O atraso da gasolina mais limpa

Com anos de atraso, e depois de, segundo seus cálculos, ter investido R$ 20,6 bilhões, a Petrobrás começou a distribuir gasolina com menor teor de enxofre. Espera-se que até meados de janeiro todos os postos de combustíveis já tenham em estoque a gasolina chamada S-50 - com 50 miligramas de enxofre por quilo, ou 50 partes por milhão (ppm) -, bem menos poluente do que a vendida normalmente até o fim do ano passado, com até 800 ppm de enxofre.

O Estado de S.Paulo

12 Janeiro 2014 | 02h06

A redução porcentual é acentuada, de 94% (ou de 97,4% em relação ao máximo permitido em 1998), e impressiona. Mas, mesmo sendo bem menos poluente do que a anterior, em termos de proteção ambiental a gasolina agora vendida em todo o País está muito longe da que é comercializada nos países desenvolvidos e em algumas partes da América Latina.

Para proteger a saúde da população, isso deveria ter ocorrido há muito mais tempo. A redução gradual da emissão de poluentes pelos veículos foi decidida pelo governo em 1986, quando o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou o Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). A Resolução 315 do Conama, de 29 de outubro de 2002, estabeleceu prazos rigorosos para o cumprimento de metas de redução dessas emissões. De acordo com essa resolução, a medida que começou a vigorar no início deste ano deveria estar valendo desde 1.º de janeiro de 2009.

Divergências a respeito de responsabilidades entre a Petrobrás - que detém o monopólio da produção dos combustíveis -, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Anfavea, representante dos fabricantes de motores e de veículos, impediram o cumprimento do prazo. Depois da intervenção do Ministério Público Federal na questão, chegou-se a um acordo que levou o Conama a editar nova resolução, a de n.º 415, de 24 de setembro de 2009, com novo cronograma para a redução da emissão dos poluentes.

A redução do teor de enxofre na gasolina - e também no diesel, de acordo com um cronograma específico para esse combustível - terá efeito positivo nos motores, por haver menor corrosão das partes metálicas; e na saúde da população, pois os óxidos de enxofre causam irritação e são tóxicos para os seres humanos. É necessário observar, no entanto, que, apesar da grande redução da emissão de enxofre, o combustível vendido no Brasil ainda é bem mais poluente do que o comercializado na Europa, onde o limite de emissão é de 10 ppm, ou nos Estados Unidos, de 15 ppm (para o diesel), mesmo limite em vigor no Chile. Na América Latina, o Brasil se compara ao México e à Colômbia, mas esses países já têm metas de redução para os próximos anos.

A Petrobrás, segundo sua diretoria, vinha investindo desde 2005 para produzir gasolina e diesel de acordo com as novas exigências ambientais. Uma empresa de seu porte, que tem planos quinquenais de investimento orçados em cerca de US$ 240 bilhões, não teria enfrentado grandes dificuldades para investir o que investiu nesse programa ao longo de oito anos. É menos de 4% do investimento médio da empresa em cinco anos.

Mas, nesse período, ela foi submetida pelo governo do PT a uma gestão marcada por interesses político-eleitorais e que lhe impôs um controle de preço dos combustíveis e uma política de expansão de investimentos em exploração, sobretudo na área do pré-sal, que abalou sua saúde financeira. Tolhida pelo lado da receita - com longos congelamentos dos preços internos dos combustíveis, enquanto, para atender à crescente demanda, tinha de importar, a preços internacionais, parte dos derivados que não conseguia produzir em suas unidades - e forçada a ampliar investimentos, ela aumentou proporcionalmente sua dívida. Assim, mesmo programas que, vultosos para outras empresas, poderiam ser executados sem maiores sacrifícios, como o de produção de combustíveis mais limpos, acabaram impondo mais dificuldades à Petrobrás. Aí pode estar uma das razões para tanta demora na oferta desses combustíveis ao mercado.

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