Divulgado há três semanas, o Censo da Educação Básica de 2015 revela que a situação do ensino brasileiro continua sendo um obstáculo à formação do capital humano de que o País necessita para voltar a crescer, adotar novas tecnologias, modernizar seu parque industrial e conquistar espaço no mercado internacional.
Na pré-escola, que atende crianças de 4 a 5 anos, o número de matrículas caiu de 4,96 milhões, em 2014, para 4,91 milhões no ano passado – uma redução de 1%. No ensino médio, que atende adolescentes entre 15 e 17 anos de idade, o número de alunos passou de 8,3 milhões, em 2014, para 8,07 milhões em 2015 – uma queda de 2,8%. Os dados mostram ainda a redução de 4,5% no número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos, que caíram de 3,59 milhões para 3,43 milhões, no período.
Os números deixam claro que o País não conseguirá atender às determinações constitucionais que obrigam que todas as crianças, adolescentes e jovens na faixa etária entre 4 e 17 anos estejam na escola até o final de 2016. Segundo estimativas das próprias autoridades educacionais, cerca de 2,2 milhões de crianças que deveriam estar na pré-escola e no ensino médio estão sem estudar. Desse total, 600 mil têm 4 e 5 anos de idade e 1,6 milhão é de jovens de 15 a 17 anos.
De todos os ciclos da educação básica, o que se encontra em pior situação é o ensino médio, onde a queda de matrículas tem sido registrada pelo Ministério da Educação desde o início da década. A situação é tão preocupante que, por ocasião da divulgação do censo, as autoridades educacionais anunciaram que montarão uma força-tarefa com governos estaduais e municipais para procurar os jovens que abandonaram a escola e persuadi-los a voltar a estudar.
Se nos primeiros ciclos do ensino básico o problema está na incapacidade da rede pública de atender à demanda de matrículas, no ensino médio o problema está no anacronismo do currículo. Com excesso de disciplinas, muitas das quais defasadas com relação às exigências do mercado de trabalho, esse ciclo está distante da realidade dos estudantes.
As três séries do ensino médio são voltadas para quem pretende ingressar numa universidade. Por razões sociais, contudo, a maioria dos alunos – que já trazem gravíssimos problemas de alfabetização do ensino fundamental – aspira ao ensino técnico, e não ao ensino superior. Sem uma formação profissional com qualidade, eles têm dificuldades para encontrar emprego na economia formal. No primeiro ano do ensino médio, a taxa de reprovação é de 26,5% – o que dá a medida da gravidade dos problemas desse ciclo de ensino. Também é nessa etapa que se verifica a maior proporção de estudantes (31,4%) atrasados em relação à idade esperada para a série cursada.
Além dos problemas de gestão inepta e de aparelhamento político da burocracia estatal na área da educação, que tem ficado a cargo não de especialistas, mas de políticos profissionais, o Censo da Educação Básica de 2015 revela o impacto da crise econômica no setor. Em outras palavras, os números sombrios do censo são reflexo dos cortes orçamentários que os municípios, os Estados e a União tiveram de fazer, por causa da queda de receita. O impacto do ajuste fiscal atingiu todos os ciclos de ensino e todos os programas da área da educação.
Quando o censo foi anunciado, com seus números sombrios, o ministro Aloizio Mercadante reconheceu a urgência da universalização da pré-escola. Lembrou que a Base Nacional Comum Curricular permitirá a modernização do ensino médio. Prometeu integrá-lo com o ensino profissionalizante. Por fim, na melhor tradição do marketing político, anunciou um plano para integrar três planos – o da Alfabetização na Idade Certa, o do Mais Educação e o da Bolsa de Iniciação à Docência. Na fase terminal do governo, o ministro manteve a tradição da presidente Dilma Rousseff, de fazer promessas que não tem nem tempo nem condições financeiras, políticas e administrativas de cumprir.