O CNMP e a crise carcerária

Superlotação na maioria dos presídios favorece a expansão das facções que comandam o crime do interior dos cárceres

O Estado de S.Paulo

11 Maio 2018 | 03h00

Divulgados pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os últimos números sobre a população carcerária e sobre a situação dos estabelecimentos penais do País revelam que a crise do sistema prisional continua se agravando. Segundo a pesquisa, das mais de 1,5 mil prisões de diferentes portes, 65,7% apresentaram ocupação superior à sua capacidade máxima entre março de 2016 e fevereiro de 2017. Em outras palavras, elas estão superlotadas, fator que favorece a expansão das facções que comandam o crime do interior dos cárceres. 

Elaborado com base em dados compilados pelas inspeções realizadas pelo Ministério Público (MP) em estabelecimentos penais, o estudo teve por objetivo melhorar a qualidade das informações nas regiões menos desenvolvidas, "reduzindo as assimetrias nos dados das diversas unidades da Federação", disse o conselheiro Dermeval Gomes, presidente do CNMP. Com isso, o órgão poderá oferecer estatísticas atualizadas para fundamentar as políticas públicas para enfrentar a crise carcerária, que tem levado o Brasil a ser condenado em organismos multilaterais por violação de direitos humanos. A divulgação do levantamento é a última etapa para o lançamento de uma plataforma digital que permitirá o cruzamento de dados produzidos pelo MP com relação ao sistema prisional e às atividades policiais. 

Nos últimos 26 anos, a população prisional brasileira - metade da qual está na faixa etária entre 18 e 29 anos e 75% não chegaram ao ensino médio - aumentou oito vezes. Atualmente, o Brasil tem cerca de 730 mil pessoas encarceradas, sendo que 40% delas são presos provisórios, que aguardam julgamento. Dos crimes que as levaram à prisão os mais recorrentes são relacionados ao tráfico de drogas (28%), roubos (25%), furtos (12%) e homicídios (12%). Os números do CNMP vão ao encontro das estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça, que foram divulgadas no final de 2017. Segundo essas estatísticas, como o poder público não construiu novas unidades penais no mesmo ritmo do aumento do número de presos, o déficit do sistema prisional pulou de 250.318 vagas para 368.049 vagas entre dezembro de 2014 e junho de 2016. O Brasil é o terceiro país que mais prende e encarcera no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China, que têm 2,1 milhões e 1,6 milhão de presos, respectivamente. 

O levantamento do CNMP revela que o Sudeste, onde se concentra a população brasileira, é a região com o maior número de unidades penais, totalizando 508, a maioria com ocupação superior à capacidade máxima. O Norte é a região com menos presídios: são 157 unidades, das quais 119 têm ocupação superior à capacidade. O Nordeste é a região que apresenta o menor número de presídios lotados. De um total de 431, 130 ainda têm vagas disponíveis e 59 têm ocupação igual à capacidade. Além de apresentar as unidades prisionais por região, a pesquisa mostra que prisões que deveriam abrigar apenas um dos sexos mantêm internos masculinos e femininos. 

O aumento da população prisional resulta do combate à criminalidade. Se o número de presos aumenta é porque se está prendendo mais e condenando mais. O problema da superlotação está no alto porcentual de presos provisórios, uma vez que, como advertem os especialistas em segurança pública, não faz sentido manter encarcerado quem, pela natureza do crime de que é acusado ou por sua situação legal, ainda não foi julgado. Evidentemente, o poder público tem a obrigação de oferecer condições dignas de custódia, o que exige investimentos em prisões. Mas também precisa reformular as políticas de encarceramento, para evitar a prisão de quem poderia aguardar o julgamento em liberdade. O levantamento do CNMP ajuda a definir com objetividade essa discussão.

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