O balanço negativo das comunicações

Ao fim dos oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério das Comunicações está esvaziado. Neste ano, em especial, a Pasta foi alijada de decisões específicas de sua área, como a reativação da Telebrás, a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e o anteprojeto da Lei de Comunicação Eletrônica.O esvaziamento do Ministério das Comunicações demonstra que "essa Pasta precisa ser refundada" - como disse recentemente o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo federal, Franklin Martins, acrescentando que "nessa área, o governo Lula ficou devendo". O único avanço digno de registro foi a implantação da TV digital no País. Mesmo assim, sob o comando do ex-ministro Hélio Costa, a escolha da tecnologia digital foi conduzida sem transparência, com a preferência explícita do ministro pelo padrão japonês ISDB, tecnologia que não precisaria de nenhum favor para ser considerada a melhor, em especial depois de ter recebido excelentes contribuições de uma centena de cientistas brasileiros.O Ministério das Comunicações, sem projeto setorial nem quadros profissionais competentes, foi loteado pelo presidente Lula, que o entregou primeiro ao PDT, representado por Miro Teixeira. Em seguida, ao PMDB, com Eunício Teixeira e Hélio Costa. Em 31 de março de 2010, o presidente decidiu esvaziar de vez o Ministério, entregando-o ao chefe de gabinete de Hélio Costa, José Artur Filardi Leite. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou diversas vezes seu inconformismo com a privatização das telecomunicações, criticando insistentemente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras privatizadas, em especial no tocante à banda larga. Tentou esvaziar a Anatel, preenchendo seus cargos com líderes sindicais que combatiam a privatização e eram evidentemente despreparados para assumir a direção de um órgão regulador. Diante das reações, Lula pensou em reverter esse processo em 2007, escolhendo para presidi-la o ex-ministro de Ciência e Tecnologia embaixador Ronaldo Sardenberg.Um dos maiores problemas das telecomunicações é a política tributária, pois sobre as tarifas telefônicas e de banda larga incidem 43% de impostos - alíquota superior à de artigos de luxo, como perfumes, bebidas e armas esportivas importados. Não bastasse essa distorção, o governo federal apropria-se da maior parcela dos fundos setoriais de telecomunicações, como o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e o Fundo de Tecnologia de Telecomunicações (Funttel). O confisco desses fundos, em 10 anos, foi de R$ 32 bilhões que saíram do bolso dos contribuintes e não foram aplicados, como deveriam, num projeto de inclusão digital e banda larga.O governo também se omitiu do processo de reestruturação da legislação setorial. Só no segundo semestre de 2010 uma comissão interministerial resolveu elaborar um anteprojeto do que poderá ser um dia a Lei Geral de Comunicações. Esse anteprojeto precisa ser amplamente debatido e revisto por especialistas independentes, para que se transforme na semente de um novo marco regulatório, mais abrangente do que a legislação atual, porque deverá englobar todas as formas de Comunicações (telefonia, radiodifusão, correios, TV por assinatura, internet e outras formas de comunicação eletrônica) sob uma única agência reguladora, a Agência Nacional de Comunicações (Anacom), com o objetivo, entre outros, de modernizar e harmonizar as relações entre todos os segmentos.Sempre mal assessorado nesse setor, Lula ignorou ao longo dos oito anos de sua gestão o papel fundamental do Executivo como formulador de políticas públicas para todos os segmentos das comunicações.Não é de estranhar, portanto, que em seus dois governos tenham se registrado tantas ameaças à liberdade de imprensa e de expressão representadas pelas tentativas de criação de conselhos, com a finalidade de exercer o "controle social da mídia", o "controle do conteúdo" e outros eufemismos para censura.