tomada não só para economizar vultosos recursos, mas também em razão do reconhecimento, pelos dois presidentes - democraticamente eleitos após anos de governos ditatoriais -, de que a prioridade de seus governos era resolver os problemas de subdesenvolvimento dos seus países, e não o envolvimento em programas controvertidos como a produção de armas nucleares.

Essas ideias ressurgiram em 2002, mas o então recém-eleito presidente Lula da Silva, como anteriormente o presidente Collor, teve o bom senso de perceber que não seria a posse de armas nucleares que daria prestígio ao País, e sim a solução dos seus problemas sociais por meio de programas menos onerosos, como o Bolsa Família, que Ruth Cardoso havia iniciado no governo de Fernando Henrique.

Por motivos que não são fáceis de entender, o governo iraniano, há mais de 20 anos, decidiu não seguir o mesmo caminho e se envolveu em programas que poderiam levar à posse de armas nucleares. O argumento usado pelo Irã era o de que o programa nuclear tinha a finalidade de produzir energia elétrica, o qual não tem muita credibilidade. Do ponto de vista energético, essa justificativa não fazia muito sentido porque o Irã tem amplos recursos de petróleo e gás natural, e energia nuclear para geração de eletricidade não era indispensável.

A decisão do Irã baseou-se provavelmente na percepção de que a posse de armas nucleares seria uma forma de assegurar sua soberania nacional, ameaçada pela posição hostil dos Estados Unidos. Há muitas outras formas de defender a soberania nacional, mas no Irã enriquecimento de urânio tornou-se uma obsessão.

Aparentemente, o governo iraniano acreditava que essa estratégia uniria o país em torno de um objetivo comum que lhe permitiria enfrentar melhor eventuais ameaças externas. Ideias desse tipo circularam também no Brasil em 1985, na fase final do governo militar. Certos grupos acreditavam que uma explosão nuclear uniria a população em torno do governo militar e garantiria sua sobrevida. Foi esse tipo de ideia que levou a Argentina à desastrada Guerra das Malvinas e, obviamente, não teve sucesso.

A aplicação de sanções econômicas internacionais demonstrou que o custo da estratégia adotada pelo Irã era alto demais não só em termos econômicos, mas também porque afetou o fornecimento de peças de reposição de inúmeros equipamentos, em particular para a aviação comercial.

O acordo nuclear firmado agora pelo Irã, se implementado, faz sentido e, ao que tudo indica, o bom senso imperou, como ocorreu com o Brasil e a Argentina no passado.

PROFESSOR EMÉRITO DA USP,

FOI SECRETÁRIO DE

CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

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